Questões de Concurso
Comentadas para juiz de direito
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Q544525
Direito Notarial e Registral
Apresentada para inscrição escritura pública de instituição
de bem de família, se houver reclamação por algum credor
do instituidor, o Oficial do Registro de Imóveis
Q544523
Direito Civil
São pessoas jurídicas de direito público externo
Q544522
Direito Civil
Os termos que obtiveram na linguagem jurídica um significado específico, como, por exemplo, contrato, crédito, impugnabilidade, nulidade de um negócio jurídico, herança, legado, são usados nas leis, na maioria das vezes, com este significado especial. Deste modo, eliminam-se inúmeras variantes de significado do uso linguístico geral e o círculo dos possíveis significados, adentro do qual se há- se proceder à seleção com base noutros critérios, estreita-se em grande medida. Com o esclarecimento do uso linguístico jurídico preciso, a interpretação pode, em certas ocasiões, chegar ao seu termo, a saber, quando nada indicie no sentido de que a lei se desviou, precisamente nesta passagem, daquele uso.
(LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Tradução de José Lamego.
Fundação Calouste Gulbenkian 2. ed. Lisboa, 1989. p. 386)
Esse texto corresponde
Q534638
Direito Administrativo
A respeito de serviço público, assinale a opção correta.
Q534637
Legislação Federal
No que concerne ao inquérito civil público, assinale a opção correta
à luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Q534636
Direito Administrativo
Com fundamento na legislação e na jurisprudência do STJ e do STF
a respeito dos agentes públicos e do regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, assinale a opção correta.
Q534632
Direito Administrativo
No que concerne à administração pública direta e indireta e ao
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a
opção correta.
Q534630
Direito Administrativo
No que se refere aos princípios informativos e aos poderes da
administração pública, assinale a opção correta.
Q534628
Direito Ambiental
A respeito da normatização nacional das atividades de mineração,
assinale a opção correta.
Q534627
Direito Ambiental
Com base no que dispõe a Lei n.º 12.651/2012 — novo Código
Florestal —, assinale a opção correta.
Q534626
Direito Ambiental
A respeito de licenciamento ambiental e de empreendimentos de
exploração de potencial hidráulico, assinale a opção correta com
base nas normas e na jurisprudência aplicável.
Q534624
Direito Ambiental
Com base nas normas jurídicas que definem o meio ambiente e que
versam sobre licenciamento ambiental e proteção ao patrimônio
histórico e artístico nacional, assinale a opção correta.
Q534623
Direito Ambiental
Com relação ao direito ambiental em uma perspectiva econômica,
à PNMA e à PNRH, assinale a opção correta.
Q534622
Direito Ambiental
Acerca de biossegurança, OGMs e responsabilidade ambiental no
âmbito do direito ambiental e dos principais instrumentos de
proteção internacional, assinale a opção correta.
Q534621
Direito Tributário
Em 20/7/2007, ocorreu fato gerador de ICMS que resultou
em obrigação tributária no valor de dez mil reais. O contribuinte
realizou pagamento parcial de cinco mil reais, mas a declaração
respectiva foi encaminhada de forma incorreta. Em 26/10/2012, um
auditor fiscal efetuou lançamento referente ao valor do tributo não
pago. O contribuinte impugnou o ato administrativo, em 6/11/2013,
mas, posteriormente, preferiu confessar o débito e aderir a
programa de parcelamento do crédito tributário, o que resultou na
desistência da impugnação realizada.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Q534620
Direito Tributário
Uma empresa foi multada por auditor do estado, em
fiscalização que tinha por objeto o ICMS, por não apresentar notas
fiscais relativas à circulação de mercadorias. A empresa alegou que
não dispunha das notas porque um diretor as havia subtraído para
prática de fraude em proveito próprio. Informou ainda que, devido
à fraude, esse dirigente havia sido condenado por furto, falsidade
ideológica e sonegação, com sentença penal transitada em julgado.
Acerca da responsabilidade pela multa nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca da responsabilidade pela multa nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q534619
Direito Tributário
Conforme o CTN, os contribuintes da obrigação tributária relativa
ao IPTU são o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil e o
possuidor. Nesse contexto, considerando suposta lei complementar
que amplie o rol de contribuintes e inclua também o detentor como
sujeito passivo, assinale a opção correta.
Q534618
Direito Tributário
O secretário de Fazenda de João Pessoa – PB, em razão de
incêndio ocorrido no centro dessa cidade no ano de 2014, decidiu,
com base em equidade, não realizar lançamento para cobrança do
IPTU referente aos anos de 2015 e 2016 para os proprietários de
imóveis na área atingida pelo desastre.
Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela correlacionada, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela correlacionada, assinale a opção correta.
Q534616
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere a recuperação judicial e falência, assinale a opção
correta.
Q534615
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta.
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