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Questões de Concurso Comentadas para juiz de direito

Foram encontradas 3.526 questões

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA
Q1239466 Direito Administrativo
A respeito dos agentes administrativos, do processo administrativo e dos poderes da administração pública, julgue o seguinte item.
Devido à autonomia que a Constituição da República assegurou ao Poder Judiciário, a nomeação dos membros desse poder deve ser feita sempre pelo presidente do respectivo tribunal.
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI
Q1238431 Direito Tributário
Banco Gaita S/A, instituição financeira regulamente constituída segundo as leis brasileiras, com estabelecimento matriz em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul e estabelecimento filial em Teresina, Estado do Piauí, onde desempenha suas atividades empresariais em imóvel próprio.
Em janeiro de 2015, o Banco Gaita S/A recebeu do Município de Teresina o carnê para o pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) devido em 2015. Surpresos, os dirigentes do Banco constataram significativo aumento desse tributo em relação àquele devido em 2014. Além disto, antecipou-se a data do pagamento do IPTU devido, se comparada àquela anteriormente fixada para liquidação desse imposto municipal em 2014. Consultando a legislação municipal, os dirigentes do Banco apuraram que, em novembro de 2014, a municipalidade editou decreto alterando a data de pagamento desse imposto, corrigindo monetariamente o valor venal dos imóveis pelo índice oficial de inflação, após o que, também por decreto, alterou as importâncias constantes da planta genérica de valores em vista da elevação dos valores venais vigentes. Neste caso, pode-se exigir o IPTU de 2015 na data de pagamento fixada para liquidação do imposto em
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA
Q1236714 Direito Constitucional
Assinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político.
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM
Q1236392 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às espécies de empresário, seus auxiliares e colaboradores e aos nomes e livros empresariais, assinale a opção correta.
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM
Q1236363 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da concorrência empresarial, assinale a opção correta.
Respostas
1: E
2: D
3: D
4: E
5: E