Questões de Concurso Comentadas para Residência Jurídica

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903364 Direito Administrativo

Considerando as hipóteses legais de contratação direta na Lei n. 14.133/2021, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE uma situação de inexigibilidade de licitação.

A

Quando, embora existam vários fornecedores, a Administração opte pela contratação direta em razão da notória urgência da demanda.

B

Quando a contratação envolver valores inferiores aos limites estabelecidos para dispensa em razão do valor, previstos na lei.

C

Quando houver situação de emergência ou calamidade pública que possa comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou bens públicos.

D

Quando houver inviabilidade de competição, como no caso de contratação de profissional de notória especialização para serviço técnico singular.

E

Quando o objeto da contratação puder ser segmentado por lotes, com possibilidade de divisão entre diferentes fornecedores habilitados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3903363

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903363 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA segundo a nova redação da Lei n. 8.429/1992 (reforma de 2021).

A

O ato de improbidade pode ser praticado por culpa leve.

B

Não é necessário demonstrar dolo para responsabilização.

C

O enriquecimento ilícito exige demonstração de dolo.

D

A condenação por improbidade não exige ação judicial.

E

A responsabilização por improbidade admite presunção de culpa objetiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3903362

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903362 Direito Constitucional

Em relação ao controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

B

O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade, ocasião em que defenderá o ato ou texto impugnado.

C

Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

D

Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

E

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3903361

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903361 Direito Constitucional

No que diz respeito às disposições relativas ao Poder Judiciário, nos termos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As custas e emolumentos serão destinados às atividades específicas da justiça, entre elas o pagamento de pessoal.

B

Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

C

Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizada, mediante a abertura de créditos suplementares.

D

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão mensalmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor.

E

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3903360

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903360 Direito Constitucional

Em relação à autonomia dos entes federativos no modelo constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas a União detém plena autonomia legislativa, enquanto os demais entes são dependentes da legislação federal.

B

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia financeira e legislativa, mas não administrativa.

C

A Constituição Federal assegura autonomia política, administrativa e financeira à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D

Os Territórios Federais possuem as mesmas prerrogativas de autonomia dos Estados.

E

A autonomia federativa está limitada à edição de leis complementares federais que tratem de normas gerais sobre os entes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3903359

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903359 Direito Constitucional

De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas de Repercussão Geral, a respeito da recusa, por motivos religiosos, à submissão a procedimentos médicos que envolvam transfusão de sangue, assinale a alternativa CORRETA:

A

É legítima a intervenção médica compulsória para realização de transfusão sanguínea, mesmo contra a vontade de pacientes plenamente capazes, se for indispensável à preservação da vida.

B

A recusa do paciente à transfusão sanguínea por motivo religioso somente será válida se expressa judicialmente em sede de termo de consentimento formal, com assistência de advogado.

C

É vedado ao Sistema Único de Saúde – SUS disponibilizar tratamento alternativo à transfusão de sangue quando houver contraindicação da equipe médica local.

D

O paciente maior e capaz pode recusar tratamento médico por razões religiosas, desde que a decisão seja inequívoca, livre, informada e esclarecida, e, havendo viabilidade técnica, o SUS deverá garantir acesso a métodos alternativos, inclusive fora do domicílio.

E

O direito à objeção de consciência em matéria de saúde pública é limitado à prestação privada de serviços, não sendo oponível ao sistema público de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3903358

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903358 Direito Constitucional

Determinado dispositivo da Constituição estabelece que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. A referida norma é classificada como:

A

Norma de eficácia limitada programática

B

Norma de eficácia ilimitada

C

Norma de eficácia contida

D

Norma de eficácia exaurida

E

Norma de eficácia limitada organizatória

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3903357

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903357 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre a Recomendação n. 144, de 25 de agosto de 2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, é INCORRETO dizer que essa recomendação:

A

Recomenda aos Tribunais e Conselhos, com exceção do STF, a utilização de linguagem simples, clara e acessível, com o uso, sempre que possível, de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação.

B

Diz que a utilização de linguagem simples deve prevalecer em todos os atos administrativos e judiciais expedidos pelos Juízos, Tribunais e Conselhos.

C

Afirma que para os atos que veiculam conteúdo essencialmente técnico-jurídico, os Tribunais e Conselhos não poderão construir documento em versão simplificada que facilite a compreensão, sendo seu núcleo normativo sempre documentos expedidos a partir do CNJ.

D

Que os Tribunais e Conselhos poderão utilizar o código de resposta rápida (QR Code) para fornecer informações complementares relacionadas ao documento, bem como para possibilitar o acesso a formas alternativas de comunicação, como áudios, vídeos legendados e com janela de libras ou outras.

E

Que, para disseminar e incentivar a implementação do uso da linguagem simples, os Tribunais e Conselhos poderão promover oficinas e desenvolver guias, cartilhas, glossários e modelos que auxiliem a simplificação e a uniformização da identidade visual, com a participação dos laboratórios de inovação e da área de comunicação social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3903356

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903356 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução n. 376, de 02 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, é INCORRETO afirmar:

A

Todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar a obrigatoriedade da designação de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.

B

A regra mencionada na alternativa ‘a’, desta questão, também se refere às carteiras de identidade funcionais, documentos oficiais, placas de identificação de setores, dentre outros.

C

A designação distintiva referida na resolução não se aplica à identidade de gênero dos transgêneros, bem como à utilização de seus respectivos nomes sociais.

D

O Poder Judiciário nacional, em todas as suas unidades e ramos, deverá adotar a designação distintiva para todas e todos integrantes, incluindo desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, servidores e servidoras, assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias.

E

O Poder Judiciário nacional, em todas as suas unidades e ramos, deverá adotar a designação distintiva para todas e todos integrantes, incluindo desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, servidores e servidoras, assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiárias e estagiários, produzindo esta resolução efeitos a partir de sua publicação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3903355

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903355 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Analise as alternativas abaixo e marque a única que NÃO pertence ao eixo Articulação Interinstitucional e Social, do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

A

Compartilhamento de boas práticas e recursos de linguagem simples.

B

Criação de programas de treinamento conjunto de servidores para promoção de comunicação simples, acessível e direta.

C

Estabelecimento de parcerias com universidades, veículos de comunicação ou influenciadores digitais para cooperação técnica e desenvolvimento de protocolos de simplificação da linguagem.

D

Fomento da colaboração da sociedade civil, das instituições governamentais ou não, da academia, para promover a linguagem simples em documentos.

E

Criação de manuais e guias para orientar os cidadãos sobre o significado das expressões técnicas indispensáveis nos textos jurídicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3903354

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903354 Redação Oficial

Com relação às comunicações oficiais e considerando o disposto no Manual de Redação da Presidência da República, marque a alternativa CORRETA.

A

Na identificação do signatário e quando da necessidade de utilização dos termos interino e substituto, esses termos devem ser utilizados depois do nome do cargo, sem hífen, sem vírgula e em minúsculo.

B

Na identificação do signatário, o cargo ocupado por pessoa do sexo feminino não deve ser flexionado no gênero feminino.

C

Na hipótese de comunicação com particular, o vocativo deve ser, obrigatoriamente, Prezado Senhor ou Prezada Senhora.

D

No vocativo de comunicações oficiais, podem ser utilizadas as expressões Digníssimo (DD), Ilustríssimo (Ilmo.) e Doutor (Dr.), independente do cargo ocupado pela autoridade.

E

O signatário de uma comunicação oficial é a pessoa a quem o documento se destina.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3903353

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903353 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No que se refere à Resolução CNJ n. 376, de 2 de março de 2021, é VERDADEIRO afirmar que:

A

Determina que todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar a obrigatoriedade da designação de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.

B

Altera a Resolução CNJ n. 345/2020, que dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”.

C

Determina que a designação distintiva de gênero não se aplica aos transgêneros, proibindo a utilização de seus respectivos nomes sociais.

D

Recomenda que as unidades judiciárias dos Tribunais adotem a designação de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.

E

Determina que o Poder Judiciário nacional, em todas as suas unidades e ramos, deverá substituir a designação distintiva de gênero quando em referência a cargos da magistratura, utilizando apenas a expressão magistrado ou magistrados para se referir a juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras, sem distinção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3903352

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903352 Português

No Versículo “Mulheres de Jerusalém, não chorem por mim, mas por vocês e pelos seus filhos!” (Mateus, 27:29), o termo destacado tem função:

A

Catafórica

B

Elíptica

C

Anafórica

D

Catacrética

E

Eufêmica

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3903351

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903351 Português

Nas orações que formam o seguinte período composto “Dá a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”, tem-se respectivamente sujeitos:

A

Composto e inexistente

B

Inexistente e elíptico

C

Desinêncial e elíptico

D

Indeterminado e inexistente

E

Simples e composto

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3903349

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903349 Português

Segundo o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e em relação aos ditongos, marque a alternativa CORRETA.

A

Na língua portuguesa todos os ditongos são, obrigatoriamente, decrescentes, como nas palavras farnéis, ilhéu e endeusar.

B

Na língua portuguesa todos os ditongos são, obrigatoriamente, tônicos.

C

A língua portuguesa admite a existência de ditongos crescentes, como nas palavras calúnia, mágoa e espécie.

D

Não existem ditongos nasais na língua portuguesa.

E

Os ditongos nasais são, obrigatoriamente, átonos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3903348

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903348 Português

Segundo o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, o alfabeto da língua portuguesa é formado por vinte e seis letras, incluídas as letras K, W e Y. Em relação a essas letras, marque a alternativa INCORRETA.

A

Utilizam-se essas letras na grafia de antropônimos originários de outras línguas e seus derivados: Kant, kantismo; Darwin, darwinismo; e Byron, byroniano.

B

Utilizam-se essas letras na grafia de topônimos originários de outras línguas e seus derivados, como Kuwait, kuwaitiano; e Malawi, malawiano.

C

São utilizadas em unidades de medida e símbolos químicos de uso internacional: K-potássio; kgquilograma; km-quilómetro; e kW-kilowatt.

D

A pronúncia correta dessas letras é K-capa ou cá; W-dáblio; e Y-ípsilon.

E

A presença das letras K, W e Y no alfabeto de língua portuguesa significa que podem ser usadas em todas as palavras da língua portuguesa, sem regras que definam os critérios de sua utilização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3814968

Ano: 2025 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |

Q3814968 Direito Urbanístico

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 disciplina a política de desenvolvimento urbano. Sobre o tema em relevo, assinale a alternativa CORRETА:

A

compete à União executara politica de desenvolvimento urbano, em âmbito local, a fim de garantir o cumprimento da função social da propriedade urbana

B

o plano diretor, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico para aplicação da política urbana

C

as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas mediante ulterior indenização em títulos da dívida pública

D

o cumprimento da função social da propriedade urbana depende da observância das diretrizes traçadas na Lei Orgânica

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3814967

Ano: 2025 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |

Q3814967 Direito Constitucional

Servidor municipal deduz pretensão em juízo com o objetivo de ser indenizado, sob a alegação de que o Chefe do Poder Executivo teria praticado ato ilícito ao não conceder a revisão geral anual, asseverando ainda que se trata de direito subjetivo do qual seria titular e cuja violação acarreta o dever de indenizar, Sobre o caso descrito, assinale a opção CORRETA, considerando-a compreensão sedimentada na jurisprudência da Suprema Corte:

A

a Constituição não assegura revisão geral anual aos servidores públicos, motivo pelo qual compete à Lei Orgânica do Município definir a obrigatoriedade, ou não, da referida medida

B

cumpre ao Poder Judiciário determinar que o Chefe do Poder Executivo apresente projeto de lei com vistas a promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos

C

conquanto a Constituição preveja o direito à revisão geral anual aos servidores públicos, o não encaminhamento de seu projeto de lei não gera direito subjetivo à indenização, todavia, incumbe ao Poder Executivo apresentar justificativa pertinente ao citado quadro fático-jurídico

D

o servidor deverá ser indenizado em virtude da violação a um direito público subjetivo positivado no texto magno, desde que comprovada a não apresentação do projeto de lei

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3814966

Ano: 2025 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |

Q3814966 Direito Constitucional

O STF, ao analisar o Tema 1234 da sua Repercussão Geral, fixou critérios de competência para demandas sobre fornecimento de medicamentos registrados na ANVISA, mas não padronizados no SUS. Com isso, analise as situações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

A

a competência da Justiça Federal é fixada quando o valor do tratamento anual especifico do fármaco for igual ou superior a 210 salários-mínimos, com base no Preço Máximo de Venda do Governo (PMVG)

B

todas as demandas que envolvam medicamentos não Incorporados ao SUS devem tramitar na Justiça Federal, por força do art. 109, I, da Constituição Federal

C

medicamentos registrados na ANVISA, mas não padronizados no SUS são da competência da Justiça Estadual, sendo a União apenas subsidiariamente responsável pelo custeio

D

o critério de competência estabelecido pelo STF aplica-se retroativamente a todos os processos em tramitação, independentemente da data de ajuizamento da ação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3814965

Ano: 2025 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |

Q3814965 Direito Constitucional

Com base no Tema 917 da Repercussão Geral do STF (ARE 878.911), que fixou tese sobre competência para iniciativa de leis que geram despesas para a Administração, analise as situações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

A

segundo a tese do STF, lei de iniciativa parlamentar que cria despesa para a Administração sempre viola a separação de poderes, independentemente do seu conteúdo especifico

B

lei de iniciativa parlamentar que, embora crie despesa para a Administração, não trata da estrutura ou atribuição de órgãos administrativos nem do regime jurídico de servidores públicos, não usurpa competência privativa do Chefe do Poder Executivo

C

lei municipal de iniciativa parlamentar que obriga a instalação de câmeras de segurança em escolas públicas usurpa competência do Poder Executivo, pois gera despesa para a Administração Municipal

D

a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para iniciativa de leis, prevista no art. 61, § 1º, da CF/88, impede qualquer lei de origem parlamentar que resulte em gastos públicos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Foram encontradas 875 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!