Durante procedimento investigatório instaurado
para apurar fraudes em contratos administrativos
celebrados por determinado município goiano,
verificou-se que a empresa Obras Engenharia S.A.
teria participado de ajuste fraudulento destinado a
frustrar o caráter competitivo de procedimento
licitatório, além de realizar pagamentos indevidos
a agentes públicos para obtenção de vantagens
relacionadas à execução contratual. No curso das
investigações, a empresa procurou
espontaneamente a autoridade competente e foi a
primeira a se manifestar sobre seu interesse em
cooperar para a apuração do ato ilícito,
manifestando seu interesse na celebração de
acordo de leniência. Contudo, a empresa se negou
a admitir sua participação no ato ilícito e
comprovou ter cessado seu envolvimento nos
contratos e atos investigados. Considerando
exclusivamente o disposto na Lei nº 12.846/2013,
assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas