Questões de Concurso Comentadas para assistente jurídico

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Q322964 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando o devedor, caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar seus bens ou transferi-los para o nome de terceiros a fim de frustrar a execução ou lesar credores, é cabível a seguinte medida cautelar:

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Q322963 Direito Processual Civil - CPC 1973
Verificando-se que uma nova ação judicial reproduz as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido de outra ação anterior, na qual pende apenas o julgamento de Recurso Especial, ter-se-á:

Alternativas
Q322962 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação popular, é correto afirmar:

Alternativas
Q322960 Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO é um título executivo extrajudicial:

Alternativas
Q322959 Direito Processual Civil - CPC 1973
Contra a sentença emprimeiro grau de jurisdição que julga procedente o pedido do autor e antecipa os efeitos da tutela, é possível a interposição do(s) seguinte(s) recurso(s):

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Q322957 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:

Alternativas
Q322956 Direito Processual Civil - CPC 1973
Qual dos meios de prova abaixo é possível em sede de mandado de segurança?

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Q322954 Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao réu em ação de indenização que detém direito de regresso contra terceiro, por força de lei ou contrato, é possível utilizar-se da seguinte forma de intervenção de terceiros no processo:

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Q322953 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da assistência no Direito Processual Civil, é correto afirmar:

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Q322952 Direito Penal
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Q322951 Direito Penal
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. O tipo penal descrito corresponde ao crime de:

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Q322950 História e Geografia de Estados e Municípios
A origem do nome do atual estado de Rondônia deve-se a uma homenagem ao sertanista Marechal Cândido Rondon, personagem importante na ocupação da região. O início das expedições de Rondon que ampliaram o conhecimento da região Norte foi motivado pela famosa Comissão Rondon, que consistia na:

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Q322948 História e Geografia de Estados e Municípios
Em relação a sua face sudeste, o estado de Rondônia faz fronteira com:

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Q322946 História e Geografia de Estados e Municípios
“[...] redefiniu as fronteiras entre as Américas Portuguesa e Espanhola, anulando o estabelecido no Tratado de Tordesilhas: Portugal garantia o controle da maior parte da Bacia Amazônica, enquanto que a Espanha controlava a maior parte da baixa do Prata. Neste Tratado, o princípio do usucapião (utipossidetis), que quer dizer a terra pertence a quem a ocupa, foi levado em consideração pela primeira vez.” 

(Retirado do site: http://www.ibge.gov.br/brasil500/constrterrit/territ_legalizado.html>em27/12/2012)

A redefinição do território colonial brasileiro foi realizada por meio de alguns tratados. O tratado ao qual o texto faz referência é o de:

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Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO
Q1236798 História
“[...] redefiniu as fronteiras entre as Américas Portuguesa e Espanhola, anulando o estabelecido no Tratado de Tordesilhas: Portugal garantia o controle da maior parte da Bacia Amazônica, enquanto que a Espanha controlava a maior parte da baixa do Prata. Neste Tratado, o princípio do usucapião (uti possidetis), que quer dizer a terra pertence a quem a ocupa, foi levado em consideração pela primeira vez.”
(Retirado do site: <http://www.ibge.gov.br/brasil500/constrterrit/territ_legalizado.html> em 27/12/2012)
A redefinição do território colonial brasileiro foi realizada por meio de alguns tratados. O tratado ao qual o texto faz referência é o de:
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Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO
Q1200273 História e Geografia de Estados e Municípios
A rede hidrográfica do estado de Rondônia é representada pelo rio Madeira e seus afluentes, que formam bacias hidrográficas significativas. NÃO compõe a hidrografia de Rondônia a seguinte bacia hidrográfica:
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Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Novo Progresso - PA
Q1189938 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, deve ser observada a quantidade de habitantes do Município. Segundo dados do IBGE/2010, Novo Progresso possui 124 habitantes. Dessa forma, pela Constituição, serão eleitos nesse município 
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Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: CRC-SC
Q1237270 Redação Oficial
Relacione os tipos de redação oficial listados na coluna 1 com as características listadas na coluna 2.
Coluna 1 1. Ata  2. Memorando  3. Atestado  4. Ofício
Coluna 2
( ) comunicação interna que dispensa termos excessivamente técnicos. ( ) documento oficial que certifica, afirma, assegura ou demonstra algo que interessa a outrem. ( ) documento expedido por órgão público para informar sobre assunto de ordem administrativa para um órgão público ou um particular. ( ) relato do que se passou numa reunião, assembleia ou convenção.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC
Q1237176 Legislação Estadual
Analise o texto abaixo, considerando o disposto na Lei no 6.745/85:
“Considera-se inassiduidade permanente a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de                      dias consecutivos; e inassiduidade intermitente, a ausência ao serviço, sem justa causa, por                    dias, intercaladamente, num período de                  meses”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC
Q1233087 Direito Constitucional
Quanto à classificação das constituições, pode-se dizer que:
Alternativas
Respostas
1541: A
1542: E
1543: B
1544: E
1545: A
1546: C
1547: E
1548: B
1549: B
1550: D
1551: C
1552: A
1553: C
1554: B
1555: B
1556: E
1557: A
1558: B
1559: E
1560: C