Sobre os direitos políticos, assinale a opção correta:

Com base no mesmo assunto

Q322984

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322984 Direito Constitucional

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 (dezoito) anos e facultativos para os analfabetos.

É condição para a elegibilidade do Presidente da República a idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

Os militares são inelegíveis.

Para concorrer a outro cargo eletivo, o Prefeito deverá renunciar ao mandato até 1 (um) ano antes do pleito.

Aos estrangeiros é garantido o direito ao alistamento eleitoral, desde que residentes no Brasil há mais de 2 (dois) anos.

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