Questões de Concurso Comentadas para guarda civil

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Q4050670 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
NÃO figura dentre as medidas protetivas à criança e adolescente, nos termos da Lei Federal n.º 8.069/1990:
Alternativas
Q4050669 Direito Penal
De acordo com a Lei Federal n.º 10.826/2003, podem ter direito a portar arma de fogo particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço: 
Alternativas
Q4050668 Legislação Federal
NÃO figura dentre os princípios mínimos de atuação das guardas municipais, nos termos da Lei Federal n.º 13.022/2014: 
Alternativas
Q4050667 Legislação de Trânsito
NÃO caracteriza infração de trânsito capitulada como gravíssima:
Alternativas
Q4050666 Legislação de Trânsito

Acerca das normas gerais de circulação e conduta no trânsito, considere as seguintes assertivas:


I - “ao regular a velocidade, o condutor não deverá obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida”.


 II - “sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo o condutor deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente”.


III - “o condutor pode ter o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, devendo, para tanto, reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo, interrompendo o seu propósito, com vistas à segurança dos pedestres”.


 Está correto o que se afirma em:


Alternativas
Q4050665 Legislação de Trânsito
Acerca das competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito, é CORRETO dizer que implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias perfazem competência: 
Alternativas
Q4050664 Direito Civil
Sobre o regime dos bens contido no Código Civil, é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q4050663 Direito Penal
Comete o crime de tráfico de influência o particular que: 
Alternativas
Q4050662 Direito Penal
Décio ofende a integridade corporal ou a saúde de Virgínio, que vem a falecer como resultado da ofensa, porém as circunstâncias evidenciam que Décio não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi-lo. Décio cometeu o crime de: 
Alternativas
Q4050661 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q4050660 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a honra, é CORRETO dizer: 
Alternativas
Q4050659 Direito Penal
Tício comete crime e é condenado através de sentença judicial transitada em julgado a uma pena de 10 (dez) anos de reclusão.

Dois anos depois o tipo penal em que incurso Tício é legislativamente modificado, com diminuição do tempo de pena máxima, que passa a ser inferior à condenação de Tício.

Diante desta hipótese, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q4050658 Direito Administrativo
São características dos bens públicos de uso especial: 
Alternativas
Q4050657 Direito Financeiro
As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em: 
Alternativas
Q4050656 Direito Administrativo
“Desfazimento de um ato administrativo em virtude de vício de legalidade”.

“Desfazimento de um ato por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”.

As assertivas acima indicam atos administrativos de:
Alternativas
Q4050655 Direito Administrativo
Assinale a assertiva que NÃO revela um atributo de ato administrativo:
Alternativas
Q4050654 Direito Administrativo
Assinale a expressão abaixo que CORRETAMENTE descreve norma relativa ao Poder Regulamentar da Administração Pública: 
Alternativas
Q4050652 Direito Constitucional
“conceder-se-á ______________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

A assertiva acima se refere a:
Alternativas
Q4050651 Direito Constitucional
Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias individuais fundamentais, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q4050650 Direito Constitucional
No que atine ao regime jurídico constitucional aplicável à relação entre o Estado e cultos religiosos, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Respostas
2161: A
2162: B
2163: D
2164: D
2165: E
2166: A
2167: C
2168: C
2169: D
2170: E
2171: A
2172: B
2173: C
2174: A
2175: B
2176: E
2177: C
2178: D
2179: E
2180: A