Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

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Q322430 Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas a respeito das Competências da União, dos Estados e Municípios:

I. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.

III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fomentar a
produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito eleitoral.

Segundo a Constituição Federal brasileira é correto o que consta APENAS em

Alternativas
Q322429 Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Márcia é Governadora do Estado da Paraíba e Diana é Prefeita da cidade de Teixeira. Ambas pretendem concorrer ao cargo de
Presidente da República. Neste caso,

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Q322428 Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Carla é Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba e Marco é Juiz federal. De acordo com a Constituição Federal brasileira,

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Q322427 Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: O projeto de lei "A" é de iniciativa do Presidente da República. O projeto de lei "B" é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal. O projeto de lei "C" é de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça e o projeto de lei "D" é de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira, terão início na Câmara dos Deputados a discussão e votação dos projetos

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Q322426 Direito Constitucional
Considere:

I. partidos políticos

II. direito eleitoral

III. direito penal

IV. nacionalidade

Segundo a Constituição Federal brasileira, é vedada a edição de medidas provisórias sobre as matérias indicadas em

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Q322420 Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo, na condição de réu, admitiu em juízo, por erro essencial, a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A sentença, fundamentada apenas na confissão, transitou em julgado. Após o trânsito em julgado, Paulo veio a falecer. Nesse caso, a confissão

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Q322419 Direito Processual Civil - CPC 1973
José propôs ação ordinária contra João, cobrando a quantia de R$ 6.000,00 que lhe havia sido emprestada e que não foi paga no prazo combinado. João foi pessoalmente citado e não apresentou contestação, nem constituiu procurador nos autos, tendo sido decretada a sua revelia. José, em face da revelia, alterou o pedido inicial para cobrar outra dívida de R$ 10.000,00, alegando que também não foi honrada pelo réu no prazo convencionado. Nesse caso,

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Q322416 Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo reside em Natal e tem um terreno na praia de Boa Viagem, em Recife. Certo dia, descobriu que Pedro, residente em João Pessoa, tinha invadido seu terreno em Recife e nele construiu um barracão. A ação de reintegração de posse contra Pedro

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Q322415 Direito Civil
A interrupção da prescrição

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Q322414 Direito Civil
É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação de negócio jurídico, contado, no caso de

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Q322413 Direito Civil
Pedro reside com a esposa e um filho em João Pessoa.
Tem escritório e apartamento em Recife, onde também reside e comparece em dias alternados. Nas férias e feriados prolongados, aluga uma casa em Natal e ali permanece com a família. De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se domicílio de Pedro

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Q322412 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é INCORRETO afirmar que a lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre
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Q322410 História e Geografia de Estados e Municípios
A Tragédia de Tracunhaém é a denominação do episódio histórico

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Q322409 História e Geografia de Estados e Municípios
Após a expulsão dos holandeses, a administração portuguesa incentivou o povoamento do oeste da Paraíba. As práticas adotadas para concretizar essa ocupação foram

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Q322408 História e Geografia de Estados e Municípios
Em meados dos anos 1950, diversas Ligas Camponesas emergiram na região da Zona da Mata, com atuação destacada em Pernambuco e na Paraíba. Tais Ligas

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Q322407 História e Geografia de Estados e Municípios
Após invadirem o nordeste brasileiro, os holandeses conquistaram o apoio de alguns importantes senhores de engenho e proprietários de terras. Esse apoio foi obtido com a ajuda de várias medidas empregadas pelo governo de Maurício de Nassau, dentre as quais podemos destacar

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Q322406 História e Geografia de Estados e Municípios
Considere a afirmação a seguir:

Imagem 008.jpg

As candidaturas mencionadas

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Q322404 Raciocínio Lógico
Maria fará um empréstimo de R$ 10.000,00 para pagar depois de dois meses. As opções possíveis de empréstimo são:

Opção A: juros simples de 5% ao mês.

Opção B: juros compostos de 4% ao mês, capitalizados mensalmente.

A melhor opção para Maria, e o quanto ela gastará a menos que na outra opção são, respectivamente,

Alternativas
Q2258363 Contabilidade Pública

Suponha que, ao final do último ano de mandato de uma gestão estadual (2010), o retrato da execução orçamentária e financeira durante aquele ano revelasse o que segue no quadro abaixo (dados consolidados extraídos do Balanço de 2010): 

Imagem associada para resolução da questão

Assim, com base nesses dados parciais dos Balanços, assinale a alternativa que expresse corretamente a situação das contas públicas consolidadas desse Estado considerado: 

Alternativas
Q2258361 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4320/64, aponte a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
4141: B
4142: B
4143: C
4144: D
4145: A
4146: A
4147: B
4148: B
4149: C
4150: A
4151: E
4152: A
4153: C
4154: B
4155: A
4156: D
4157: E
4158: D
4159: D
4160: A