De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Bras...
O art. 7º da LINDB estipula que "a lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família."
No próximo artigo, a lei dispõe que "para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados" Ler Art. 7 e 8 da LINDB (decreto 4.657/42). O art 8 da LINDB, refere-se a "LEX REI SITAI", ou seja, aplica-se aos bens a lei do país em que estiverem situados.
- a) a qualificação dos bens e as relações a eles concernentes. -> Aplicar-se-á a lei do país que estiverem situados (Art 8º CC)
- b) o começo e o fim da personalidade. -> A lei do país em que for domiciliada (Art 7º CC)
- c) o nome. -> A lei do país em que for domiciliada (Art 7º CC)
- d) a capacidade. -> A lei do país em que for domiciliada (Art 7º CC)
- e) os direitos de família. -> A lei do país em que for domiciliada (Art 7º CC)
Tentando responder sua pergunta: a diferença entre situados e domiciliados.
O termo "situados" faz referência a localização dos BENS em questão;
Já o termo "domiciliado" faz referência a sede jurídica da PESSOA onde ela deve ser encontrada para cumprir suas obrigações,
Espero ter ajudado.
A - INCORRETA
Art. 8o Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.
B-C-D-E-CORRETAS
Art. 7o A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
Um situação interessante: uma pessoa, domiciliada no brasil, plenamente capaz de cometer os atos da vida civil (inclusive o de dirigir) viaja para o exterior e lá se constata que ela não tem idade suficiente para dirigir automóveis, tendo sido sua capacidade diminuída. Nesse caso, poderia ela invocar o art. 7 da LINDB?
Não Estudioso. O art. 7 deixa claro os casos de domicílio e não residentes.
Artigos 8 e 7 da LNDB
Nesse caso, o domiciliado seguiria as regras do seu país, no que se refere aos bens e suas relações concernentes?
A) Gabarito, pois é INCORRETO afirmar essa assertiva.
Lembrando que as assertivsas B, C, D e E, são assertivas que vêm diretamente do Art. 7º da LINDB.
Art. 7º. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
Gabarito: Letra A
Art. 7º, LINDB: "A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da PErsonalidade, o NOme, a CApacidade e os direitos de FAmília."
Mnemônico: Domicílio - FACA NO PÉ
Vi aqui no QC:
Lei do país do DOMICÍLIO determina as regras sobre: FACA NO PÉ
+++++
FACA NO PÉ
+++++
FA = Família
CA = Capacidade
NO = Nome
PÉ = Personalidade
+++++
Art. 7o A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
GABARITO LETRA A
DECRETO-LEI Nº 4657/1942 (LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB)
ARTIGO 7º A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
ARTIGO 8º Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.
A questão trata da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, LINDB.
LINDB:
Art. 7o A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
Art. 8o Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.
A) a
qualificação dos bens e as relações a eles concernentes.
Para a qualificação dos bens e as relações a eles concernentes,
aplica-se a lei do país em que estiverem situados.
Incorreta
letra “A”. Gabarito da questão.
B) o começo e o fim da personalidade.
A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.
Correta
letra “B”.
C) o nome.
A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o nome.
Correta
letra “C”.
D) a capacidade.
A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre a capacidade.
Correta
letra “D”.
E) os direitos de família.
A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre os direitos de família.
Correta
letra “E”.
Resposta: A
Gabarito do Professor letra A.