Considere as seguintes assertivas a respeito das Competência...

ALT. B

I) Art. 24, § 2º CF- A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
 
II) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
II - orçamento;
 
III) Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
 
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
  Complementando:
 
IV - ERRADA - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito eleitoral.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

E para auxiliar na hercúlea arte do decoreba:
 
Privativa da União:
 
C ivil
A gua
P enal
A grário
C omercial- Consórcios
E spacial
T rabalho
E leitoral
 
DE sapropriação
 
P rocessual
I nformática
M arítimo
E nergia
N acionalidade
T rânsito e transporte
A eronáutico
_________________

Concorrente:
 
P enitenciário
U rbanístico
T ributário
O rçamentário
 
F inanceiro
É conômico (sotaque baiano)
 
Bons Estudos!


Adorei a dica!
Abs
Eu aprendi uma dica aqui no QC com algum colega e vou copiar pra vcs! achei mtoo bom!!! o mais completo que já vi de competencia privativa da União


CAPACETES DE PM E ATIRA "TRA TRA" COM MATERIAL BÉLICO NA POPULAÇÃO INDÍGENA DE SÃO PAULO (lembre-se que PM atira...logo, TRA TRA...hehehe):

Civil
Agrário
Penal
Aeronáutico
Comercial
Eleitoral
Trabalho
Espacial
Seguridade social

Diretrizes e bases da educação nacional
Energia

Processual
Militar

Emigração e imigração, entrada, expulsão e extradição de estrangeiros

Atividades nucleares de qualquer natureza
Telecomunicações
Informática
Radiodifusão
Aguas

TRAnsito
TRAnsporte

COMpetencia da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais

MATERIAL BÉLICO

NAcionalidade, cidadania, a naturalização
POPULAÇÃO INDÍGENA

DEsapropriação

SP - serviço postal

Mnemônico para decorar as competências concorrentes/legislativas da União, Estados, DF (Lembrar que o Município NÃO!) = TRIFIPENECUR

          TRI butário

           FI nanceiro

          PE nitenciário

      Ju N tas comerciais

           E conômico

      or C  amento

          UR banístico

GABARITO ITEM B

 

 

IV. ERRADO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

 

CF

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

 

 

 

 

Item I - CORRETO. Os §§1º a 4º do art. 24 da CF são de leitura obrigatória. O dispositivo traça a competência concorrente da União e Estados-membros. Nos termos da CF, nessa matéria, caberá à União legislar sobre normas gerais, o que não excluirá a competência de os Estados suplementarem a legislação federal para o atendimento a suas peculiaridades.
 
Item II - CORRETO. O art. 24 da CF prevê a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar concorrentemente sobre orçamento. Essa regra é válida, também, para direito financeiro.
 
Item III - CORRETO. O art. 23 da CF traça as competências materiais dos Entes Políticos. A competência material não se confunde com a legislativa. O artigo trata de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como a de fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

 

Item IV - INCORRETO. Dispõe o art. 22 da CF:
 

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

 
Ou seja, a competência não é concorrente, mas privativa da União.

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                                                        ☭​ "O Aprendizado nunca é feito sem erros e derrota". - Lenin ☭​

>>>> Compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre:

* civil

* penal

* trabalho

* eleitoral

* processual

* comercial

* agrário

* marítimo

* aeronáutico

* espacial

 

 

>>>> Compete CONCORRENTEMENTE à União, aos estados e ao DF legislar sobre: ursinho PUFETO

* penitenciário

* urbanístico

* financeiro

* econômico

* tributário

* orçamentário

 

 

 

Atenção

---> competência COMUM tem "m"; portanto, englobo municípios. [União, estados, DF e municípios]

---> competência CONCORRENTE não tem "m"; portanto, não engloba municípios. [União, estados e DF]

A questão exige conhecimento acerca da organização político administrativa do Estado e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

I. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

Correto. Aplicação do art. 24, § 2º, CF: Art. 24, § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. 

II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.

Correto. Aplicação do art. 24, II, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: II - orçamento;

III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fomentar a

produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Correto. Aplicação do art. 23, VIII, CF: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito eleitoral.

Errado. Trata-se, na verdade, de competência privativa da União. Inteligência do art. 22, I, CF:  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

Portanto, itens I, II e III corretos.

Gabarito: B