Questões de Concurso Comentadas para Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Q622821

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622821 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção em que todas as sociedades mencionadas são empresárias, independentemente de seus objetos.

A

Sociedade em nome coletivo, companhia e sociedade em comum.

B

Sociedade em comandita simples e sociedade em nome coletivo.

C

Sociedade de economia mista, sociedade limitada e sociedade simples.

D

Sociedade limitada, sociedade simples e sociedade cooperativa.

E

Sociedade anônima e sociedade de economia mista.

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Q622820

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622820 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a recuperação judicial, assinale a opção incorreta.

A

Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, os fiadores e os obrigados de regresso.

B

Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial será conservada como parâmetro de indexação da correspondente obrigação e só poderá ser afastada se o credor titular do respectivo crédito aprovar expressamente previsão diversa no plano de recuperação judicial.

C

Tratando-se de credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos efeitos da recuperação judicial e prevalecerão os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais.

D

As obrigações anteriores à recuperação judicial observarão as condições originalmente contratadas ou definidas em lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo se de modo diverso ficar estabelecido no plano de recuperação judicial.

E

Ao deferir o processamento da recuperação judicial, o juiz determinará a dispensa da apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, inclusive para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

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Q622819

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622819 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de sociedades coligadas, controladoras e controladas na Lei n. 6.404/1976, assinale a opção correta.

A

São coligadas as sociedades quando uma participa, com 10% ou mais, do capital da outra.

B

Das demonstrações financeiras consolidadas, constarão as participações de uma sociedade em outra.

C

As ações do capital da controladora, de propriedade da controlada, terão suspenso o direito de voto.

D

Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou por intermédio de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger, ao menos, um dos administradores.

E

O relatório anual da administração não precisa relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas.

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Q622818

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622818 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as operações societárias na Lei n. 6.404/1976, assinale a opção incorreta.

A

A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.

B

A companhia extingue-se pela fusão.

C

Para a transformação da sociedade, é necessária a aprovação de acionistas que representem, no mínimo, metade das ações com direito a voto.

D

A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

E

A transformação não prejudicará, em caso algum, os direitos dos credores, que continuarão, até o pagamento integral dos seus créditos, com as mesmas garantias que o tipo anterior de sociedade lhes oferecia.

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Q622817

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622817 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se o processo com resolução de mérito

A

quando o autor desistir da ação.

B

quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

C

quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

D

pela convenção de arbitragem.

E

quando o juiz acolher a alegação de perempção.

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Q622816

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622816 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção em que é cabível a interposição de embargos infringentes.

A

Contra acórdão não unânime que acolhe ação rescisória.

B

Contra acórdão unânime proferido em grau de apelação.

C

Contra acórdão não unânime proferido em agravo de instrumento.

D

Contra acórdão não unânime que rejeita ação rescisória.

E

Contra acórdão unânime que acolhe ação rescisória.

Q622815

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622815 Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, ante o disposto no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

A

considera-se Encargo a cláusula que deriva exclusivamente da vontade das partes, subordinando o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

B

permite-se a prática de ato destinado à conservação de um direito, nos casos de condição resolutiva, ao titular do direito eventual.

C

a renúncia aos negócios jurídicos benéficos interpreta-se ampliativamente, visto que benevolentes.

D

apresenta-se como defeito do negócio jurídico o falso motivo, o qual vicia a declaração de vontade, sendo ou não razão determinante.

E

o dolo acidental obriga à satisfação das perdas e danos, lucros cessantes e emergentes.

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Q622814

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622814 Direito Civil

Em se tratando das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, julgue os itens a seguir como certos ou errados.

I. As associações constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, estipulando, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

II. O juiz pode suprir, após o prazo legal, a denegação do Ministério Público quanto à aprovação de estatuto de fundação.

III. Não se declarará a ausência da pessoa que deixar mandatário, ainda que este não queria exercer o mandato, oportunidade na qual poderá o juiz, a requerimento, designar outro mandatário.

IV. Ante a existência de relação de emprego, se em função dela o menor com 16 anos completos tiver economia própria, cessará para ele a incapacidade.

V. São considerados relativamente incapazes os ébrios eventuais e os pródigos.

Assinale a opção em que os itens estão incorretos.

A

IV e V

B

II e III

C

I e IV

D

III e V

E

I e II

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Q622813

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622813 Direito Civil

No que concerne aos contratos, é correto afirmar:

A

no contrato de transporte de pessoas, o transportador responde por danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, sendo abusiva cláusula que fixe o limite da indenização.

B

o comodato é um empréstimo de coisas fungíveis, o qual se perfaz com a tradição do objeto, transferindo-se o domínio da coisa emprestada ao comodatário.

C

independentemente do regime de casamento, são vedadas a compra e a venda de bens entre os cônjuges, a fim de evitar lesão a direito de terceiros.

D

faz-se necessária a prova da ocorrência de prejuízo com a inexecução do contrato ou inadimplemento da obrigação, a fim de que a pena convencional tenha efeito pleno iure.

E

o direito de retrato é cessível e transmissível a herdeiros e legatários.

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Q622807

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622807 Direito Econômico

O Estado regulador é o novo modelo do Estado contemporâneo, o qual se afastou da prestação efetiva de diversas atividades, transferindo-as aos particulares, sem, contudo, abandonar totalmente referidos setores, uma vez que neles permaneceu, regulando a conduta privada. Neste contexto, as agências reguladoras têm alcançado um papel de destaque no cenário nacional. Destarte, são características do Estado regulador, exceto:

A

a presença do Estado no domínio econômico deixa de privilegiar a competência regulatória, uma vez que a livre iniciativa é princípio que norteia a ordem econômica no Brasil.

B

a liberação de atividades até então monopolizadas pelo Estado a fim de propiciar a disputa pelos particulares em regime de mercado.

C

a institucionalização de mecanismos de disciplina permanente das atividades reguladas.

D

a atuação regulatória do Estado se norteia não apenas para atenuar ou eliminar os defeitos do mercado, mas também para realizar certos valores de natureza política ou social.

E

a transferência para a iniciativa privada de atividades desenvolvidas pelo Estado, desde que dotadas de forte cunho de racionalidade econômica.

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Q622806

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622806 Direito Constitucional

Acerca das Funções Essenciais à Justiça, nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta.

A

Não está sujeita a nova arguição e aprovação pelo Senado Federal a recondução, ou reconduções, do Procurador-Geral da República.

B

A escolha do Advogado-Geral da União é de livre nomeação do Presidente da República, o qual deve ser integrante do quadro da Advocacia-Geral da União e ter seu nome submetido à aprovação do Senado Federal.

C

A unidade, a indivisibilidade, a independência funcional e a inamovibilidade são princípios institucionais da Defensoria Pública.

D

Cabe à Procuradoria-Geral da República a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

E

Somente mediante prévia autorização por maioria absoluta do Senado Federal é que pode ocorrer a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República.

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Q622805

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622805 Direito Constitucional

Em relação à competência e à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar:

A

é composto por dois membros do Ministério Público estadual, escolhidos pelo Procurador-Geral da República.

B

é o órgão competente para processar e julgar as ações penais propostas em face de seus conselheiros.

C

não é legitimado a propor ação direta de constitucionalidade.

D

é composto por um advogado indicado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados.

E

é o órgão competente para processar e julgar as ações em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

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Q622804

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622804 Direito Constitucional

Considerando as normas constitucionais a respeito do processo legislativo, é correto afirmar:

A

matéria de direito civil não pode ser objeto de normatização por meio de medidas provisórias.

B

possui efeito repristinatório sobre o direito com ela colidente a não conversão da medida provisória, de acordo com o Supremo Tribunal Federal.

C

encaminhado projeto de lei pelo Poder Legislativo e em não sendo sancionado pelo chefe do Poder Executivo no prazo constitucional de quinze dias, referido projeto caduca, ante a inexistência de forma silente de sanção.

D

pode ocorrer promoção de proposta de emenda constitucional, segundo a Constituição Federal, por meio de iniciativa popular, sem restrição de matérias.

E

para que seja iniciado, deverá ser proposto junto à Mesa, no Senado Federal, projeto de lei de iniciativa do STF e tribunais superiores.

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Q622803

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622803 Direito Constitucional

Alguns princípios e regras norteiam a interpretação das normas constitucionais. Neste sentido, é incorreto afirmar:

A

ante a força normativa da Constituição, entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais.

B

ao se exigir a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito de forma que se evite o sacrifício total de uns em relação aos outros, observa-se o princípio da harmonização.

C

pelo princípio da unidade da Constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira que sejam evitadas contradições entre suas normas.

D

os preceitos constitucionais devem ser interpretados explicitamente, pois, apesar da existência de princípios implícitos, o verdadeiro significado da norma é extraído da interpretação explícita.

E

com base no princípio do efeito integrador, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política.

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Q622802

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622802 Legislação Federal

Texto associado

Considerando o Decreto n. 7.871/2012, que dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, responda à questão.

Com relação à extinção do termo de autorização, assinale a opção correta.

A

É indispensável procedimento prévio para a extinção da autorização por revogação, cassação, caducidade ou anulação, em que se assegura o contraditório e a ampla defesa.

B

A extinção da autorização de exploração por caducidade se dá em caso de perda das condições indispensáveis à autorização.

C

A extinção da autorização de exploração por revogação se dá em caso de descumprimento reiterado de compromissos assumidos ou de descumprimento de obrigações legais ou regulamentares por parte do autorizatário.

D

A extinção da autorização de exploração por cassação é levada a termo judicial ou administrativamente em caso de irregularidade insanável da autorização.

E

A homologação do aeródromo permanece após a extinção do termo de autorização expedido pela ANAC até que nova autorização seja requerida.

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Q622801

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622801 Legislação Federal

Texto associado

Considerando o Decreto n. 7.871/2012, que dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, responda à questão.

Com relação às condições de exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, assinale a opção correta.

A

O direito adquirido à permanência das condições vigentes se dá a partir da data de autorização publicada no Diário Oficial da União, desde que o autorizatário observe as condições definidas em lei ou a regulamentação.

B

O autorizatário deverá comunicar previamente à ANAC a alteração do seu controle societário ou da titularidade do direito real que possua sobre os imóveis que constituirão o sítio aeroportuário, incluídos faixas de domínio, edificações e terrenos relacionados à exploração do aeródromo.

C

Após autorizar a exploração do aeródromo civil público, o Poder Público garante equilíbrio econômico financeiro ao autorizatário.

D

Prover meios para garantir as operações de todos os tipos de aeronave é uma das condições para o requerente obter a autorização de exploração econômica de um aeródromo civil público, com vistas a garantir que não haverá restrições operacionais.

E

Em caso de restrição da capacidade de tráfego aéreo, os aeródromos explorados por meio de autorização podem demandar tráfego de forma equitativa com os aeródromos explorados diretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, por empresas da administração indireta ou suas subsidiárias ou por concessionária.

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Q622800

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622800 Legislação Federal

Texto associado

Considerando o Decreto n. 7.871/2012, que dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, responda à questão.

O requerente da autorização deverá obter junto à ANAC a homologação para a abertura ao tráfego no prazo de

A

trinta e seis meses, contado da data de apresentação do requerimento, prorrogável por no máximo trinta e seis meses.

B

trinta e seis meses, contado da data de publicação do termo de autorização no Diário Oficial da União, sem prorrogação.

C

doze meses, contado da data de publicação do termo de autorização no Diário Oficial da União, prorrogável por no máximo doze meses.

D

doze meses, contado da data de apresentação do requerimento, sem prorrogação.

E

trinta e seis meses, contado da data de publicação do termo de autorização no Diário Oficial da União, prorrogável por no máximo trinta e seis meses.

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Q1231230

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC

Q1231230 Noções de Informática

Considere que uma aplicação com circuitos microprocessados utilize memórias para armazenar digitalmente dados e que esses dados devam ser apagados após sua utilização, em virtude de não ser admitida a sua reutilização em outros procedimentos. A partir dessas informações, julgue o item subsecutivo.
Caso a alimentação a memórias do tipo RAM (random access memory) seja desligada, os dados armazenados nessas memórias serão perdidos.

Certo

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Q278940

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1 |

Q278940 Engenharia Eletrônica

Texto associado

Com relação a conversores A/D e D/A e circuitos multiplex, julgue
os próximos itens.

Uma das especificações que devem ser consideradas no projeto e na utilização de um conversor A/D consiste na impedância de entrada.

Certo

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Q278939

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1 |

Q278939 Arquitetura de Computadores

Texto associado

Considere que uma aplicação com circuitos microprocessados
utilize memórias para armazenar digitalmente dados e que esses
dados devam ser apagados após sua utilização, em virtude de não
ser admitida a sua reutilização em outros procedimentos. A partir
dessas informações, julgue os itens subsecutivos.

Caso a alimentação a memórias do tipo RAM (random access memory) seja desligada, os dados armazenados nessas memórias serão perdidos.

Certo

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