Questões de Concurso Comentadas para analista em gestão especializado

Foram encontradas 287 questões

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Q269992 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q269991 Legislação de Trânsito
Nos termos da Lei 9.503/97, constitui infrações administrativas de trânsito:

I. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;

II. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança;

III. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos;

IV. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias;

V. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível;

Marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q269990 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA, relativamente ao que se refere à Advocacia Pública e à Defensoria Pública:

I. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei;

II. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados;

III. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

IV. Os servidores integrantes da Advocacia Pública serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória;

Marque a opção CORRETA:
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Q269989 Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:

I. Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

II. A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual;

III. Os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;

IV. A ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados;

Marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q269988 Direito Constitucional
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I. A forma federativa de Estado;

II. O voto direto, secreto, universal e periódico;

III. A separação dos Poderes;

IV. Os direitos e garantias individuais;

Marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q269987 Direito Constitucional
Segundo as regras da Administração Pública trazidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

II. A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal somente poderão ser fixados ou alterados por Decreto do Poder Executivo;

III. A proibição de acumular cargos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

IV. Os atos de improbidade administrativa não importarão a suspensão dos direitos políticos;

Marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q269986 Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre:
Alternativas
Q269985 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA, com base no que afirma a Constituição Federal:
Alternativas
Q269984 Direito Constitucional
A partir da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q269983 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos servidores civis do Estado do Tocantins (Lei nº. 1.818/2007) assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q269954 Administração Financeira e Orçamentária
Para constar na lei orçamentária anual, os técnicos do orçamento da Secretaria de Planejamento de determinado estado elaborou o seguinte quadro com a previsão da receita e da fixação da despesa, para o exercício seguinte.

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Considerando somente os dados do quadro acima, e com base na fundamentação teórica dos princípios orçamentários, pode- se afirmar:
Alternativas
Q269952 Direito Constitucional
Sobre os orçamentos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q269950 Direito Constitucional
De acordo com o art. 166, da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q269949 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o orçamento na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q269948 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre as características do orçamento-programa, pode-se citar as seguintes, EXCETO:
Alternativas
Q269947 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a despesa total com pessoal dos Estados, não poderá exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida. E, a repartição desse limite não poderá exceder os seguintes percentuais:

I. 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;
II. 10% (dez por cento) para o Judiciário;
III. 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;
IV. 5% (cinco por cento) para o Ministério Público dos Estados;
Alternativas
Q269946 Administração Financeira e Orçamentária
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), entende-se como:
Alternativas
Q269941 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios, EXCETO:
Alternativas
Q269940 Direito Constitucional
Sobre os objetivos e os Princípios Fundamentais norteadores da República Federativa do Brasil, expressos na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q269939 Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Respostas
241: B
242: D
243: C
244: D
245: C
246: C
247: A
248: D
249: A
250: D
251: B
252: A
253: B
254: C
255: D
256: C
257: A
258: B
259: C
260: C