Questões de Concurso Comentadas para Analista Ministerial - Direito

Q3306784

Q3306784 Português

Texto associado

Texto CG1A1

Em 2015, o professor Robert Waldinger participou de uma conferência apresentando uma palestra chamada “O que torna uma vida boa? Lições sobre o mais longo estudo sobre felicidade”. O tema se tornou, anos depois, um livro do palestrante sobre o assunto, que entrou na lista dos mais vendidos, segundo o jornal The New York Times.

Professor de psiquiatria em Harvard, Waldinger é o quarto pesquisador a dirigir o Estudo sobre Desenvolvimento Adulto, que existe na universidade desde 1938 e está em andamento até hoje. O trabalho é o maior já realizado sobre o tema e monitora questões relativas a bem-estar, desenvolvimento e felicidade. Atualmente, a pesquisa está na segunda geração e dela participam os filhos dos primeiros participantes.

O principal achado da pesquisa chama a atenção: a chave para uma vida mais feliz e saudável são os relacionamentos que cultivamos. Boas relações ajudam a reduzir os níveis de estresse e também influenciam a maneira como lidamos com dificuldades e situações desafiadoras.

Waldinger afirma que cultivar relacionamentos recíprocos, que contam com apoio mútuo e espaço para crescimento, é o que traz mais felicidade. Por outro lado, passar muito tempo no trabalho é um constante arrependimento dos participantes do estudo.

Além desses, há outros fatores que interferem na saúde mental e na sensação de felicidade — e um deles pode ser dinheiro.

O pesquisador ressalta que ter muito dinheiro ou fama não tem relação direta com a felicidade. Contudo, a pobreza impacta a satisfação com a vida. Waldinger aponta que, enquanto não se tem as necessidades básicas garantidas, sentir-se feliz e pleno é uma tarefa difícil.

Por outro lado, a partir do momento em que necessidades como alimentação, moradia e educação estão garantidas, ganhar mais dinheiro não significa sentir felicidade. É aí que está a importância de cultivar bons relacionamentos.

Internet:<folha.uol.com.br> (com adaptações).

Em relação aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto CG1A1, julgue o item a seguir.

A correção gramatical do texto seria mantida caso o verbo “cultivar” (último período do texto) fosse substituído por se cultivarem.

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Q3306783

Q3306783 Português

Texto associado

Texto CG1A1

Em 2015, o professor Robert Waldinger participou de uma conferência apresentando uma palestra chamada “O que torna uma vida boa? Lições sobre o mais longo estudo sobre felicidade”. O tema se tornou, anos depois, um livro do palestrante sobre o assunto, que entrou na lista dos mais vendidos, segundo o jornal The New York Times.

Professor de psiquiatria em Harvard, Waldinger é o quarto pesquisador a dirigir o Estudo sobre Desenvolvimento Adulto, que existe na universidade desde 1938 e está em andamento até hoje. O trabalho é o maior já realizado sobre o tema e monitora questões relativas a bem-estar, desenvolvimento e felicidade. Atualmente, a pesquisa está na segunda geração e dela participam os filhos dos primeiros participantes.

O principal achado da pesquisa chama a atenção: a chave para uma vida mais feliz e saudável são os relacionamentos que cultivamos. Boas relações ajudam a reduzir os níveis de estresse e também influenciam a maneira como lidamos com dificuldades e situações desafiadoras.

Waldinger afirma que cultivar relacionamentos recíprocos, que contam com apoio mútuo e espaço para crescimento, é o que traz mais felicidade. Por outro lado, passar muito tempo no trabalho é um constante arrependimento dos participantes do estudo.

Além desses, há outros fatores que interferem na saúde mental e na sensação de felicidade — e um deles pode ser dinheiro.

O pesquisador ressalta que ter muito dinheiro ou fama não tem relação direta com a felicidade. Contudo, a pobreza impacta a satisfação com a vida. Waldinger aponta que, enquanto não se tem as necessidades básicas garantidas, sentir-se feliz e pleno é uma tarefa difícil.

Por outro lado, a partir do momento em que necessidades como alimentação, moradia e educação estão garantidas, ganhar mais dinheiro não significa sentir felicidade. É aí que está a importância de cultivar bons relacionamentos.

Internet:<folha.uol.com.br> (com adaptações).

Com base nas ideias veiculadas no texto CG1A1, julgue o item que se segue.

O texto sugere que os estudiosos da citada pesquisa de Harvard consideravam, inicialmente, que o nível de felicidade de uma pessoa dependeria de dinheiro e fama, mas não de seus relacionamentos interpessoais.

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Q3306782

Q3306782 Português

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Texto CG1A1

Em 2015, o professor Robert Waldinger participou de uma conferência apresentando uma palestra chamada “O que torna uma vida boa? Lições sobre o mais longo estudo sobre felicidade”. O tema se tornou, anos depois, um livro do palestrante sobre o assunto, que entrou na lista dos mais vendidos, segundo o jornal The New York Times.

Professor de psiquiatria em Harvard, Waldinger é o quarto pesquisador a dirigir o Estudo sobre Desenvolvimento Adulto, que existe na universidade desde 1938 e está em andamento até hoje. O trabalho é o maior já realizado sobre o tema e monitora questões relativas a bem-estar, desenvolvimento e felicidade. Atualmente, a pesquisa está na segunda geração e dela participam os filhos dos primeiros participantes.

O principal achado da pesquisa chama a atenção: a chave para uma vida mais feliz e saudável são os relacionamentos que cultivamos. Boas relações ajudam a reduzir os níveis de estresse e também influenciam a maneira como lidamos com dificuldades e situações desafiadoras.

Waldinger afirma que cultivar relacionamentos recíprocos, que contam com apoio mútuo e espaço para crescimento, é o que traz mais felicidade. Por outro lado, passar muito tempo no trabalho é um constante arrependimento dos participantes do estudo.

Além desses, há outros fatores que interferem na saúde mental e na sensação de felicidade — e um deles pode ser dinheiro.

O pesquisador ressalta que ter muito dinheiro ou fama não tem relação direta com a felicidade. Contudo, a pobreza impacta a satisfação com a vida. Waldinger aponta que, enquanto não se tem as necessidades básicas garantidas, sentir-se feliz e pleno é uma tarefa difícil.

Por outro lado, a partir do momento em que necessidades como alimentação, moradia e educação estão garantidas, ganhar mais dinheiro não significa sentir felicidade. É aí que está a importância de cultivar bons relacionamentos.

Internet:<folha.uol.com.br> (com adaptações).

Com base nas ideias veiculadas no texto CG1A1, julgue o item que se segue.

Infere-se do texto que a satisfação das necessidades básicas é importante, mas não suficiente, para a garantia da felicidade.

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Q3306781

Q3306781 Português

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Em 2015, o professor Robert Waldinger participou de uma conferência apresentando uma palestra chamada “O que torna uma vida boa? Lições sobre o mais longo estudo sobre felicidade”. O tema se tornou, anos depois, um livro do palestrante sobre o assunto, que entrou na lista dos mais vendidos, segundo o jornal The New York Times.

Professor de psiquiatria em Harvard, Waldinger é o quarto pesquisador a dirigir o Estudo sobre Desenvolvimento Adulto, que existe na universidade desde 1938 e está em andamento até hoje. O trabalho é o maior já realizado sobre o tema e monitora questões relativas a bem-estar, desenvolvimento e felicidade. Atualmente, a pesquisa está na segunda geração e dela participam os filhos dos primeiros participantes.

O principal achado da pesquisa chama a atenção: a chave para uma vida mais feliz e saudável são os relacionamentos que cultivamos. Boas relações ajudam a reduzir os níveis de estresse e também influenciam a maneira como lidamos com dificuldades e situações desafiadoras.

Waldinger afirma que cultivar relacionamentos recíprocos, que contam com apoio mútuo e espaço para crescimento, é o que traz mais felicidade. Por outro lado, passar muito tempo no trabalho é um constante arrependimento dos participantes do estudo.

Além desses, há outros fatores que interferem na saúde mental e na sensação de felicidade — e um deles pode ser dinheiro.

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Com base nas ideias veiculadas no texto CG1A1, julgue o item que se segue.

Conclui-se do texto que o livro publicado por Robert Waldinger trata de tema objeto da pesquisa mencionada no segundo parágrafo do texto.

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Q3306780

Q3306780 Português

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Em 2015, o professor Robert Waldinger participou de uma conferência apresentando uma palestra chamada “O que torna uma vida boa? Lições sobre o mais longo estudo sobre felicidade”. O tema se tornou, anos depois, um livro do palestrante sobre o assunto, que entrou na lista dos mais vendidos, segundo o jornal The New York Times.

Professor de psiquiatria em Harvard, Waldinger é o quarto pesquisador a dirigir o Estudo sobre Desenvolvimento Adulto, que existe na universidade desde 1938 e está em andamento até hoje. O trabalho é o maior já realizado sobre o tema e monitora questões relativas a bem-estar, desenvolvimento e felicidade. Atualmente, a pesquisa está na segunda geração e dela participam os filhos dos primeiros participantes.

O principal achado da pesquisa chama a atenção: a chave para uma vida mais feliz e saudável são os relacionamentos que cultivamos. Boas relações ajudam a reduzir os níveis de estresse e também influenciam a maneira como lidamos com dificuldades e situações desafiadoras.

Waldinger afirma que cultivar relacionamentos recíprocos, que contam com apoio mútuo e espaço para crescimento, é o que traz mais felicidade. Por outro lado, passar muito tempo no trabalho é um constante arrependimento dos participantes do estudo.

Além desses, há outros fatores que interferem na saúde mental e na sensação de felicidade — e um deles pode ser dinheiro.

O pesquisador ressalta que ter muito dinheiro ou fama não tem relação direta com a felicidade. Contudo, a pobreza impacta a satisfação com a vida. Waldinger aponta que, enquanto não se tem as necessidades básicas garantidas, sentir-se feliz e pleno é uma tarefa difícil.

Por outro lado, a partir do momento em que necessidades como alimentação, moradia e educação estão garantidas, ganhar mais dinheiro não significa sentir felicidade. É aí que está a importância de cultivar bons relacionamentos.

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Com base nas ideias veiculadas no texto CG1A1, julgue o item que se segue.

De acordo com o estudo de Harvard apontado no texto, as pessoas que dedicam tempo excessivo ao trabalho são infelizes.

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Q2344106

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344106 Legislação Federal

São legitimados à propositura da ação civil pública vários órgãos públicos, dentre os quais se destaca o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista. Tais órgãos públicos, além da possibilidade de propositura da ação civil pública, estão legitimados a

A

instaurar o inquérito civil para a propositura da ação principal.

B

tomar compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais.

C

presidir investigação criminal visando a responsabilização dos infratores.

D

habilitar em litisconsórcio obrigatório e incidental à ação civil em curso.

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Q2344105

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344105 Legislação Federal

Segundo estabelece a Lei nº 7.437/85 (Lei da ação civil pública), bem como a Constituição da República do Brasil nos seu Art. 129°, inciso III e 216°, o Ministério Público está legitimado a propor ação civil pública visando a defesa do patrimônio cultural, bens de natureza material e imaterial, nos quais se incluem:

A

a democratização de acesso aos bens públicos e privados.

B

o desenvolvimento sustentável das atividades econômicas e industriais.

C

as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver.

D

os conjuntos de imóveis rurais, independentemente de sua destinação e uso.

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Q2344104

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344104 Legislação Federal

Para a tutela dos interesses difusos e coletivos, conforme estabelece a Lei n° 7.347/85 (Lei da ação civil pública), o Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil visando instruir ação civil pública, devendo ser observado

A

esgotadas todas as diligências, se o órgão do Ministério Público se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil, promoverá o arquivamento dos autos do inquérito civil ou das peças informativas, de forma fundamentada.

B

concluídos os autos do inquérito civil, com ou sem as peças de informação, estes deverão ser remetidos, no prazo de até 3 dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, sob pena de se incorrer em falta grave.

C

cumpridas todas as determinações feitas pelo órgão do Ministério Público, o inquérito civil será arquivado na secretaria da Promotoria de Justiça, comunicando-se a decisão, de forma fundamentada, ao Conselho Superior do Ministério Público.

D

formados os autos do inquérito civil e, uma vez encerradas as investigações, o órgão do Ministério Público fica dispensado de propor a competente ação civil pública quando verificar que restaram confirmados os fatos objeto de apuração.

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Q2344103

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344103 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia o texto a seguir.

Conforme prevê o artigo 90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90), “as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes”.

A fiscalização dessas entidades governamentais e não-governamentais será realizada

A

pela Vara da Infância e da Juventude e pela Secretaria de Segurança Pública.

B

pelo Conselho Estadual de Menores e pelo Conselho Municipal de Menores.

C

pelo Poder Judiciário e pela Delegacia da Infância e da Juventude.

D

pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.

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Q2344102

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344102 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para a colocação de criança ou adolescente em família substituta, devem ser observados alguns cuidados, dentre os quais

A

o adolescente maior de 11 anos deverá consentir com a sua colocação em família substituta, devendo o consentimento ser colhido em audiência presidida pelo juiz de Direito com a participação do Ministério Público.

B

a criança e o adolescente, sempre que possível, será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estado de desenvolvimento e grau de compreensão em relação à medida, tendo sua opinião devidamente considerada.

C

os grupos de irmãos poderão ser colocados preferencialmente em famílias substitutas diferentes, para evitar o risco de abuso ou outra situação que implique manutenção do vínculo originalmente existente.

D

as hipóteses de adolescente, criança indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, a colocação em família substituta deverá ocorrer fora da sua comunidade, em etnia diversa.

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Q2344101

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344101 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Verificada a prática de ato infracional e sendo aplicada medida socioeducativa

A

será admitida a prestação de trabalho forçado para fins de reparação do dano, nas hipóteses de extrema desobediência.

B

haverá possibilidade de aplicação da medida socioeducativa de reclusão ao adolescente, desde que levada em consideração a gravidade da infração.

C

receberão os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

D

deverão ser observadas as regras relativas à gravidade da infração, às circunstâncias e à capacidade de cumprimento, para impor-se a medida de detenção.

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Q2344100

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344100 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as atribuições do Conselho Tutelar, destaca-se

A

representar ao Ministério da Educação, a fim de que seja proposta ação cautelar de antecipação da produção de provas, nas causas que envolvam violência contra criança e adolescente em estabelecimentos educacionais.

B

encaminhar ao Ministério Público Estadual representação para propositura de ação, visando o afastamento do provedor do lar, do domicílio ou do local de convivência com o agressor nos casos de violência doméstica.

C

requerer à autoridade policial a concessão de medidas protetivas aos vizinhos informantes de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra criança e adolescente em situação de risco.

D

receber e encaminhar, quando for o caso, informações reveladas por noticiantes ou denunciantes de prática de violência, uso de tratamento cruel, degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra criança e adolescente.

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Q2344099

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344099 Direito Constitucional

Leia o texto a seguir.

Em um fragmento de a metafísica dos costumes, Emmanuel Kant, tratando da doutrina das virtudes, afirma que “um ser humano nunca pode ser tratado apenas a título de meio para fins alheios ou ser colocado entre o objeto do direito das coisas: sua personalidade inata o protege disso, ainda que possa ser condenado à perda de sua personalidade civil”.

Tal afirmação é compatível com

A

os valores sociais do trabalho e do emprego.

B

as características de uma sociedade privada de direitos fundamentais.

C

os fundamentos da dignidade da pessoa humana.

D

as nações que buscam a solução interventiva dos conflitos internos.

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Q2344098

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344098 Direito Ambiental

Os princípios gerais do Direito Ambiental constituem vetores-guias e que devem nortear o Poder Público e toda a coletividade no trato com o meio ambiente. Dentre tais vetores-guias pode ser destacado o princípio da precaução, que constitui:

A

reforço à vedação de intervenções no meio ambiente quando não forem conhecidos ou previsíveis os impactos ambientais.

B

possibilidade de ampliação da atividade econômica.

C

maneira de garantir o desenvolvimento geral das atividades econômicas e não limitar o uso das matérias primas oriundas dos recursos naturais.

D

modo simplificado de tratar a degradação ambiental.

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Q2344097

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344097 Direito Constitucional

Leia o texto a seguir.

O princípio da sustentabilidade ambiental está previsto no artigo 225 da Constituição da República do Brasil e se baseia nas ações conscientes em relação ao meio ambiente, no sentido de que é dever do Poder Público e da coletividade (todos) defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, consta no artigo 170, inciso VI, da Constituição, que qualquer atividade econômica tem o dever de defender o meio ambiente, sobretudo com tratamento diferenciado levando-se em consideração o impacto ambiental dos seus produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

Considerando o texto apresentado, constata-se que

A

o enfoque constitucional visa garantir a propriedade privada.

B

a atividade econômica é de iniciativa livre a todos, desde que seja preservado o meio ambiente, materializando o desenvolvimento sustentável.

C

o meio ambiente ecologicamente equilibrado decorre do incentivo à atividade econômica independentemente de limitação ao direito de propriedade.

D

a consciência na preservação ambiental decorre da atividade econômica.

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Q2344096

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344096 Direito Processual Penal

No atendimento da mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá tomar várias providências, dentre elas

A

fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

B

encaminhar a ofendida para tratamento psiquiátrico.

C

acompanhar a mulher vítima até o seu local de trabalho, regularmente, para garantir-lhe segurança.

D

informar genericamente à ofendida acerca dos seus direitos.

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Q2344095

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344095 Direito Penal

A Lei n° 13.969/2019 (Pacote Anticrime) promoveu várias alterações em diversos diplomas legais, dentre as quais se destaca a modificação da redação do Art. 112° da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84). Houve mudança acerca dos requisitos para que haja progressão no cumprimento da pena privativa da liberdade, sobretudo

A

o condenado reincidente que cumpre pena por crime hediondo não terá direito à progressão do regime de cumprimento.

B

a prática de falta grave durante o cumprimento da pena suspende o prazo para a obtenção da progressão de regime.

C

a decisão do juiz que determinar a progressão será motivada e independe de manifestação prévia do Ministério Público.

D

o apenado primário por crime cometido sem violência ou grave ameaça não terá direito à progressão se tiver má conduta carcerária.

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Q2344094

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344094 Direito Processual Penal

O acordo de não persecução penal constitui mecanismo de resolução de conflitos penais e se insere na estrutura da Justiça Penal Negociada. Em relação aos requisitos para a propositura do acordo de não persecução penal exigidos pelo artigo 28-A, do Código de Processo Penal

A

não sendo o caso de arquivamento, havendo confissão formal e circunstancial de prática de infração sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos, o juiz poderá propor o acordo ao investigado.

B

negada a confissão formal e circunstancial, o acordo de não persecução penal fica prejudicado.

C

descumprida qualquer condição estipulada no acordo, o juiz declarará extinta a punibilidade.

D

nada poderá ser feito pelo Ministério Público no caso de cumprimento parcial das condições fixadas no acordo, constituindo direito subjetivo do investigado em ter declarada a extinção da punibilidade.

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Q2344093

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344093 Direito Processual Penal

O Art. 48°, do Código de Processo Penal contempla o princípio da indivisibilidade da ação penal, o qual

A

possui vinculação à ação penal de iniciativa pública.

B

tem aplicação aos crimes cuja ação penal seja condicionada à representação do ofendido.

C

comporta relação com processo penal iniciado por meio de denúncia do Ministério Público.

D

apresenta ligação com a disciplina da ação penal privada.

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Q2344092

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344092 Direito Processual Penal

A realização de uma audiência de instrução e julgamento na qual o juiz de Direito tenha iniciado a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação para, somente após respondidas todas as suas perguntas, passar a palavra ao promotor de Justiça, constitui

A

situação de nulidade relativa, considerando que o juiz está autorizado pelo Código de Processo Penal a formular perguntas às testemunhas.

B

violação ao princípio da promotoria natural, sobretudo pelo fato de o juiz ter esgotado as possibilidades de perguntas às testemunhas.

C

constatação de violação do princípio acusatório, tendo o juiz efetivado substituição da atuação probatória do órgão de acusação.

D

confirmação de que o juiz está autorizado a iniciar os questionamentos às testemunhas, mesmo aquelas arroladas pela acusação.

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