Home Concursos Públicos Questões Q2344093 O Art. 48°, do Código de Processo Penal contempla o princíp... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2344093 Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais , Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito | Q2344093 Direito Processual Penal O Art. 48°, do Código de Processo Penal contempla o princípio da indivisibilidade da ação penal, o qual Alternativas A possui vinculação à ação penal de iniciativa pública. B tem aplicação aos crimes cuja ação penal seja condicionada à representação do ofendido. C comporta relação com processo penal iniciado por meio de denúncia do Ministério Público. D apresenta ligação com a disciplina da ação penal privada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro