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Q1884950 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nas definições do Art. 5º do Código e Obras do Município de Esteio, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas ou I, se incorretas.


( ) Cisternas ou bacia de reservação – Dispositivos com objetivo de reter os excedentes hídricos localizados, resultantes da microdrenagem. Podem se constituir de sumidouros com dispositivos que permitam a infiltração para o aquífero ou impermeáveis de modo a acumular e possibilitar o seu aproveitamento para fins de irrigação, limpeza e outros fins que não constituam abastecimento para o uso na alimentação e higiene.

( ) Marquises – Coberturas permanentes, em balanço, salientes da fachada da edificação, localizadas imediatamente acima do pavimento térreo.

( ) Platibanda – Mureta construída no coroamento de uma fachada para seu arremate e, ao mesmo tempo, para ocultar a vista do telhado ou construir guarda de terraço.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1884949 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 29 da Lei Municipal nº 6.990/2018, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências, estabelece que as atividades de _______________ destinadas a averiguar e comprovar os fatos necessários à tomada de decisão, realizar-se-ão de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Q1884948 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Manual de Processo Administrativo Sanitário – 3ª Edição Atualizada e Ampliada (2017) define que, excepcionalmente, nos casos urgentes que ponham em risco iminente a saúde pública, tais como alimentos expostos à venda que se apresentarem visivelmente prejudiciais à saúde por estarem deteriorados, a Vigilância Sanitária (VISA) poderá aplicar a pena de __________________________ de imediato e sem defesa.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1884947 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Código de Posturas do Município de Esteio estabelece que a penalidade, por infração ao referido Código, será pecuniária e consistirá em multa, observados os limites e a graduação estabelecidos. Segundo o Art. 21 do referido Código, são atos complementares da multa, quando for o caso:


I. O embargo administrativo.

II. A demolição.

III. O recolhimento domiciliar.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1884946 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas no referido Código e pelo CONTRAN. Segundo o CTB, são classificados, quanto à espécie, os seguintes veículos de carga ou misto, EXCETO: 
Alternativas
Q1878323 Raciocínio Lógico
Dois irmãos, Paulo e João, realizaram um investimento financeiro, e o lucro obtido foi dividido de forma proporcional ao valor aplicado por cada um. Sabe-se que Paulo investiu R$ 5.700,00, João investiu 2/3 do valor aplicado pelo seu irmão e que o lucro obtido no investimento, em um determinado período, foi de R$ 8.400,00. Nessa situação, a parte do lucro que coube a João foi igual a: 
Alternativas
Q1878315 Noções de Informática
Ao enviar um e-mail no Microsoft Outlook 2016, os destinatários incluídos na caixa _______ não serão exibidos aos outros destinatários que receberem a mensagem.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1878314 Noções de Informática
Sobre o Google Chrome, assinale a alternativa que corresponde ao atalho de teclado utilizado para abrir a barra Localizar, cujo objetivo é pesquisar na página atual.
Alternativas
Q1878313 Noções de Informática
Em uma planilha do Microsoft Excel 2016, qual fórmula poderia ser inserida na célula C9 para que fosse calculada a média aritmética dos valores de um intervalo de células contínuo iniciando na célula C4 e terminando na célula C8?
Alternativas
Q1878312 Noções de Informática
Assinale a alternativa que mostra, correta e sequencialmente, os passos para inserir uma tabela básica em um documento do Microsoft Word 2016.
Alternativas
Q1878310 Direito Administrativo
Imagine a seguinte situação: “A” denuncia “B”, que é agente público, imputando a “B” a prática de uma conduta classificada como ato de improbidade administrativa. Desde o momento da denúncia, “A” tinha ciência da inocência de “B”, tendo como único objetivo provocar abalo à imagem de “B” em virtude uma desavença pessoal anterior. A partir da situação narrada e das disposições trazidas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1878308 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A _______ é o ato de investidura em cargo público. ________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. A _________ dar-se-á no prazo de até 20 (vinte) dias contados da data de publicação do ato de _________, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período a critério da administração.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1878307 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Lei Complementar nº 5.231/2011), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É dispensável a edição de lei para a criação de função gratificada para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo sua destinação privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, na forma da lei específica, observados os requisitos para o exercício.
II. É requisito para ingresso no serviço público municipal de Esteio, dentre outros, ter idade mínima de dezoito anos na data da divulgação da lista final de aprovados do respectivo concurso.
III. A reintegração é uma das formas possíveis de provimento de cargo público.
Alternativas
Q1878305 Legislação Federal
Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o poder público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes ________ e ________, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade. Para a apreciação judicial das lesões e das ameaças de lesão aos interesses da população negra decorrentes de situações de desigualdade étnica, recorrer-se-á, entre outros instrumentos, _____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1878304 Direito Processual Penal
Com base nas disposições constantes na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) O juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher é também competente para analisar pretensão relacionada à partilha de bens.
( ) É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1878303 Direito Constitucional
O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto: 
Alternativas
Q1878302 Direito Constitucional
O regime ________ de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter _________ e _________, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1878300 Direito Constitucional
Segundo disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o tema da Nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
5301: A
5302: C
5303: C
5304: B
5305: E
5306: B
5307: A
5308: B
5309: E
5310: D
5311: A
5312: C
5313: D
5314: A
5315: D
5316: C
5317: A
5318: D
5319: B
5320: E