Questões de Concurso
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A licitação, de acordo com a referida lei, não será utilizada em casos de alienação de bens da administração pública.
As seis principais fases do fluxo básico de compra em emergência de material são as seguintes: preparação do processo, planejamento da compra, seleção de fornecedores, concorrência, contratação e controle de entrega.
Na organização do setor de compras, devem ser considerados os seguintes itens básicos: a autoridade para a compra e o registro de compras, de preços e de fornecedores.
O estoque máximo (EM) é calculado pela expressão EM = NR + TU × LEC, em que NR é o nível de reposição, TU é a taxa de uso e LEC é o lote econômico de compra.
A abrangência, a flexibilidade e a praticidade constituem atributos para a classificação de materiais.
O setor de compras poderá aprovar o cadastro de um fornecedor cuja capacidade técnica e financeira não tenha sido comprovada desde que, no contrato a ser firmado, seja prevista multa de 100% sobre o valor dos produtos entregues pelo referido fornecedor, cuja qualidade tenha sido considerada insatisfatória.
Na LOA, a classificação das despesas restringe-se à esfera fiscal e à seguridade social.
Receitas de capital são aquelas que provocam efeito no patrimônio líquido do governo.
Algumas receitas orçamentárias podem não passar, antes do seu recolhimento, pela etapa de lançamento.
Restos a pagar processados correspondem às despesas que tenham sido empenhadas, mas não foram liquidadas.
Assim como as receitas, as despesas podem ser classificadas em duas categorias econômicas: correntes e de capital.
A programação financeira é um instrumento introduzido a partir da vigência da LRF.
A alteração orçamentária suplementar visa atender despesas para as quais não exista dotação específica na LOA
A descentralização orçamentária que ocorre entre ministérios denomina-se descentralização executiva.
O comportamento financeiro da instituição pública deve ser o produto da execução de determinada programação, a qual se reveste da forma orçamentária.
De acordo com a LRF, a LDO deve estabelecer as metas do resultado primário do setor público para o exercício, além de indicar a meta para os dois anos seguintes.
Os ingressos extraorçamentários, dado o seu caráter temporário, não integram a LOA
Os orçamentos não compreendidos na LOA pelo orçamento fiscal incluem os orçamentos da saúde e do investimento das empresas.
De acordo com a estrutura programática do plano plurianual (PPA), o pagamento de pensões e aposentadorias faz parte das despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo.
O período do plano plurianual (PPA) coincide com o período do mandato do chefe do Poder Executivo.