Questões de Concurso
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“Após todo o escarcéu, meu pai adentrou furioso na sala, falando alto”.
As palavras em destaque são, respectivamente:
I.A cassação é a retirada do ato administrativo por ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato. O ato estava de acordo com a lei, mas sobreveio uma nova e ele ficou incompatível.
II.A anulação é a retirada do ato administrativo em decorrência da invalidade (ilegalidade) e poderá ser feita pela Administração Pública (princípio da autotutela) ou pelo Poder Judiciário. Os efeitos são "ex tunc" (retroagem à origem do ato).
III.Revogação é a retirada do ato administrativo eficaz por seu beneficiário não mais desejar a continuidade dos seus efeitos. Só se destina aos atos ampliativos (atos que trazem privilégios).
É CORRETO afirmar que:
I.A avaliação de desempenho dos servidores públicos é um tipo de avaliação que busca mensurar o cumprimento de metas e objetivos individuais no trabalho público.
II.A avaliação de impacto é um tipo de avaliação que analisa os resultados e efeitos de políticas públicas, programas e projetos sobre a população e a sociedade.
III.A avaliação de personalidade é uma técnica utilizada na administração pública para avaliar a personalidade dos servidores e sua adequação ao cargo que ocupam.
É CORRETO afirmar que:
Coluna 1:
1.União. 2.Estados. 3.Municípios.
Coluna 2:
A.Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
B.Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.
C.Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
Coluna 1:
1.Princípio da Anualidade. 2.Princípio da Universalidade. 3.Princípio da Não-Afetação.
Coluna 2:
A.O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro que precisa coincidir com o ano civil.
B.Todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária, não podendo haver omissão.
C.Nenhuma parcela da receita poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos ou determinados gastos.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
(__)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
(__)Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, inclusive aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
(__)É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.
Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:
(__)O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo estadual.
(__)O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo municipal.
(__)O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo direto.
Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:
Nesse caso hipotético, levando em consideração os preceitos da Ética no Serviço Público, qual atitude se espera de Joaquina: