Questões de Concurso Comentadas para auditor de controle interno

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Q990111 Direito Civil
À luz dos direitos da personalidade, é correto afirmar que a disposição do próprio corpo é
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Q990110 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em se tratando de causa em que a fase instrutória seja dispensada, o pedido da parte que contrariar acórdão proferido pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos será julgado
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Q990109 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, contra a decisão denegatória de mandado de segurança que tenha sido decidido em única instância por tribunal regional federal caberá
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Q990108 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No caso de decisão de mérito transitada em julgado que tenha sido proferida em decorrência de concussão do juiz, caberá
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Q990107 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em razão de problemas técnicos no sistema informatizado, a contestação apresentada pelo réu no processo eletrônico não foi juntada aos autos e, posteriormente, foi registrado o andamento de decurso do prazo para esse ato processual de defesa.


Acerca das consequências decorrentes do referido problema técnico, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

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Q990106 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça poderá ser concedida
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Q988200 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente
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Q988199 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, exercem função essencial à justiça
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Q988198 Direito Constitucional

João, tendo em vista seu direito fundamental de acesso à informação, solicitou cópia de documentos relacionados a determinado contrato administrativo em vigência firmado entre uma autarquia estadual e uma empresa. O presidente da autarquia, ao analisar o requerimento de João, indeferiu o pedido com base nos seguintes argumentos:

I o requerimento não se baseava em interesse público, mas em interesse particular do solicitante;

II as informações solicitadas estavam protegidas por sigilo.


Acerca dessa situação hipotética e à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

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Q988197 Direito Constitucional
Conforme os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF com relação à repartição de competências, é correto afirmar que compete
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Q988196 Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do STF, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito desse tribunal
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Q988195 Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Ceará, cabe aos órgãos de controle interno da administração pública estadual
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Q988194 Direito Financeiro
De acordo com as disposições constitucionais acerca de orçamento público, é de iniciativa privativa do presidente da República projeto de lei ordinária que disponha sobre
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Q988193 Direito Administrativo
Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.
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Q988192 Direito Administrativo
Considerando as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, assinale a opção correta.
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Q988191 Direito Constitucional
Acerca de bens públicos, assinale a opção correta.
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Q988190 Legislação Estadual
Ainda de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, quanto ao processo administrativo, é correto afirmar que
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Q988189 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, a vacância de cargo público resultará de
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Q988188 Direito Administrativo
O objeto da revogação deve ser
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Q988187 Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta exemplo de prestação direta de serviço público.
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Respostas
3041: E
3042: D
3043: E
3044: C
3045: C
3046: B
3047: A
3048: C
3049: E
3050: D
3051: E
3052: A
3053: B
3054: B
3055: B
3056: A
3057: B
3058: C
3059: E
3060: A