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Q424522
Português
Instrução: A questão está relacionada à redação oficial.
Para concessão da assistência judiciária gratuita a pessoas jurídicas, a jurisprudência tem considerado indispensável prova cabal da necessidade do benefício mesmo em se tratando de empresa sem fins lucrativos no que improcede a alegação de que seja suficiente para se deferir o pedido a mera presunção de miserabilidade.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as modificações sugeridas por um Secretário de Diligências para a correção gramatical dos enunciados abaixo, conforme elas atendam ou não aos requisitos de correção gramatical.
1. O advogado não desejava que se desse incidentes desagradáveis.
( ) Substituir se desse por se dessem, pois o segmento incidentes desagradáveis desempenha a função de sujeito da oração em que se encontra.
2. O réu disse: – Faz cinco anos que tudo aconteceu.
( ) Substituir Faz por Fazem, pois o verbo fazer indicando tempo transcorrido deve concordar com o núcleo do sujeito.
3. Alegando que sempre podem haver enganos, o advogado encerrou sua intervenção.
( ) Substituir podem haver por pode haver, pois, para fins de concordância, ficará no singular o verbo que, junto a haver, sirva de auxiliar.
4. Cerca de dois casos semelhantes ocorrem a cada hora.
( ) Substituir ocorrem por ocorre, pois o sujeito da oração está precedido da expressão cerca de e com ela deve concordar.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Para concessão da assistência judiciária gratuita a pessoas jurídicas, a jurisprudência tem considerado indispensável prova cabal da necessidade do benefício mesmo em se tratando de empresa sem fins lucrativos no que improcede a alegação de que seja suficiente para se deferir o pedido a mera presunção de miserabilidade.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as modificações sugeridas por um Secretário de Diligências para a correção gramatical dos enunciados abaixo, conforme elas atendam ou não aos requisitos de correção gramatical.
1. O advogado não desejava que se desse incidentes desagradáveis.
( ) Substituir se desse por se dessem, pois o segmento incidentes desagradáveis desempenha a função de sujeito da oração em que se encontra.
2. O réu disse: – Faz cinco anos que tudo aconteceu.
( ) Substituir Faz por Fazem, pois o verbo fazer indicando tempo transcorrido deve concordar com o núcleo do sujeito.
3. Alegando que sempre podem haver enganos, o advogado encerrou sua intervenção.
( ) Substituir podem haver por pode haver, pois, para fins de concordância, ficará no singular o verbo que, junto a haver, sirva de auxiliar.
4. Cerca de dois casos semelhantes ocorrem a cada hora.
( ) Substituir ocorrem por ocorre, pois o sujeito da oração está precedido da expressão cerca de e com ela deve concordar.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Q424521
Português
Instrução: A questão está relacionada à redação oficial.
Para concessão da assistência judiciária gratuita a pessoas jurídicas, a jurisprudência tem considerado indispensável prova cabal da necessidade do benefício mesmo em se tratando de empresa sem fins lucrativos no que improcede a alegação de que seja suficiente para se deferir o pedido a mera presunção de miserabilidade.
Considere as seguintes afirmações sobre vozes verbais.
I – Se a oração Eu a vi fosse passada para a passiva, o resultado seria Ela foi vista por mim.
II – Se a oração Chamaram-no a juízo fosse passada para a passiva, o resultado seria Ele foi chamado a juízo.
III – Se a oração Serão remetidos os devidos documentos oficiais fosse passada para a passiva pronominal, o resultado seria Remeter-se-ão os devidos documentos oficiais.
Quais estão corretas?
Para concessão da assistência judiciária gratuita a pessoas jurídicas, a jurisprudência tem considerado indispensável prova cabal da necessidade do benefício mesmo em se tratando de empresa sem fins lucrativos no que improcede a alegação de que seja suficiente para se deferir o pedido a mera presunção de miserabilidade.
Considere as seguintes afirmações sobre vozes verbais.
I – Se a oração Eu a vi fosse passada para a passiva, o resultado seria Ela foi vista por mim.
II – Se a oração Chamaram-no a juízo fosse passada para a passiva, o resultado seria Ele foi chamado a juízo.
III – Se a oração Serão remetidos os devidos documentos oficiais fosse passada para a passiva pronominal, o resultado seria Remeter-se-ão os devidos documentos oficiais.
Quais estão corretas?
Q424520
Redação Oficial
Instrução: A questão está relacionada à redação oficial.
Para concessão da assistência judiciária gratuita a pessoas jurídicas, a jurisprudência tem considerado indispensável prova cabal da necessidade do benefício mesmo em se tratando de empresa sem fins lucrativos no que improcede a alegação de que seja suficiente para se deferir o pedido a mera presunção de miserabilidade.
Referidos bens não podem ser impostos ________ exequente sem que ________ a possibilidade de verificação da existência de outros bens que atendam à finalidade da penhora, sendo manifesta a ausência da plausibilidade do direito alegado pela agravante.
Q1209431
Direito Penal
Estabelece a Lei nº 8.137/90 que quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes nela definidos, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade. Assim, quando a venda ao consumidor for efetuada por sistema de entrega ao consumo, em que o preço ao consumidor é estabelecido ou sugerido pelo fabricante ou concedente, o ato por este praticado
Q82111
Direito do Consumidor
Tendo em vista o Código de Defesa do Consumidor, considere as seguintes afirmações:
I. Entende-se por interesses ou direitos difusos, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
II. Entende-se por interesses ou direitos coletivos, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
III. Entende-se por interesses ou direitos individuais homogêneos, os decorrentes de origem comum.
IV. As associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor têm legitimidade para a propositura de ação em juízo nos casos de defesa coletiva.
V. As entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, sem personalidade jurídica, mesmo que especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, não têm legitimidade para defesa do consumidor em juízo, ainda que se trate de defesa coletiva.
Estão corretas APENAS as afirmações
I. Entende-se por interesses ou direitos difusos, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
II. Entende-se por interesses ou direitos coletivos, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
III. Entende-se por interesses ou direitos individuais homogêneos, os decorrentes de origem comum.
IV. As associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor têm legitimidade para a propositura de ação em juízo nos casos de defesa coletiva.
V. As entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, sem personalidade jurídica, mesmo que especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, não têm legitimidade para defesa do consumidor em juízo, ainda que se trate de defesa coletiva.
Estão corretas APENAS as afirmações
Q82110
Direito Ambiental
Considerando a Lei n° 9.605/98, que trata das sanções decorrentes de condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar:
Q82109
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na apuração de ato infracional praticado por adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser observada, dentre outras regras, a seguinte:
Q82108
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar
Q82107
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a adoção disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Q82106
Direito Civil
De acordo com o Código Civil estão sujeitos a tutela
Q82104
Direito Civil
O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Se houver divergência entre os pais
Q82103
Direito Civil
Sobre o domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica, é correto afirmar:
Q82102
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, inclui-se entre as pessoas jurídicas de direito público interno EXCETO
Q82101
Direito Civil
Alfredo, brasileiro, solteiro, com 17 anos de idade, que vive com os pais, estabelece-se comercialmente e com isso adquire independência econômico-financeira. De acordo com o Código Civil, a sua incapacidade cessará,
Q82099
Direito Penal
No sursis, suspensão condicional da pena, dentre outras hipóteses,
Q82097
Direito Penal
Estabelece a Lei n° 8.137/90 que quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes nela definidos, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade. Assim, quando a venda ao consumidor for efetuada por sistema de entrega ao consumo, em que o preço ao consumidor é estabelecido ou sugerido pelo fabricante ou concedente, o ato por este praticado
Q82096
Direito Penal
A Lei dos Crimes Hediondos (Lei n° 8.072/90) estabelece, além de outra hipóteses, que
Q82095
Direito Penal
Johnny foi preso em flagrante delito e processado por ter em depósito e guardar, com o fim de entregar a consumo a terceiros, ainda que gratuitamente, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 2 kg de pasta de cocaína, 10 litros de acetona e 47 pedras de "crack". No curso do processo, verificou-se que em razão de dependência toxicológica, ele era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Assim, no momento da sentença, provada a autoria e a materialidade, além de outras hipóteses, Johnny
Q82094
Direito Penal
Em relação aos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003), é INCORRETO afirmar que será
Q82093
Legislação de Trânsito
Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, quanto aos crimes, além de outras hipóteses que
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