Questões de Concurso Comentadas para secretário de diligências
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Q773709
Direito Civil
Texto associado
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as
seguintes afirmações sobre o regime de bens entre os
cônjuges.
( ) Não havendo convenção entre os cônjuges,
relativamente aos bens, vigorará o regime da
separação de bens.
( ) No regime de comunhão parcial entram na
comunhão as benfeitorias em bens particulares de
cada cônjuge.
( ) É obrigatório o regime da separação de bens no
casamento de pessoa maior de 70 (setenta) anos.
( ) É nulo o pacto antenupcial se não for realizado
mediante escritura pública.
( ) Estabelecido o regime de bens, não é admissível
a sua alteração, a fim de que sejam preservados os
direitos de terceiros.
A sequência correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é
Q773708
Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca dos preceitos
alusivos ao casamento, nos termos do Código Civil.
Q773706
Direito Administrativo
Relativamente aos Atos Administrativos e ao Controle
da Administração Pública, assinale a alternativa
correta.
Q773705
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do
Consumidor, os itens constantes nas alternativas
abaixo são direitos do consumidor, EXCETO
Q773703
Direito Constitucional
De acordo com o tratamento constitucional
dispensado aos direitos políticos e à nacionalidade,
assinale a alternativa INCORRETA.