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Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.
O princípio da autotutela impede que a Administração
Pública reveja seus próprios atos para corrigir eventuais
irregularidades.
Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.
A Administração Pública deve pautar sua atuação
exclusivamente nos princípios expressos na Constituição
Federal de 1988.
Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.
O núcleo do princípio da eficiência é a procura de
produtividade e economicidade e, o que é mais
importante, a exigência de reduzir os desperdícios de
dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços
públicos com presteza, perfeição e rendimento
funcional.
Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.
O direito de petição, por exigir a iniciativa do
interessado, não pode ser indicado como um dos
instrumentos de concretização do princípio da
publicidade.
Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.
Os princípios da moralidade e da legalidade são
equivalentes entre si.
Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.
Segundo o princípio da moralidade, o administrador
público deve apenas averiguar os critérios de
conveniência, oportunidade e justiça em suas ações.
Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.
O princípio da impessoalidade objetiva a igualdade de
tratamento que a Administração deve dispensar aos
administrados que se encontrem em idêntica situação
jurídica.
Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.
O princípio da legalidade é a diretriz básica da conduta
dos agentes da Administração e significa que toda e
qualquer atividade administrativa deve ser autorizada
por lei.
Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.
Princípios administrativos são os postulados
fundamentais que inspiram todo o modo de agir da
Administração Pública.
Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.
A expressão Administração Pública, em sentido
subjetivo, designa os entes que exercem a atividade
administrativa.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .
A culpa exclusiva da vítima é uma das causas excludentes
da responsabilidade civil do Estado.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .
Segundo a teoria da responsabilidade objetiva, o Estado
somente poderá ser responsabilizado quando seu
agente atuar com dolo ou culpa grave.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .
A teoria do acidente administrativo serve de
fundamento para a responsabilidade objetiva do Estado.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .
A teoria civilista procura desvincular a responsabilidade
do Estado da ideia de culpa do funcionário.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .
A teoria da irresponsabilidade do Estado repousa
fundamentalmente na ideia de soberania.
Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O exercício de função em Conselho Regional é
incompatível com o exercício de função no Conselho
Federal dos Técnicos Industriais.
Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos
Técnicos Industriais serão auditados, anualmente, por
auditoria independente, e os resultados serão
divulgados para conhecimento público.
Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Cabe ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais
detalhar, observados os limites legais e regulamentares,
as áreas de atuação privativas dos técnicos industriais e
as áreas de atuação compartilhadas com outras
profissões regulamentadas.
Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e
foro em Brasília, é integrado apenas por brasileiros
natos, cujos diplomas profissionais estejam registrados
de acordo com a legislação em vigor.
Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos
Técnicos Industriais são fundações públicas com
autonomia administrativa e financeira.