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Q1862098 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.


O princípio da autotutela impede que a Administração Pública reveja seus próprios atos para corrigir eventuais irregularidades.

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Q1862097 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.


A Administração Pública deve pautar sua atuação exclusivamente nos princípios expressos na Constituição Federal de 1988.

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Q1862096 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.


O núcleo do princípio da eficiência é a procura de produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional.

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Q1862095 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.


O direito de petição, por exigir a iniciativa do interessado, não pode ser indicado como um dos instrumentos de concretização do princípio da publicidade. 

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Q1862094 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.


Os princípios da moralidade e da legalidade são equivalentes entre si.

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Q1862093 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.


Segundo o princípio da moralidade, o administrador público deve apenas averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações.

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Q1862092 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.


O princípio da impessoalidade objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica.

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Q1862091 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.


O princípio da legalidade é a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração e significa que toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei.

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Q1862090 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.


Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública.

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Q1862089 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.


A expressão Administração Pública, em sentido subjetivo, designa os entes que exercem a atividade administrativa.

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Q1862088 Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .


A culpa exclusiva da vítima é uma das causas excludentes da responsabilidade civil do Estado.

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Q1862087 Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .


Segundo a teoria da responsabilidade objetiva, o Estado somente poderá ser responsabilizado quando seu agente atuar com dolo ou culpa grave.

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Q1862086 Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .


A teoria do acidente administrativo serve de fundamento para a responsabilidade objetiva do Estado.

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Q1862085 Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .


A teoria civilista procura desvincular a responsabilidade do Estado da ideia de culpa do funcionário.

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Q1862084 Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .


A teoria da irresponsabilidade do Estado repousa fundamentalmente na ideia de soberania.

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Q1862083 Legislação Federal

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.


O exercício de função em Conselho Regional é incompatível com o exercício de função no Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

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Q1862082 Legislação Federal

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.


O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão auditados, anualmente, por auditoria independente, e os resultados serão divulgados para conhecimento público.

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Q1862081 Legislação Federal

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.


Cabe ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais detalhar, observados os limites legais e regulamentares, as áreas de atuação privativas dos técnicos industriais e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas.

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Q1862080 Legislação Federal

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.


O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, é integrado apenas por brasileiros natos, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.

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Q1862079 Legislação Federal

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.


O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são fundações públicas com autonomia administrativa e financeira.

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Respostas
2361: E
2362: E
2363: C
2364: E
2365: E
2366: E
2367: C
2368: C
2369: C
2370: C
2371: C
2372: E
2373: E
2374: E
2375: C
2376: C
2377: C
2378: C
2379: E
2380: E