Questões de Concurso Comentadas para técnico de enfermagem

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Q4290919 Direito Administrativo
A alienação de bens municipais, subordinada à exigência de interesse público, devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e obedecerá a algumas normas. Por exemplo, quando móveis, dependerá de licitação, a qual pode ser dispensada nos seguintes CASOS:

I. Permuta.
II. Doação, que será permitida exclusivamente para fins de interesse social.
III. Ações que serão vendidas na Bolsa.

De acordo com a Lei Orgânica, está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4290918 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica cita que é uma competência do Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles, incentivar ________ e outras atividades que visem ao desenvolvimento socioeconômico e cultural.

Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. a indústria; II. o comércio; III. a religião; IV. a agricultura.
Alternativas
Q4288591 Direito Sanitário
No que se refere às competências e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e à assistência à saúde, conforme estabelecido na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4287691 Direito Constitucional
De acordo com o capítulo IX - artgs. 145 a 147 da lei orgânica de Assunção, analise as assertivas a seguir:

I. A Segurança Pública é dever exclusivo do Município, que a exercerá de forma autônoma, independentemente da atuação de outros entes federativos.

II. Os agentes municipais devem cooperar com órgãos federais e estaduais na prevenção de delitos, repressão da criminalidade e preservação da ordem pública.

III. A Guarda Municipal, caso criada, terá suas atribuições e organização definidas em lei.

IV. A atuação do Município na segurança pública restringe-se obrigatoriamente à criação de Guarda Municipal.


Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4287690 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Com base no art. 90 da Lei Orgânica do Município de Assunção, julgue as afirmativas a seguir em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O servidor público civil será aposentado compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

( ) A aposentadoria por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável especificada em lei dará direito a proventos integrais.

( ) O servidor do sexo masculino poderá se aposentar voluntariamente aos 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com proventos integrais.

( ) A professora poderá se aposentar voluntariamente aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em função de magistério, com proventos integrais.

( ) O servidor poderá se aposentar voluntariamente aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4287689 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei Municipal nº 147/2005, do Município de Assunção/PB, durante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho do cargo serão avaliadas considerando determinados fatores. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses fatores. 
Alternativas
Q4287688 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Conforme o art. 27 da Lei Municipal nº 147/2005, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de:
Alternativas
Q4287687 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Conforme dispõe o art. 47 da Lei Municipal nº 147/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Assunção/PB), o servidor público civil será aposentado compulsoriamente: 
Alternativas
Q4285646 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q4285644 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece conceitos específicos para as ações de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica, distinguindo suas finalidades e respectivos campos de atuação.
À luz do disposto no art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito legal de vigilância sanitária.
Alternativas
Q4254958 Direito Sanitário
Sobre a Vigilância Sanitária (VISA) do Estado do Paraná, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A VISA é comprometida com uma política de qualidade, envolvendo missão, visão, valores e um objetivo norteador.

( ) A Vigilância Sanitária consiste no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde coletiva, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde.

( ) O norte da atuação dos agentes de Vigilância Sanitária é a gestão do risco à saúde, associado à precaução, impondo a adoção de medidas de controle que evitem um dano ou agravo, contemplando pontos de vista econômico, ambiental e social.

( ) Para atuar na VISA, é necessário que o profissional seja servidor público, podendo ter apenas Ensino Fundamental como formação e sem capacitação específica para a função de Agente Sanitário.  
Alternativas
Q4254952 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Portas de entrada. 2. Região de Saúde. 3. Mapa da Saúde. 4. Rede de Atenção à Saúde.
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
( ) Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o  desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Alternativas
Q4254949 Direito Sanitário
No cotidiano dos serviços públicos de saúde, gestores, profissionais e usuários convivem com um sistema que busca garantir acesso universal, cuidado integral e participação social nas decisões relacionadas à saúde. Para que esse funcionamento ocorra de forma organizada e democrática, o Sistema Único de Saúde (SUS) é sustentado por instrumentos legais que definem desde a estrutura dos serviços até os mecanismos de controle social e financiamento. Nesse contexto, um desses instrumentos estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como organiza o funcionamento dos serviços em todo o território nacional. Outro instrumento complementa esse conjunto de normas ao assegurar a participação da comunidade nas decisões do SUS, por meio de conselhos e conferências de saúde, além de regulamentar as transferências de recursos financeiros entre os entes federativos. De acordo com as definições apresentadas, assinale a alternativa que relaciona as respectivas leis.
Alternativas
Q4254945 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A infância é uma fase essencial do desenvolvimento humano e requer cuidado, proteção e garantia de direitos para que crianças cresçam de forma saudável, segura e digna. No Brasil, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), no âmbito do SUS, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) expressam o compromisso do Estado com a promoção da vida, da saúde e da proteção integral. Considerando os princípios, objetivos e diretrizes desses dois marcos normativos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4252533 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o artigo 144 da Lei Orgânica de Congonhinhas/PR, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta. As ações e serviços de saúde pública integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único de saúde, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

( ) Centralização estadual dos recursos, serviços e ações com posterior regionalização deles.
( ) Integridade na prestação das ações preventivas e curativas.
( ) Participação da comunidade, na forma da Lei. 
Alternativas
Q4249937 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Art. 102 da Lei Orgânica do Município de Bandeirante (SC), qual providência deve ser adotada pelos titulares dos órgãos da administração municipal quando regularmente convocados pela Câmara Municipal para tratar de assuntos relacionados à sua competência?
Alternativas
Q4249582 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 16/1992, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto, disciplina os requisitos para concessão de licença por motivo de saúde. Com base nas previsões do Estatuto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4249581 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 353/2023, Código de Posturas do Município de Pinheiro Preto, disciplina a coleta e a destinação de resíduos sólidos. Considerando suas disposições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4249580 Medicina
Interrupção repetitiva da respiração durante o sono, geralmente causada pelo relaxamento dos tecidos da garganta, pode provocar ronco intenso, despertares frequentes, sonolência excessiva durante o dia e aumento do risco de doenças cardiovasculares. Como é denominado esse distúrbio?
Alternativas
Q4247524 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Na Lei Orgânica do Município de Porangatu, Capítulo IV do Título VI – Saúde e Assistência Social, o artigo 115 estabelece as competências do Poder Público Municipal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, que tipo de atendimento compete ao município executar?
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: E
24: D
25: E
26: A
27: C
28: B
29: D
30: C
31: D
32: D
33: B
34: B
35: B
36: A
37: C
38: A
39: C
40: B