Com base no art. 90 da Lei Orgânica do Município de Assunçã...
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Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Assunção - PB
Provas:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente de Combate às Endemias
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Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Agente Comunitário de Saúde |
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Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Técnico em Enfermagem |
Q4287690
Direito Constitucional
Com base no art. 90 da Lei Orgânica do
Município de Assunção, julgue as afirmativas a
seguir em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O servidor público civil será aposentado compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
( ) A aposentadoria por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável especificada em lei dará direito a proventos integrais.
( ) O servidor do sexo masculino poderá se aposentar voluntariamente aos 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com proventos integrais.
( ) A professora poderá se aposentar voluntariamente aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em função de magistério, com proventos integrais.
( ) O servidor poderá se aposentar voluntariamente aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) O servidor público civil será aposentado compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
( ) A aposentadoria por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável especificada em lei dará direito a proventos integrais.
( ) O servidor do sexo masculino poderá se aposentar voluntariamente aos 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com proventos integrais.
( ) A professora poderá se aposentar voluntariamente aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em função de magistério, com proventos integrais.
( ) O servidor poderá se aposentar voluntariamente aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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