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I. A identificação de parasitos com potencial zoonótico em pescado destinado ao consumo humano caracteriza risco à saúde pública e pode justificar a adoção de medidas sanitárias restritivas, como apreensão e inutilização do produto.
II. A presença de parasitos específicos de peixes, sem potencial zoonótico e sem repercussão em saúde pública, inviabiliza automaticamente a comercialização do pescado por representar risco sanitário direto ao consumidor.
III. A avaliação da localização do parasito, como musculatura, cavidade visceral ou superfície corporal, constitui elemento relevante para a definição da medida sanitária a ser adotada.
IV. A decisão do fiscal sanitário pode basear-se exclusivamente na avaliação visual do pescado, sendo prescindível a identificação do tipo de parasito e de seu potencial risco à saúde pública.
Assinale a alternativa correta:
I. O Mycobacterium bovis é o principal agente da tuberculose zoonótica, podendo infectar bovinos, bubalinos, animais silvestres e humanos.
II. O diagnóstico indireto em bovinos e bubalinos é realizado por testes tuberculínicos intradérmicos, sendo o teste cervical simples, o da prega caudal e o cervical comparativo os principais métodos oficiais.
III. A vacinação de fêmeas bovinas com a cepa BCG faz parte da estratégia nacional de controle da tuberculose, reduzindo a prevalência nos rebanhos.
IV. Animais positivos ao teste de tuberculose devem ser isolados e encaminhados ao abate sanitário em até 30 dias, conforme determina o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).
Assinale a alternativa correta:
I. A competência da União será exercida pelo Ministério da Saúde, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância Sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
II. A União pode exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida somente pelos Estados e pelo Distrito Federal;
III. Os municípios devem cooperar, com a União para a manter os sistemas informações em vigilância sanitária em que fornecerão, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
IV. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normalização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária;
V. No que se refere a estrutura organizacional da autarquia a Agência contará, ainda, com um Conselho Consultivo, que deverá ter, no mínimo, representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos produtores, dos comerciantes, da comunidade científica e dos usuários, na forma do regulamento.
Marque a alternativa correta:
Considerando a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), os princípios do SUS, as atribuições da Vigilância Sanitária, os instrumentos de regulação do acesso a medicamentos e a lógica da governança interfederativa, assinale a alternativa que apresenta o conjunto de medidas estruturantes ADEQUADO para o enfrentamento do cenário apresentado:
Considerando o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), analise:
I. O município possui competência para licenciar e fiscalizar estabelecimentos de interesse à saúde em seu território.
II. A atuação municipal independe das normas técnicas federais.
III. A aplicação de autos de infração é atribuição exclusiva da ANVISA.
IV. A vigilância sanitária municipal atua de forma integrada ao Estado e à União.
V. O município pode adotar medidas cautelares para proteção da saúde coletiva.
Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando a Lei nº 6.437/1977, analise:
I. A situação caracteriza infração sanitária.
II. A autoridade sanitária pode aplicar multa e interdição.
III. A reincidência agrava a penalidade.
IV. A Vigilância Sanitária só pode aplicar advertência.
V. A apreensão e inutilização de produtos irregulares é medida legal.
Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando as normas de Boas Práticas de Armazenamento e a legislação sanitária vigente, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando a distribuição de competências entre as esferas municipal, estadual e federal, assinale a alternativa que expressa a conduta institucional adequada:
Considerando as competências das esferas municipal, estadual e federal no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa correta: