Em uma drogaria, um paciente solicitou um anti-hipertensivo de uso contínuo apresentando receita médica
sem a data de emissão. O atendente, sem a supervisão do
farmacêutico, realizou a dispensação com base no histórico de compras do cliente. Além disso, não foram fornecidas
orientações quanto ao modo de uso, possíveis interações
medicamentosas e condições adequadas de conservação
domiciliar. À luz das Boas Práticas de Dispensação, da legislação sanitária e das atribuições do farmacêutico, assinale a alternativa CORRETA:

Question

Em uma drogaria, um paciente solicitou um anti-hipertensivo de uso contínuo apresentando receita médica
sem a data de emissão. O atendente, sem a supervisão do
farmacêutico, realizou a dispensação com base no histórico de compras do cliente. Além disso, não foram fornecidas
orientações quanto ao modo de uso, possíveis interações
medicamentosas e condições adequadas de conservação
domiciliar. À luz das Boas Práticas de Dispensação, da legislação sanitária e das atribuições do farmacêutico, assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: A dispensação sem análise técnica da prescrição
e sem orientação farmacêutica compromete o uso
racional de medicamentos e configura infração sanitária e ética. Ou Alternativa B: A dispensação é válida, pois o histórico do paciente substitui a necessidade de prescrição regular. Ou Alternativa C: A presença do farmacêutico é exigida apenas para
medicamentos sujeitos a controle especial. Ou Alternativa D: As orientações ao paciente são facultativas, ficando
a critério do estabelecimento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A dispensação sem análise técnica da prescrição
e sem orientação farmacêutica compromete o uso
racional de medicamentos e configura infração sanitária e ética. Gabarito: AFundamento decisivo: Pela Lei nº 13.021/2014, arts. 5º e 6º, com apoio da Lei nº 5.991/1973, art. 15, farmácias e drogarias devem operar com responsabilidade e assistência técnica de farmacêutico habilitado, com presença durante todo o horário de funcionamento e orientação ao paciente sobre uso, interações e conservação. Como o caso descreve dispensação por atendente sem supervisão, receita sem data e ausência de orientação farmacêutica, há violação das exigências legais e das boas práticas de dispensação, tornando correta a alternativa A.Tema central: Boas práticas de dispensaçãoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque a dispensação em drogaria não se resume à entrega do medicamento. Ela exige análise técnica da prescrição e assistência farmacêutica efetiva, com orientação ao paciente sobre modo de uso, interações medicamentosas e conservação. No caso, a entrega foi feita por atendente sem supervisão do farmacêutico, com receita sem data e sem orientações essenciais, o que compromete o uso racional do anti-hipertensivo e contraria as obrigações legais da farmácia/drogaria como estabelecimento de saúde.BErradaEstá errada porque o histórico de compras não substitui prescrição regular nem supre a análise técnica da receita. O fato de o medicamento ser de uso contínuo não autoriza dispensação informal baseada apenas em registro prévio.CErradaEstá errada porque a exigência de assistência técnica e presença do farmacêutico não se limita a medicamentos sujeitos a controle especial. A farmácia/drogaria deve contar com farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.DErradaEstá errada porque a orientação ao paciente não é facultativa. Orientar sobre utilização, interações e conservação integra o dever legal e técnico da assistência farmacêutica, e sua omissão compromete a segurança terapêutica.Pegadinha da questãoA banca explora a falsa ideia de que, por ser medicamento de uso contínuo e já haver histórico de compras, seria possível dispensar sem farmacêutico e sem orientação. Isso contraria a exigência legal de assistência farmacêutica e a natureza sanitária da dispensação.Dica para questões semelhantesSe a alternativa tratar dispensação como simples entrega de produto, desconfie: a base exige análise técnica e orientação farmacêutica.Histórico de compras nunca substitui prescrição regular nem dispensa avaliação profissional.A presença do farmacêutico na drogaria é regra de funcionamento geral, não uma exigência restrita a medicamentos controlados.Quando o enunciado mencionar ausência de orientação sobre uso, interações ou conservação, isso aponta violação das boas práticas de dispensação.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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