No município de Catalão (GO), a Secretaria Municipal de Saúde identificou aumento de judicializações relacionadas ao fornecimento de medicamentos fora da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME),
paralelamente a falhas no abastecimento de medicamentos
estratégicos da Atenção Básica. Auditoria interna apontou
ausência de Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT)
formalmente instituída, inexistência de protocolos clínicos
locais harmonizados com as diretrizes nacionais e fragilidade na integração entre a Vigilância Sanitária municipal
e o setor de Assistência Farmacêutica.
Considerando a Política Nacional de Assistência
Farmacêutica (PNAF), os princípios do SUS, as atribuições
da Vigilância Sanitária, os instrumentos de regulação do
acesso a medicamentos e a lógica da governança interfederativa, assinale a alternativa que apresenta o conjunto de
medidas estruturantes ADEQUADO para o enfrentamento do cenário apresentado:

Question

No município de Catalão (GO), a Secretaria Municipal de Saúde identificou aumento de judicializações relacionadas ao fornecimento de medicamentos fora da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME),
paralelamente a falhas no abastecimento de medicamentos
estratégicos da Atenção Básica. Auditoria interna apontou
ausência de Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT)
formalmente instituída, inexistência de protocolos clínicos
locais harmonizados com as diretrizes nacionais e fragilidade na integração entre a Vigilância Sanitária municipal
e o setor de Assistência Farmacêutica.
Considerando a Política Nacional de Assistência
Farmacêutica (PNAF), os princípios do SUS, as atribuições
da Vigilância Sanitária, os instrumentos de regulação do
acesso a medicamentos e a lógica da governança interfederativa, assinale a alternativa que apresenta o conjunto de
medidas estruturantes ADEQUADO para o enfrentamento do cenário apresentado: Alternativa A: Priorizar exclusivamente o cumprimento das decisões judiciais, ampliar compras emergenciais por
dispensa de licitação e centralizar o controle de estoque na Vigilância Sanitária, independentemente
da pactuação interfederativa. Ou Alternativa B: Transferir integralmente a responsabilidade da seleção e aquisição de medicamentos ao Estado, restringindo a atuação municipal à dispensação, como
estratégia de redução de custos administrativos. Ou Alternativa C: Instituir formalmente a Comissão de Farmácia e
Terapêutica, revisar periodicamente a REMUME
com base em evidências científicas e perfil epidemiológico local, fortalecer a integração entre Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária, implantar protocolos clínicos e aprimorar sistemas
de informação para qualificação do uso racional
de medicamentos. Ou Alternativa D: Manter a REMUME vigente sem alterações, ampliar o estoque mínimo por critério exclusivamente quantitativo e restringir o acesso aos medicamentos judicializados como forma de controle
orçamentário.

Fundação Aroeira · Accepted Answer

Alternativa [C] Instituir formalmente a Comissão de Farmácia e
Terapêutica, revisar periodicamente a REMUME
com base em evidências científicas e perfil epidemiológico local, fortalecer a integração entre Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária, implantar protocolos clínicos e aprimorar sistemas
de informação para qualificação do uso racional
de medicamentos.

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No município de Catalão (GO), a Secretaria Municipal de Saúd...

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