No município de Catalão (GO), a Secretaria Municipal de Saúde identificou aumento de judicializações relacionadas ao fornecimento de medicamentos fora da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME),
paralelamente a falhas no abastecimento de medicamentos
estratégicos da Atenção Básica. Auditoria interna apontou
ausência de Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT)
formalmente instituída, inexistência de protocolos clínicos
locais harmonizados com as diretrizes nacionais e fragilidade na integração entre a Vigilância Sanitária municipal
e o setor de Assistência Farmacêutica.
Considerando a Política Nacional de Assistência
Farmacêutica (PNAF), os princípios do SUS, as atribuições
da Vigilância Sanitária, os instrumentos de regulação do
acesso a medicamentos e a lógica da governança interfederativa, assinale a alternativa que apresenta o conjunto de
medidas estruturantes ADEQUADO para o enfrentamento do cenário apresentado:

Question

No município de Catalão (GO), a Secretaria Municipal de Saúde identificou aumento de judicializações relacionadas ao fornecimento de medicamentos fora da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME),
paralelamente a falhas no abastecimento de medicamentos
estratégicos da Atenção Básica. Auditoria interna apontou
ausência de Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT)
formalmente instituída, inexistência de protocolos clínicos
locais harmonizados com as diretrizes nacionais e fragilidade na integração entre a Vigilância Sanitária municipal
e o setor de Assistência Farmacêutica.
Considerando a Política Nacional de Assistência
Farmacêutica (PNAF), os princípios do SUS, as atribuições
da Vigilância Sanitária, os instrumentos de regulação do
acesso a medicamentos e a lógica da governança interfederativa, assinale a alternativa que apresenta o conjunto de
medidas estruturantes ADEQUADO para o enfrentamento do cenário apresentado: Alternativa A: Priorizar exclusivamente o cumprimento das decisões judiciais, ampliar compras emergenciais por
dispensa de licitação e centralizar o controle de estoque na Vigilância Sanitária, independentemente
da pactuação interfederativa. Ou Alternativa B: Transferir integralmente a responsabilidade da seleção e aquisição de medicamentos ao Estado, restringindo a atuação municipal à dispensação, como
estratégia de redução de custos administrativos. Ou Alternativa C: Instituir formalmente a Comissão de Farmácia e
Terapêutica, revisar periodicamente a REMUME
com base em evidências científicas e perfil epidemiológico local, fortalecer a integração entre Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária, implantar protocolos clínicos e aprimorar sistemas
de informação para qualificação do uso racional
de medicamentos. Ou Alternativa D: Manter a REMUME vigente sem alterações, ampliar o estoque mínimo por critério exclusivamente quantitativo e restringir o acesso aos medicamentos judicializados como forma de controle
orçamentário.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Instituir formalmente a Comissão de Farmácia e
Terapêutica, revisar periodicamente a REMUME
com base em evidências científicas e perfil epidemiológico local, fortalecer a integração entre Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária, implantar protocolos clínicos e aprimorar sistemas
de informação para qualificação do uso racional
de medicamentos. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar que o caso exigia medidas estruturantes de gestão da Assistência Farmacêutica, e não apenas respostas reativas à judicialização e ao desabastecimento. A alternativa correta é a que enfrenta a causa do problema com instrumentos compatíveis com a seleção técnica de medicamentos no SUS e com a lógica pactuada da gestão.Tema central: Gestão da assistência farmacêuticaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque reduz a resposta ao cumprimento de decisões judiciais e a compras emergenciais, que podem ser deveres concretos, mas não são medidas estruturantes suficientes. Além disso, desloca o controle de estoque para a Vigilância Sanitária e ignora a pactuação interfederativa, contrariando a lógica descentralizada e pactuada do SUS.BErradaEstá errada porque transfere integralmente ao Estado a seleção e aquisição de medicamentos e esvazia o papel municipal. A base afirma que, no CBAF, a aquisição pode ser municipal e/ou estadual conforme pactuação, o que afasta a ideia de redução automática da competência municipal à mera dispensação.CCertaA alternativa C está certa porque reúne as medidas exigidas pela base de decisão: instituição formal da CFT, revisão periódica da REMUME com base em evidências científicas e perfil epidemiológico, integração entre Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária, implantação de protocolos clínicos e aprimoramento dos sistemas de informação. Esses elementos correspondem à seleção técnica de medicamentos no SUS e ao uso racional, enfrentando as falhas estruturais descritas no caso.DErradaEstá errada porque nega a revisão técnica da REMUME, ao mantê-la sem alterações, e adota estoque por critério exclusivamente quantitativo. Também propõe restringir medicamentos judicializados por motivação orçamentária, sem apresentar medida estruturante compatível com a PNAF.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tomar medidas reativas — cumprir ordem judicial, fazer compra emergencial, aumentar estoque ou centralizar funções — como se substituíssem os instrumentos estruturantes da Assistência Farmacêutica.Dica para questões semelhantesSe o enunciado apontar falhas de seleção, judicialização e desabastecimento, procure a alternativa que reforce CFT, revisão técnica da lista de medicamentos e protocolos clínicos.Integração com Vigilância Sanitária é medida de fortalecimento da Assistência Farmacêutica, não de substituição de suas funções de gestão.Na governança interfederativa do SUS, descentralização não autoriza centralização unilateral nem transferência integral de responsabilidades fora da pactuação.Cumprimento de decisão judicial pode ser necessário, mas não basta para caracterizar solução estruturante de gestão.

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No município de Catalão (GO), a Secretaria Municipal de Saúd...

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Gabarito: C

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