Questões de Concurso Comentadas para analista - ciências jurídicas

Foram encontradas 55 questões

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Q868175 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal n° 7.853/1989, que dispôs sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, dentre outros aspectos, previu como crime:
Alternativas
Q868174 Direitos Humanos
O Brasil, tendo ratificado a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, comprometeu-se a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, o que englobou:
Alternativas
Q868173 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, previu como direitos fundamentais da pessoa com deficiência o direito
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Q868170 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O direito ao respeito, previsto expressamente pelo Estatuto do Idoso, engloba, dentre outros aspectos, a
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Q868169 Direitos Humanos
Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e/ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:
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Respostas
6: A
7: B
8: A
9: A
10: B