Questões de Concurso Comentadas para procurador jurídico

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Q758800 Direito Constitucional
Em virtude da observância obrigatória de dispositivos da Constituição Federal de 1988 no processo legislativo municipal, os projetos de iniciativa privativa do Prefeito Municipal
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Q758799 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética:

Vereador da Câmara Municipal de Várzea Paulista aceita convite do Prefeito Municipal e passa a exercer, em acúmulo com suas funções parlamentares, o cargo de Secretário Municipal da Saúde, percebendo ambas as remunerações concomitantemente.

Tendo em vista o previsto na Constituição Federal, a acumulação

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Q758798 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento a respeito da repartição de competências na Constituição Federal de 1988, por meio de Súmula Vinculante, no sentido de que
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Q758797 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre características dos instrumentos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico nacional.
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Q758796 Português

                                             A surpresa

      Olhar-se ao espelho e dizer-se deslumbrada: Como sou misteriosa. Sou tão delicada e forte. E a curva dos lábios manteve a inocência. Não há homem ou mulher que por acaso não se tenha olhado ao espelho e se surpreendido consigo próprio. Por uma fração de segundo a gente se vê como a um objeto a ser olhado. A isto se chamaria talvez de narcisismo, mas eu chamaria de: alegria de ser. Alegria de encontrar na figura exterior os ecos da figura interna: ah, então é verdade que eu não me imaginei, eu existo.

                               (Clarice Lispector. Aprendendo a viver. São Paulo, Rocco, 2004)

O trecho – Não há homem ou mulher que por acaso não se tenha olhado ao espelho e se surpreendido consigo próprio. – está reescrito com as expressões em destaque flexionadas no plural e as formas verbais flexionadas no pretérito, de acordo com a norma-padrão da língua e sem prejuízo de sentido, em:
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Q758795 Português

                                             A surpresa

      Olhar-se ao espelho e dizer-se deslumbrada: Como sou misteriosa. Sou tão delicada e forte. E a curva dos lábios manteve a inocência. Não há homem ou mulher que por acaso não se tenha olhado ao espelho e se surpreendido consigo próprio. Por uma fração de segundo a gente se vê como a um objeto a ser olhado. A isto se chamaria talvez de narcisismo, mas eu chamaria de: alegria de ser. Alegria de encontrar na figura exterior os ecos da figura interna: ah, então é verdade que eu não me imaginei, eu existo.

                               (Clarice Lispector. Aprendendo a viver. São Paulo, Rocco, 2004)

O período do texto – A isto se chamaria talvez de narcisismo, mas eu chamaria de: alegria de ser. – está corretamente reescrito, de acordo com a norma-padrão de pontuação, em:
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Q758794 Português

                                             A surpresa

      Olhar-se ao espelho e dizer-se deslumbrada: Como sou misteriosa. Sou tão delicada e forte. E a curva dos lábios manteve a inocência. Não há homem ou mulher que por acaso não se tenha olhado ao espelho e se surpreendido consigo próprio. Por uma fração de segundo a gente se vê como a um objeto a ser olhado. A isto se chamaria talvez de narcisismo, mas eu chamaria de: alegria de ser. Alegria de encontrar na figura exterior os ecos da figura interna: ah, então é verdade que eu não me imaginei, eu existo.

                               (Clarice Lispector. Aprendendo a viver. São Paulo, Rocco, 2004)

“A surpresa”, expressa no título do texto, caracteriza
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Q758793 Português

      O fato de a beleza aplicar-se a certas coisas e não a outras, o fato de ser um princípio de discriminação constituiu, no passado, a sua força e a sua atração. A beleza pertencia à família de ideias que estabelecem escalas e casava bem com uma ordem social sem remorsos quanto à posição, classe, hierarquia e ao direito de excluir.

      O que antes havia sido uma virtude do conceito passou a ser o seu defeito. A discriminação, antes uma faculdade positiva (significava julgamento refinado, padrões elevados, esmero), tornou-se negativa: significava preconceito, intolerância, cegueira para as virtudes daquilo que não era idêntico a quem julgava.

      O movimento mais forte e mais bem-sucedido contra a beleza ocorreu nas artes: beleza — e dar importância à beleza — era restritivo; como reza a expressão corrente, elitista. Nossas apreciações, assim sentiam, poderiam ser muito mais inclusivas se disséssemos que algo, em vez de ser belo, era “interessante”.

      Claro, quando as pessoas diziam que uma obra de arte era interessante, isso não significava que necessariamente tivessem gostado — muito menos que a achassem bela. Em geral significava apenas que achavam que deviam gostar. Ou que gostavam, mais ou menos, embora não fosse bela. Ou podiam definir algo como interessante a fim de evitar a banalidade de chamá-lo de belo. A fotografia foi a arte em que “o interessante” triunfou primeiro, e bem cedo: a nova maneira fotográfica de ver propunha que tudo era um tema potencial para a câmera. O belo não poderia consentir numa gama tão vasta de temas.

      O amplo emprego do “interessante” como critério de valor acabou, inevitavelmente, enfraquecendo o seu gume transgressivo. O que resta da antiga insolência repousa sobretudo no seu desdém pelas consequências das ações e dos julgamentos. O interessante é, agora, sobretudo uma ideia consumista, vergada sob o peso da ampliação do seu domínio: quanto mais coisas se tornam interessantes, mais o mercado se expande.

(Susan Sontag. “Uma discussão sobre a beleza”. In Ao mesmo tempo. Trad. Rubens Figueiredo. São Paulo, Companhia das Letras, 2008. Adaptado)

No trecho – ... quanto mais coisas se tornam interessantes, mais o mercado se expande. –, a relação de sentido estabelecida pelas expressões destacadas é de
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Q758792 Português

      O fato de a beleza aplicar-se a certas coisas e não a outras, o fato de ser um princípio de discriminação constituiu, no passado, a sua força e a sua atração. A beleza pertencia à família de ideias que estabelecem escalas e casava bem com uma ordem social sem remorsos quanto à posição, classe, hierarquia e ao direito de excluir.

      O que antes havia sido uma virtude do conceito passou a ser o seu defeito. A discriminação, antes uma faculdade positiva (significava julgamento refinado, padrões elevados, esmero), tornou-se negativa: significava preconceito, intolerância, cegueira para as virtudes daquilo que não era idêntico a quem julgava.

      O movimento mais forte e mais bem-sucedido contra a beleza ocorreu nas artes: beleza — e dar importância à beleza — era restritivo; como reza a expressão corrente, elitista. Nossas apreciações, assim sentiam, poderiam ser muito mais inclusivas se disséssemos que algo, em vez de ser belo, era “interessante”.

      Claro, quando as pessoas diziam que uma obra de arte era interessante, isso não significava que necessariamente tivessem gostado — muito menos que a achassem bela. Em geral significava apenas que achavam que deviam gostar. Ou que gostavam, mais ou menos, embora não fosse bela. Ou podiam definir algo como interessante a fim de evitar a banalidade de chamá-lo de belo. A fotografia foi a arte em que “o interessante” triunfou primeiro, e bem cedo: a nova maneira fotográfica de ver propunha que tudo era um tema potencial para a câmera. O belo não poderia consentir numa gama tão vasta de temas.

      O amplo emprego do “interessante” como critério de valor acabou, inevitavelmente, enfraquecendo o seu gume transgressivo. O que resta da antiga insolência repousa sobretudo no seu desdém pelas consequências das ações e dos julgamentos. O interessante é, agora, sobretudo uma ideia consumista, vergada sob o peso da ampliação do seu domínio: quanto mais coisas se tornam interessantes, mais o mercado se expande.

(Susan Sontag. “Uma discussão sobre a beleza”. In Ao mesmo tempo. Trad. Rubens Figueiredo. São Paulo, Companhia das Letras, 2008. Adaptado)

Considere o segundo parágrafo:

O que antes havia sido uma virtude do conceito passou a ser o seu defeito. A discriminação, antes uma faculdade positiva (significava julgamento refinado, padrões elevados, esmero), tornou-se negativa: significava preconceito, intolerância, cegueira para as virtudes daquilo que não era idêntico a quem julgava.

Um vocábulo empregado com sentido exclusivamente figurado, nesse contexto, é:

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Q758791 Português

      O fato de a beleza aplicar-se a certas coisas e não a outras, o fato de ser um princípio de discriminação constituiu, no passado, a sua força e a sua atração. A beleza pertencia à família de ideias que estabelecem escalas e casava bem com uma ordem social sem remorsos quanto à posição, classe, hierarquia e ao direito de excluir.

      O que antes havia sido uma virtude do conceito passou a ser o seu defeito. A discriminação, antes uma faculdade positiva (significava julgamento refinado, padrões elevados, esmero), tornou-se negativa: significava preconceito, intolerância, cegueira para as virtudes daquilo que não era idêntico a quem julgava.

      O movimento mais forte e mais bem-sucedido contra a beleza ocorreu nas artes: beleza — e dar importância à beleza — era restritivo; como reza a expressão corrente, elitista. Nossas apreciações, assim sentiam, poderiam ser muito mais inclusivas se disséssemos que algo, em vez de ser belo, era “interessante”.

      Claro, quando as pessoas diziam que uma obra de arte era interessante, isso não significava que necessariamente tivessem gostado — muito menos que a achassem bela. Em geral significava apenas que achavam que deviam gostar. Ou que gostavam, mais ou menos, embora não fosse bela. Ou podiam definir algo como interessante a fim de evitar a banalidade de chamá-lo de belo. A fotografia foi a arte em que “o interessante” triunfou primeiro, e bem cedo: a nova maneira fotográfica de ver propunha que tudo era um tema potencial para a câmera. O belo não poderia consentir numa gama tão vasta de temas.

      O amplo emprego do “interessante” como critério de valor acabou, inevitavelmente, enfraquecendo o seu gume transgressivo. O que resta da antiga insolência repousa sobretudo no seu desdém pelas consequências das ações e dos julgamentos. O interessante é, agora, sobretudo uma ideia consumista, vergada sob o peso da ampliação do seu domínio: quanto mais coisas se tornam interessantes, mais o mercado se expande.

(Susan Sontag. “Uma discussão sobre a beleza”. In Ao mesmo tempo. Trad. Rubens Figueiredo. São Paulo, Companhia das Letras, 2008. Adaptado)

No texto, são empregadas como sinônimas as palavras
Alternativas
Q758790 Português

      O fato de a beleza aplicar-se a certas coisas e não a outras, o fato de ser um princípio de discriminação constituiu, no passado, a sua força e a sua atração. A beleza pertencia à família de ideias que estabelecem escalas e casava bem com uma ordem social sem remorsos quanto à posição, classe, hierarquia e ao direito de excluir.

      O que antes havia sido uma virtude do conceito passou a ser o seu defeito. A discriminação, antes uma faculdade positiva (significava julgamento refinado, padrões elevados, esmero), tornou-se negativa: significava preconceito, intolerância, cegueira para as virtudes daquilo que não era idêntico a quem julgava.

      O movimento mais forte e mais bem-sucedido contra a beleza ocorreu nas artes: beleza — e dar importância à beleza — era restritivo; como reza a expressão corrente, elitista. Nossas apreciações, assim sentiam, poderiam ser muito mais inclusivas se disséssemos que algo, em vez de ser belo, era “interessante”.

      Claro, quando as pessoas diziam que uma obra de arte era interessante, isso não significava que necessariamente tivessem gostado — muito menos que a achassem bela. Em geral significava apenas que achavam que deviam gostar. Ou que gostavam, mais ou menos, embora não fosse bela. Ou podiam definir algo como interessante a fim de evitar a banalidade de chamá-lo de belo. A fotografia foi a arte em que “o interessante” triunfou primeiro, e bem cedo: a nova maneira fotográfica de ver propunha que tudo era um tema potencial para a câmera. O belo não poderia consentir numa gama tão vasta de temas.

      O amplo emprego do “interessante” como critério de valor acabou, inevitavelmente, enfraquecendo o seu gume transgressivo. O que resta da antiga insolência repousa sobretudo no seu desdém pelas consequências das ações e dos julgamentos. O interessante é, agora, sobretudo uma ideia consumista, vergada sob o peso da ampliação do seu domínio: quanto mais coisas se tornam interessantes, mais o mercado se expande.

(Susan Sontag. “Uma discussão sobre a beleza”. In Ao mesmo tempo. Trad. Rubens Figueiredo. São Paulo, Companhia das Letras, 2008. Adaptado)

Segundo as informações do texto, é correto afirmar que o fato de o “interessante” ter vigorado primeiro na fotografia justifica-se
Alternativas
Q758789 Português

      O fato de a beleza aplicar-se a certas coisas e não a outras, o fato de ser um princípio de discriminação constituiu, no passado, a sua força e a sua atração. A beleza pertencia à família de ideias que estabelecem escalas e casava bem com uma ordem social sem remorsos quanto à posição, classe, hierarquia e ao direito de excluir.

      O que antes havia sido uma virtude do conceito passou a ser o seu defeito. A discriminação, antes uma faculdade positiva (significava julgamento refinado, padrões elevados, esmero), tornou-se negativa: significava preconceito, intolerância, cegueira para as virtudes daquilo que não era idêntico a quem julgava.

      O movimento mais forte e mais bem-sucedido contra a beleza ocorreu nas artes: beleza — e dar importância à beleza — era restritivo; como reza a expressão corrente, elitista. Nossas apreciações, assim sentiam, poderiam ser muito mais inclusivas se disséssemos que algo, em vez de ser belo, era “interessante”.

      Claro, quando as pessoas diziam que uma obra de arte era interessante, isso não significava que necessariamente tivessem gostado — muito menos que a achassem bela. Em geral significava apenas que achavam que deviam gostar. Ou que gostavam, mais ou menos, embora não fosse bela. Ou podiam definir algo como interessante a fim de evitar a banalidade de chamá-lo de belo. A fotografia foi a arte em que “o interessante” triunfou primeiro, e bem cedo: a nova maneira fotográfica de ver propunha que tudo era um tema potencial para a câmera. O belo não poderia consentir numa gama tão vasta de temas.

      O amplo emprego do “interessante” como critério de valor acabou, inevitavelmente, enfraquecendo o seu gume transgressivo. O que resta da antiga insolência repousa sobretudo no seu desdém pelas consequências das ações e dos julgamentos. O interessante é, agora, sobretudo uma ideia consumista, vergada sob o peso da ampliação do seu domínio: quanto mais coisas se tornam interessantes, mais o mercado se expande.

(Susan Sontag. “Uma discussão sobre a beleza”. In Ao mesmo tempo. Trad. Rubens Figueiredo. São Paulo, Companhia das Letras, 2008. Adaptado)

De acordo com o texto, é correto afirmar que
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Q758788 Português

      Não sentimos nem o extremo quente, nem o extremo frio. As qualidades excessivas nos são inimigas e não sensíveis: não as sentimos, toleramo-las. Demasiada juventude e demasiada velhice impedem o espírito; instrução demais e pouca demais. Enfim, as coisas extremas são para nós como se não existissem, e nós não existimos em relação a elas: elas nos escapam, ou nós a elas.

    (Blaise Pascal. Pensamentos. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo, Martin Claret, 2003)

O trecho – ... nós não existimos em relação a elas... – permanecerá redigido corretamente, conforme a norma-padrão da língua, e com o sentido preservado, se a expressão destacada for substituída por:
Alternativas
Q758787 Português

      Não sentimos nem o extremo quente, nem o extremo frio. As qualidades excessivas nos são inimigas e não sensíveis: não as sentimos, toleramo-las. Demasiada juventude e demasiada velhice impedem o espírito; instrução demais e pouca demais. Enfim, as coisas extremas são para nós como se não existissem, e nós não existimos em relação a elas: elas nos escapam, ou nós a elas.

    (Blaise Pascal. Pensamentos. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo, Martin Claret, 2003)

O autor apresenta a juventude e a velhice demasiadas como condições que
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Q748078 Odontologia
Em consonância com a Resolução CFO nº 63/2005, é atividade privativa do cirurgião-dentista, dentre outras
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Q748075 Odontologia
As penas aplicáveis às infrações éticas, tal como disposto no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO nº 59/2004) e no Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/12), são:
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Q748073 Odontologia
Segundo a Lei nº 4.324/64, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q748072 Odontologia
Constitui infração ética, de acordo com o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/12):
Alternativas
Q748071 Odontologia

Considere as afirmativas a seguir.

I. O especialista, atendendo a paciente encaminhado por cirurgião-dentista, atuará somente na área de sua especialidade requisitada.

II. É permitido ao profissional intitular-se especialista, ainda que não tenha promovido a inscrição da especialidade no Conselho Regional.

III. Para fins de diagnóstico e tratamento, o especialista poderá conferenciar com outros profissionais.


Em consonância com o Código de Ética Odontológica, Resolução CFO nº 118/12, é correto o que se afirma em:

Alternativas
Q740991 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, autor de demanda em face de Pedro, opõe embargos de declaração em face da sentença. Aduz que o Juízo não apreciou seu pedido de indenização por dano material, tão somente aquele concernente à compensação por dano moral. Em caso de acolhimento dos embargos, haverá, necessariamente, efeitos infringentes. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
9221: E
9222: C
9223: D
9224: B
9225: C
9226: B
9227: D
9228: A
9229: E
9230: C
9231: B
9232: E
9233: A
9234: D
9235: B
9236: E
9237: C
9238: C
9239: B
9240: B