A Constituição Federal autoriza, excepcionalmente, a intervenção do Estado em seus Municípios na hipótese de

Assinale a alternativa correta sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais.

Determinada lei municipal regulamentou o sistema de consórcios e sorteios em seu território. A ação cabível para que essa lei seja declarada inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, ante a usurpação da competência da União para, privativamente, legislar sobre o assunto, é a

Considere o texto baseado na tirinha a seguir.

Zlitz adverte o companheiro _____________ que estão perdidos no espaço. Zlotz, mostrando-se _________________ , mas _____________ , afirma que tem um mapa ______________ qual poderão se orientar. Porém o mapa ___________ que ele faz menção é astrológico, o que é inútil para que possam encontrar a rota desejada.

Para que o texto esteja correto de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa e mantenha-se fiel ao sentido da tirinha, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por:

Observe as expressões destacadas nas frases reescritas do texto. •  Ambientada no século 23, a série sempre retratava as aventuras dos tripulantes da Enterprise, e a missão era explorar o espaço enfrentando o desconhecido. •  Trinta anos depois, a Motorola lançou o StarTAC, que popularizou o uso da telefonia móvel.
Assinale a alternativa em que os pronomes substituem, corretamente, as expressões destacadas e estão colocados adequadamente nas frases de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.

Leia a frase reescrita a partir das ideias do texto. _________________em promover a igualdade de gênero e etnias, os episódios de “Jornada nas Estrelas” retratavam o empenho e a coragem _________________ da tripulação que, conjuntamente, agia para superar todas as adversidades. De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas da frase devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito dos trechos selecionados do texto.

Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte frase: O leitor tem direito

Considere os trechos selecionados do texto. •  Não foi fácil: entrei no auditório, e estavam ali talvez umas 300 pessoas para escutar… (2o parágrafo) •  Existiram bons legados e maus legados. (3o parágrafo) •  Os portugueses deixaram o Brasil há quase 200 anos… (último parágrafo) De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, as formas verbais destacadas podem ser substituídas, correta e respectivamente, por:

Releia os trechos selecionados do texto. •  Ao mesmo tempo, a Coroa portuguesa fechava as tipografias dos trópicos porque temia que ideias subversivas pudessem corromper a estabilidade do Brasil. (8o parágrafo) •  … e qualquer pessoa adulta sabe que o presente do Brasil é um produto das escolhas dos brasileiros, portanto chega de desculpas. (último parágrafo) Assinale a alternativa em que as duas expressões destacadas apresentam, respectivamente, as mesmas relações entre ideias estabelecidas pelas expressões porque e portanto.

A frase do terceiro parágrafo “A pergunta, pelo seu maniqueísmo, já é falha.” pode ser reescrita, sem alteração do sentido do texto, como indicado em:

Com relação ao encontro com os estudantes que o esperavam para uma conversa sobre o nosso país, é correto afirmar que o autor

Assinale a alternativa correta de acordo com as informações do texto.

Considerando-se o disposto na Lei Complementar Municipal nº 002/95 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A arrecadação dos tributos será procedida exclusivamente através de cobrança amigável ou mediante ação executiva.

( ) O contribuinte que gozar do benefício da isenção fica obrigado a provar, por documento hábil, até o dia 30 de novembro dos anos terminados em zero e cinco, que continua preenchendo as condições que lhe asseguravam o direito, sob pena de cancelamento a partir do exercício seguinte.

( ) Àqueles que estão obrigados ao pagamento de tributos e que o fizerem após o prazo fixado em lei ou na forma da lei, determina a incidência de multa de 5% ao mês, nos três primeiros meses seguintes ao do vencimento, além da correção monetária e juros de 1% ao mês.

( ) Consideram-se contribuintes do Imposto de Transmissão “Inter- Vivos” de Bens Imóveis, relativo à permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido.

Em consonância com a Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, analisar os itens abaixo:

I - O executado só poderá indicar e o terceiro oferecer bem imóvel à penhora com o consentimento expresso do respectivo cônjuge.

II - São absolutamente impenhoráveis as plantações ou edifícios em construção.

III - Em qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz ao executado a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária, não se admitindo, no entanto, o seguro garantia.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com MACHADO, relativo à vedação do confisco, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O tributo deve ser um ônus suportável, um encargo que o contribuinte pode pagar sem sacrifício do desfrute normal dos bens da vida e, por isso mesmo, é que não pode ser confiscatório.

( ) A multa, para alcançar sua finalidade, deve representar um ônus significativamente pesado, de sorte que as condutas que ensejam sua cobrança restem efetivamente desestimuladas e, por isso mesmo, pode ser confiscatória.

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto às nulidades, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto à ação penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Depois de oferecida a denúncia, a representação será irretratável.

( ) A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.

( ) Se o órgão do Ministério Público, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao Corregedor Geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

( ) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

Considerando-se o disposto no Código Penal Brasileiro, analisar os itens abaixo:

I - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida corresponde ao crime de concussão.

II - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente corresponde ao crime de condescendência criminosa.

III - Deixar o diretor de penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo se constitui em crime de prevaricação.

Estão CORRETOS:

De acordo com CARRION, em relação ao mandado e à penhora na fase de execução do processo trabalhista, assinalar a alternativa CORRETA: