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Q1727294 Direito Constitucional
A dignidade da pessoa humana é consenso como fundamento das democracias constitucionais modernas. Ela espalha suas raízes de maneira profunda em todo o ordenamento e expressão normativa dos Estados atuais que se intitulam como Democráticos, sobretudo assumindo um ambiente jurídico pós-positivista. Porém, seu conceito, aplicação ou mesmo efetividade ainda se encontram em uma zona nublada e completamente mutável, o que não muda a sua posição central na irradiação dos direitos fundamentais. A partir da presente reflexão, assinale a alternativa que exponha incorretamente uma afirmativa acerca da dignidade da pessoa humana: 
Alternativas
Q1727292 Filosofia do Direito
 Os caminhos jurídicos do direito brasileiro comportam a via participativa, onde se busca a articulação de indivíduos de diversos setores em direção a um determinado objetivo político, este que deve estruturar legislativa e moralmente as normas constitucionais. Todavia, tal necessidade vem sendo negligenciada ao longo de anos, não exclusivamente no Brasil, surgindo a urgência de expressamente declarar a aplicabilidade imediata das normas constitucionais, a exemplo da constituição portuguesa e a Lei Fundamental Alemã. Assim, mecanismos jurídicos e institucionais são criados para dizer o óbvio: que normas constitucionais são aplicáveis. Mesmo em caso de omissão destas, sobretudo ao se falar de lei, o Poder Judiciário, na importância de sua posição para a integração das normas constitucionais nas práticas diárias dos outros Poderes, pode garantir a aplicabilidade das normas da Carta Magna. Considerando as informações acima, bem como a legislação relativa ao tema, assinale a alternativa que expresse corretamente quais são os outros artifícios hermenêuticos para garantir a aplicabilidade das normas constitucionais em caso de omissão legislativa: 
Alternativas
Q1721542 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Pindorama, as Comissões Especiais de Inquérito
Alternativas
Q1721541 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pindorama, o(a) Vereador(a) não poderá, desde a expedição do diploma,
Alternativas
Q1721540 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pindorama, o(a) Vereador(a) poderá licenciar-se
Alternativas
Q1721539 Direito Penal
Falsificar, no todo ou em parte, documento emanado de entidade paraestatal, as ações de sociedade comercial e o testamento particular configura o crime de
Alternativas
Q1721538 Direito Penal
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, corresponde ao crime de
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Q1721537 Direito Penal
Considere a seguinte situação hipotética: o servidor municipal X tem sob sua responsabilidade R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais destinados ao abastecimento de cinco veículos oficiais do setor que coordena; entretanto, em janeiro último, utilizou, parte desse montante, R$ 300,00 (trezentos reais), para o conserto de duas impressoras a laser, um computador e o bebedouro, utilizados por todos que ali exercem suas funções. Diante disso, a conduta do servidor municipal X configura
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Q1721536 Direito Administrativo
No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, é correto afirmar que
Alternativas
Q1721535 Direito Administrativo
Conforme o regramento estabelecido pela Lei Federal n° 8.666/93, é correto afirmar:
Alternativas
Q1721534 Legislação Federal
A Lei n° 13.019/14 instituiu o chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC), criando as parcerias voluntárias. É correto afirmar que referido diploma normativo
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Q1721533 Direito Administrativo
Sobre o regramento jurídico reservado aos entes de cooperação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1721532 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que se coaduna com o ordenamento jurídico pátrio no tocante aos entes administrativos.
Alternativas
Q1721531 Direito Administrativo
Considerando as características do poder de polícia, é correto afirmar que os atos de polícia administrativa
Alternativas
Q1721530 Direito Administrativo
Considerando os princípios fundamentais, norteadores da Administração Pública e das atividades desenvolvidas por esta ordem política, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1721529 Direito Administrativo
Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas e institutos subsequentes de uma disciplina. Sobre os princípios existentes no regime jurídico administrativo, é corretor afirmar:
Alternativas
Q1721528 Direito Tributário
A respeito dos embargos à execução fiscal, é correto afirmar que
Alternativas
Q1721527 Direito Tributário
É correto afirmar sobre o imposto sobre serviços (ISS):
Alternativas
Q1721526 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, eventual nova legislação tributária aplica-se
Alternativas
Q1721525 Direito Tributário
Pertencem aos Municípios:
Alternativas
Respostas
5061: E
5062: D
5063: B
5064: A
5065: C
5066: A
5067: C
5068: D
5069: A
5070: A
5071: A
5072: E
5073: B
5074: D
5075: A
5076: C
5077: B
5078: E
5079: A
5080: C