Questões de Concurso
Comentadas para procurador jurídico
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A respeito da publicidade dos atos municipais, conforme a Lei Orgânica de Silveiras, assinale a alternativa CORRETA.
I - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos poderá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens, ainda que caracterizem indiretamente a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.II - Deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social;
III - Não poderá conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores público.
IV - Os Poderes Públicos Municipais promoverão a consolidação, anualmente, por meio de publicação oficial, das leis e dos atos normativos municipais.
Julgue as seguintes afirmativas sobre o covid-19:
I. O aumento de casos de covid-19 no Brasil nas últimas semanas vem mobilizando associações médicas, que fazem um apelo para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprove "rapidamente" as vacinas de segunda geração da covid-19, mais eficazes porque foram desenvolvidas para atacar não apenas a cepa original do coronavírus, mas também a variante delta, dominante no Brasil e em outros países do mundo.II. As farmacêuticas Moderna e Pfizer desenvolveram as chamadas vacinas bivalentes. Ao contrário dos imunizantes utilizados no Brasil, criados a partir da cepa original, a nova opção ataca também a variante ômicron, a principal responsável pelas infecções atualmente.
III. As novas vacinas utilizam RNA mensageiro: em vez de usar o vírus atenuado ou inativo, essa tecnologia induz o organismo a sintetizar uma proteína que impele o sistema imunológico a combater o coronavírus.
IV. Depois de muito tempo sem remédios indicados contra o coronavírus, alguns medicamentos já foram criados e aprovados pela Anvisa, como o antiviral molnupiravir, destinado a pacientes com quadros graves da doença.
São corretas as afirmativas:
I. Caducidade. II. Contraposição. III. Cassação. IV. Anulação. V. Revogação.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:
I. Presidente da República, Presidente do Senado e Presidente da Câmara. II. Presidente da Assembleia Legislativa. III. Ordem dos Advogados do Brasil. IV. Procurador Geral da República. V. Partido Político e entidade sindical de âmbito regional e nacional.
Julgue os itens e assinale verdadeiro ou falso: