De acordo com a Lei nº 8.666/93, que trata sobre as
Licitações e Contratos, assinale a alternativa correta:

Question

De acordo com a Lei nº 8.666/93, que trata sobre as
Licitações e Contratos, assinale a alternativa correta: Alternativa A: Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem
possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para
execução de seu objeto. Ou Alternativa B: Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados
devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições
exigidas para cadastramento até o quinto dia anterior à data do
recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Ou Alternativa C: Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo
pertinente ao seu objeto, cadastrados ou que atenderem a todas as
condições exigidas para cadastramento, escolhidos e convidados em
número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará,
em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá
aos demais cadastrados na correspondente especialidade que
manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e
oito) horas da apresentação das propostas. Ou Alternativa D: Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados
para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a
instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme
critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Ou Alternativa E: Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para
a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos
ilegalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens
imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou
superior ao valor da avaliação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem
possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para
execução de seu objeto. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.666/1993, art. 22, § 1º: “Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.” No regime histórico expressamente cobrado, esse dispositivo revogado define a concorrência exatamente nos termos da alternativa A, que é, portanto, a correta.Tema central: Definições das modalidades licitatóriasAnálise das alternativasACertaA alternativa A preserva os requisitos do art. 22, § 1º: participação de quaisquer interessados e comprovação dos requisitos mínimos de qualificação previstos no edital na fase inicial de habilitação preliminar. A abertura a quaisquer interessados não dispensa a qualificação; condiciona a participação à sua comprovação nessa fase.BErradaO art. 22, § 2º, da Lei nº 8.666/1993 exige o atendimento às condições de cadastramento “até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas”. A alternativa troca o terceiro pelo quinto dia, alterando o prazo legal da tomada de preços.CErradaHá dois erros. Quanto aos convidados, o art. 22, § 3º, da Lei nº 8.666/1993 admite interessados “cadastrados ou não”, sem impor a condição de cadastramento apresentada na alternativa. Quanto à extensão do convite aos demais cadastrados, o dispositivo exige “que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas”, e não 48 horas.DErradaO art. 22, § 4º, da Lei nº 8.666/1993 exige, para o concurso, “edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias”. A alternativa reduz indevidamente essa antecedência mínima para 30 dias.EErradaO art. 22, § 5º, da Lei nº 8.666/1993 prevê o leilão de “produtos legalmente apreendidos ou penhorados”. A alternativa substitui “legalmente” por “ilegalmente”, contrariando o requisito legal relativo à apreensão ou penhora.Pegadinha da questãoA banca mantém quase toda a definição legal, mas altera requisitos pontuais. C contém dois erros independentes: a condição imposta aos convidados e o prazo de manifestação dos demais cadastrados. Em E, a troca de uma única palavra — “legalmente” por “ilegalmente” — torna a alternativa incorreta.Dica para questões semelhantesNa concorrência, confira conjuntamente a participação de quaisquer interessados e a comprovação da qualificação na habilitação preliminar.No convite, distinga os convidados, cadastrados ou não, dos demais cadastrados que manifestam interesse com antecedência de até 24 horas.Confronte os prazos com o dispositivo: terceiro dia para as condições de cadastramento na tomada de preços e antecedência mínima de 45 dias para o edital do concurso.Aplique a redação histórica da Lei nº 8.666/1993 quando esse for o regime expressamente cobrado, sem tratar seus dispositivos revogados como vigentes.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, que trata sobre as Licitaç...

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Gabarito: A

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