Comentários ao Gabarito - Licitações e Lei nº 14.133/2021

Tema central: A questão aborda a sequência das fases do processo de licitação, disciplinada na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133/2021, Art. 17:
“O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - divulgação do edital de licitação; III - apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - julgamento; V - habilitação; VI - recursal; VII - homologação.”

Exemplo prático: Uma prefeitura abrirá uma licitação para contratar serviços de limpeza urbana. Primeiramente, elabora os estudos e documentos (fase preparatória); depois publica o edital (divulgação); recebe propostas (apresentação de propostas); analisa as propostas (julgamento); verifica a documentação dos licitantes (habilitação); trata eventuais recursos (fase recursal); e, por fim, faz a homologação da licitação.

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A reproduz fielmente a ordem das fases listadas no art. 17 da Lei nº 14.133/2021. O conhecimento da sequência processual é essencial para o candidato ao cargo de Procurador, já que a nulidade de uma licitação pode decorrer de vício formal em qualquer dessas etapas.

Análise das alternativas incorretas:

B) Cita a “tomada de preços” como modalidade, mas essa modalidade foi revogada pela nova lei. O rol correto (art. 28) é: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

C) Mistura critérios de julgamento e associa-os de forma restritiva a modalidades, o que não existe na Lei nº 14.133/2021. Todos os critérios do art. 33 podem ser utilizados conforme o objeto da licitação, não restritos a modalidades específicas.

D) Traz redação quase idêntica ao art. 5º, mas serve apenas como informação geral e não responde à pergunta sobre a sequência das fases do processo licitatório.

E) Está errada ao afirmar que “não poderá ser estabelecida margem de preferência”, pois o art. 26 autoriza expressamente essa margem para bens e serviços nacionais e recicláveis.

Dica de prova: Atente-se a palavras como “exclusivo”, “nunca”, “não poderá” – costumam indicar pegadinhas quando a lei expressamente autoriza ou admite exceções!

Doutrina recomendada: Maria Sylvia Zanella Di Pietro (“Direito Administrativo”, capítulo sobre licitações) reforça a importância das fases e seus princípios para a validade do processo.

Resumo: Memorize a ordem sequencial do processo licitatório para lidar com questões “pegadinha” e tópicos práticos do concurso.
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GAB A

L14.133/21. Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;                                                                   

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação.

Realmente a A está correta conforme a lei, mas algum colega sabe qual seria o erro da alternativa D?

A letra D trata-se da lei 8666 art. 3.

A nova lei 14133 nos trás os conceitos como princípios no seu artigo 5.

A letra D contém o conceito presente no artigo 3 da lei 8666/93

Questão nula.

A alternativa "D" também está correta.