Os relativamente incapazes poderão praticar atos da vida ci...

O tema central da questão é a capacidade civil das pessoas, conforme definido pelo Código Civil Brasileiro. O enunciado trata da relativa incapacidade, que ocorre quando uma pessoa pode praticar atos da vida civil, mas necessita da assistência de um representante legal. A questão pede para identificar quem, entre as opções, não se enquadra como relativamente incapaz.

Segundo o artigo 4º do Código Civil, são considerados relativamente incapazes:

• Inciso I: Os maiores de 16 e menores de 18 anos.
• Inciso II: Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
• Inciso III: Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
• Inciso IV: Os pródigos.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D é a correta, pois menores de 16 anos são absolutamente incapazes, conforme o artigo 3º do Código Civil, e não relativamente incapazes. Portanto, eles não praticam atos civis, nem mesmo assistidos, mas sim representados.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Os maiores de 16 e menores de 18 anos são realmente relativamente incapazes, necessitando de assistência para realizar atos civis.

B: Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são considerados relativamente incapazes, pois podem não ter pleno discernimento.

C: Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são também relativamente incapazes, conforme o Código Civil.

E: Os pródigos são relativamente incapazes, especialmente em questões relacionadas à administração de seus bens.

Exemplo Prático:

Imagine um jovem de 17 anos que deseja comprar uma motocicleta. Ele precisa da assistência dos pais ou responsáveis legais para que o contrato de compra seja válido. Sem essa assistência, o ato é anulável.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Uma pegadinha comum é confundir relativamente incapazes com absolutamente incapazes. Lembre-se de que absolutamente incapazes não podem praticar atos civis por si só, enquanto os relativamente incapazes podem, desde que assistidos.

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LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

P A R T E  G E R A L

LIVRO I

DAS PESSOAS

TÍTULO I

DAS PESSOAS NATURAIS

CAPÍTULO I

Da Personalidade e da Capacidade

Art. 3 o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

Gabarito: D

Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; 

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; 

IV - os pródigos.

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!! ( ͠° ͟ʖ ͡°)

Art. 3 São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos.          

Gabarito D

=> menor de 16 anos é absolutamente incapaz