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I. é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
II. é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
III. a casa é asilo inviolável do individuo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
IV. a criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Esta correto o que se afirma APENAS em
I. fidelidade recíproca.
II. vida em comum, em domicílios separados.
III. assistência financeira ao cônjuge necessitado.
IV. sustento, guarda e educação dos filhos.
Esta correto o que se afirma APENAS em
I. exigir que Ihes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.
II. exercer a guarda unilateral ou compartilhada.
III. conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem.
IV. representá-los judicial e extrajudicialmente até os 18 anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Marcos é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e pretende concorrer ao cargo de Corregedor-Geral da Justiça na próxima eleição. Ele nunca exerceu qualquer cargo de direção junto ao TJCE, tampouco cargo de Presidente desse Tribunal. Em conformidade com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397/2017), na eleição realizada pelo Tribunal de Justiça, por votação secreta, Marcos será eleito se obtiver o voto da maioria
Preenche corretamente a lacuna I:
(Adaptado de: CUNHA, Celso. Gramática essencial. Rio de Janeiro: Lexikon, 2013, p. 86
Ocorre objeto direto pleonástico em:
A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.
A Lei Orgânica da Saúde foi alterada em 2023 para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.
Para fins de reconhecimento do direito ao benefício de prestação continuada (BPC), considera-se idoso aquele com idade de 65 anos ou mais.
A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.
A pessoa com deficiência não poderá cumular o benefício de prestação continuada (BPC) com remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.
No contexto da pandemia de COVID-19, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) manifestou-se a favor da viabilidade de realização da avaliação social, em formato remoto, para fins de concessão do benefício de prestação continuada (BPC) a pessoas com deficiência, tendo em vista que essa modalidade de teleavaliação estava em consonância com a legislação da profissão, em especial o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social.
A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.
A realização de estudos socioeconômicos com participação de usuários para fins de elegibilidade aos benefícios e serviços sociais junto a órgãos públicos é uma competência do assistente social, e as perícias técnicas sobre matéria de serviço social são atribuição privativa dessa categoria profissional.