Questões de Concurso
Comentadas para procurador municipal
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Analise os enunciados abaixo:
I. Todo e qualquer ato da Administração Pública que tiver o condão de repercutir sobre a esfera de interesses do particular deverá ser precedido de procedimento em que se assegure o efetivo exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa
II. Um ato administrativo nulo pode ser convalidado, com efeito ex tunc, por vício relativo à competência quanto à pessoa, desde que não se trate de competência exclusiva, e também por vício de forma, desde que a lei não considere a forma o elemento essencial à validade daquele ato.
III. Ocorre Excesso de Poder quando há vício no elemento finalidade do ato administrativo e Desvio de Poder quanto o agente público atua fora ou além de sua esfera de competência para o ato administrativo.
IV. Na hipótese de função de fato, quando há ilegalidade na investidura da pessoa no cargo, em virtude da teoria da aparência, o ato administrativo será considerado válido, ou pelo menos, os efeitos por ele produzidos ou dele decorrentes.
Estão corretas as premissas:
"Este e-mail, ainda não o li.”
Através deste exemplo, podemos perceber que há o uso de um pronome pessoal átono enfatizando a ideia expressa pelo objeto direto. Ao objeto repetido por este pronome pessoal átono damos o nome de:
“Recebi sua cartinha ontem. Entretanto, não a li.”
Sobre o uso de conectivos no começo de orações, indique a única opção em que não se substitui o conectivo “entretanto” de forma adequada.
“É sabido o caso do rapaz que não tinha sucesso com as mulheres. Procurando o conselho da mãe, ela lhe disse que ele deveria falar ‘coisas’ doces às moças. Ele ficou animado com o conselho, mas horas depois voltou entristecido. Disse então que falou as ‘coisas’ mais doces que sabia àquelas mulheres que lhe despertavam desejo, mas nada surtiu efeito positivo, pelo contrário. A mãe aflita perguntou então o que ele dissera. Ele repetiu: cocada, melado, mel, açúcar...”
Podemos perceber, por trás desta anedota popular, que houve um problema de comunicação entre a mãe e o filho, enquanto que aquela falava a palavra doce no sentido figurado, este a entendia no sentido literal. A palavra poética é empregada, geralmente, no sentido figurado, ela é um exemplo, portanto, de linguagem:
“Gastamos mil reais, isto é, tudo o que tínhamos.”
(SACCONI, L. A. Novíssima Gramática Ilustrada. 23ª edição. São Paulo: Nova Geração, 2010, p. 466)
De acordo com o exemplo acima, diga a que fator está sendo empregado o uso da vírgula:
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