Home Concursos Públicos Questões Q940354 Acerca dos consórcios públicos de natureza pública, é corre... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q940354 Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos , Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município | Q940354 Direito Administrativo Acerca dos consórcios públicos de natureza pública, é correto afirmar que: Alternativas A são instituídos mediante a vigência de leis de ratificação do protocolo de intenções. B não podem promover desapropriações C de acordo com a Lei nº 11.107, de 2005, os bens transferidos ao consórcio podem ser revertidos ou retrocedidos ao ente consorciado independente de previsão expressa no contrato de consórcio. D por se tratar de acordo entre entes, nas relações com terceiros aplica-se o regramento comum do direito civil. E não se submetem ao regime de responsabilidade civil objetiva. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro