João possui uma casa de veraneio em Maricá, tendo fixado se...

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Q940361

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |

Q940361 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

João possui uma casa de veraneio em Maricá, tendo fixado seu domicílio na cidade do Rio de Janeiro. Além da casa em Maricá, João possui um sítio em Conceição de Macabu e uma casa de inverno em Petrópolis. Deixando o mesmo de recolher o IPTU referente ao imóvel em Maricá, caberá ao município ajuizar a execução fiscal em:

Maricá, por ser o local onde foi gerada a obrigação.

qualquer um dos locais acima citados (Maricá, Rio de Janeiro, Conceição de Macabu ou Petrópolis), uma vez que a ação pode ser ajuizada onde houver atos de expropriação.

Maricá, por ser onde se situa o imóvel que gerou a obrigação tributária.

Rio de Janeiro, por ser onde João fixou seu domicílio.

Maricá, uma vez que é o município o autor da ação.

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