Questões de Concurso
Comentadas para procurador municipal
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Analise as afirmativas abaixo a respeito da Ordem Econômica e Financeira disciplinada pela Constituição Federal de 1988.
1. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é sempre proibida, ainda que relacionada com imperativos da segurança nacional ou interesse coletivo relevante.
2. São princípios da ordem econômica a propriedade privada, a autonomia federativa e a livre concorrência.
3. Salvo nos casos previstos em lei, a todos é assegurado o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.
4. As sociedades de economia mista e as empresas públicas não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com fundamento na legislação processual civil, analise as afirmativas a seguir sobre a advocacia pública.
1. A intimação pessoal da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
2. Aplica-se o benefício da contagem em dobro para manifestações processuais mesmo quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público
3. O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa, dolo ou fraude no exercício de suas funções.
4. Incumbe à Advocacia Pública exercer a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, de forma integral e gratuita.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a legislação civil brasileira, analise as afirmativas a seguir acerca dos defeitos do negócio.
1. O falso motivo vicia a declaração de vontade somente quando expresso como razão determinante.
2. Quando ambas as partes procederem com dolo, nenhuma poderá alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
3. Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, mas não o simples temor reverencial.
4. A vantagem resultante da anulação dos negócios fraudulentos reverterá em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo a respeito das empresas públicas.
1. Diferentemente das sociedades de economia mista, que devem ser constituídas como sociedades anônimas, as empresas públicas podem assumir qualquer tipo societário.
2. Empresas públicas, assim como sociedades de economia mista, não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
3. Aplica-se o teto remuneratório às empresas públicas, sempre que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
4. As empresas públicas prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
“O encarecimento do preço dos alimentos, do petróleo e da energia elétrica é uma das consequências mais sentidas após o início da guerra na Europa. Esse fenômeno elevou a inflação no mundo todo e atingiu diversos países em 2022.”
A afirmativa refere-se ao conflito:
1. Estima-se que 97,5% da água existente no mundo é salgada e não é adequada ao nosso consumo direto nem à irrigação da plantação.
2. Dos 2,5% de água doce, a maior parte (69%) é de difícil acesso, pois está concentrada nas geleiras, 30% são águas subterrâneas (armazenadas em aquíferos) e 1% encontra-se nos rios.
3. A água não está limitada às fronteiras políticas dos países, razão pela qual quase metade da superfície terrestre é conformada por bacias hidrográficas de rios compartilhados por dois ou mais países.
4. O Brasil compartilha cerca de 82 rios com os países vizinhos, incluindo importantes bacias como a do Amazonas e a do Prata, além de compartilhar os sistemas de aquíferos Guarani e Amazonas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Ao digitar uma nova lista, o MS Word salva a lista como uma planilha do MS Excel, o que facilita a reutilização.
2. É possível salvar a lista de destinatários na nuvem e acessá-la através de um local HTTP, online.
3. Pode-se criar mala direta de cartas, envelopes e até e-mails personalizados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Data Composta
2. Data Abreviada
3. Data Completa
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O campo Cco é geralmente usado para enviar cópias ocultas de email para um ou mais destinatários.
2. Um endereço de e-mail é sempre composto por um nome de usuário e um domínio, separados por @ ou por &
3. Um mesmo e-mail pode ser enviado para múltiplos destinatários ao mesmo tempo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.