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TEXTO BASE
A transparência na gestão pública não é apenas uma exigência legal; é, antes de tudo, um compromisso ético com a sociedade. Quando os gestores divulgam informações claras sobre o uso dos recursos públicos, fortalecem a confiança dos cidadãos nas instituições e contribuem para a consolidação da democracia. Entretanto, ainda há muitos desafios a superar: a burocracia excessiva, a resistência cultural de alguns servidores e a falta de capacitação técnica dificultam, em grande medida, a plena efetivação desse princípio. É necessário, portanto, que o Estado invista continuamente em formação, em tecnologia e em mecanismos de controle social, para que a transparência deixe de ser uma promessa e se torne uma prática cotidiana e irreversível.
TEXTO BASE
A transparência na gestão pública não é apenas uma exigência legal; é, antes de tudo, um compromisso ético com a sociedade. Quando os gestores divulgam informações claras sobre o uso dos recursos públicos, fortalecem a confiança dos cidadãos nas instituições e contribuem para a consolidação da democracia. Entretanto, ainda há muitos desafios a superar: a burocracia excessiva, a resistência cultural de alguns servidores e a falta de capacitação técnica dificultam, em grande medida, a plena efetivação desse princípio. É necessário, portanto, que o Estado invista continuamente em formação, em tecnologia e em mecanismos de controle social, para que a transparência deixe de ser uma promessa e se torne uma prática cotidiana e irreversível.
TEXTO BASE
A transparência na gestão pública não é apenas uma exigência legal; é, antes de tudo, um compromisso ético com a sociedade. Quando os gestores divulgam informações claras sobre o uso dos recursos públicos, fortalecem a confiança dos cidadãos nas instituições e contribuem para a consolidação da democracia. Entretanto, ainda há muitos desafios a superar: a burocracia excessiva, a resistência cultural de alguns servidores e a falta de capacitação técnica dificultam, em grande medida, a plena efetivação desse princípio. É necessário, portanto, que o Estado invista continuamente em formação, em tecnologia e em mecanismos de controle social, para que a transparência deixe de ser uma promessa e se torne uma prática cotidiana e irreversível.
TEXTO BASE
A transparência na gestão pública não é apenas uma exigência legal; é, antes de tudo, um compromisso ético com a sociedade. Quando os gestores divulgam informações claras sobre o uso dos recursos públicos, fortalecem a confiança dos cidadãos nas instituições e contribuem para a consolidação da democracia. Entretanto, ainda há muitos desafios a superar: a burocracia excessiva, a resistência cultural de alguns servidores e a falta de capacitação técnica dificultam, em grande medida, a plena efetivação desse princípio. É necessário, portanto, que o Estado invista continuamente em formação, em tecnologia e em mecanismos de controle social, para que a transparência deixe de ser uma promessa e se torne uma prática cotidiana e irreversível.
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, caso o Poder Executivo Municipal não encaminhe o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no prazo fixado pela Lei Orgânica Municipal, qual deverá ser a providência adotada pelo Poder Legislativo?
Com base na Lei Complementar no 214, de 16 de janeiro de 2025, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (lBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) poderão instituir programas de incentivo à cidadania fiscal, com a finalidade de estimular os consumidores a exigirem a emissão de documentos fiscais. Para viabilizar tais iniciativas, esses programas poderão ser financiados com montante equivalente a até:
Nos termos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15ª edição, devem ser deduzidos do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios.
Considerando o disposto na Lei no 13.019/2014, que trata do regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, analise as afirmações a seguir:
I. O termo de fomento deve ser adotado pela Administração Pública para consecução de planos de trabalho propostos por organizações da sociedade civil que envolvam a transferência de recursos financeiros.
II. Os conselhos de políticas públicas poderão apresentar propostas à Administração Pública para celebração de termo de colaboração com organizações da sociedade civil.
III. O termo de colaboração deve ser adotado pela Administração Pública para consecução de planos de trabalho de sua iniciativa e para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil que envolvam a transferência de recursos financeiros.
Está(ão) CORRETA(S):
Com base na Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Sistema de Controle Interno (SCI), analise as assertivas a seguir e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) É exercido pelo Poder Legislativo com apoio do Tribunal de Contas.
( ) Avaliar o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) é uma de suas finalidades.
( ) Apoia o controle externo e aplica sanções em caso de ilegalidades ou irregularidades.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que NÃO constitui hipótese de suspensão ou exclusão do crédito tributário.
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