Questões de Concurso
Comentadas para defensor público
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Q57806
Direito Penal
Em um crime de roubo, o réu, reincidente, teve aplicada uma pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto levando-se em consideração as circunstâncias judiciais. A decisão do juiz
Q57805
Direito Penal
No trajeto do transporte de dois presos para o foro criminal por agentes penitenciários um deles saca de um instrumento perfurante e desfere diversos golpes contra o outro preso. Os agentes da lei presenciaram a ação desde o início e permaneceram inertes. Na conduta dos agentes
Q57804
Direito Penal
Os requisitos para a ocorrência do concurso de pessoas no cometimento de crime são:
Q57802
Direito Penal
No caso de concessão da suspensão condicional da pena, para fins de cômputo na prescrição da pretensão executória, a ausência do réu na audiência de advertência significa que
Q57801
Direito Processual Penal
Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal no tempo, desde que não sejam de natureza mista,
Q57789
Direito Internacional Público
Relativamente à possibilidade de extradição de indivíduos sujeitos a investigação ou processo criminal perante autoridades estrangeiras, a Constituição da República prevê que o estrangeiro que se encontrar em território nacional
Q57788
Direito Constitucional
O jurista espanhol Antonio Perez Luño define os direitos fundamentais como um conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências da dignidade, igualdade e liberdade humanas, devendo obrigatoriamente ser reconhecidos no ordenamento jurídico positivo e por este garantidos, em âmbito internacional e nacional, gozando no ordenamento nacional de tutela reforçada em face dos poderes constituídos do Estado (Los derechos fundamentales. 5. ed. Madrid: Tecnos, 1993, p. 46-47, tradução livre). No ordenamento brasileiro, a tutela reforçada a que se refere o autor
Q57787
Direito Constitucional
É mecanismo inerente à sistemática da separação de poderes como albergada pela Constituição da República:
Q57786
Direito Constitucional
É imediatamente aplicável, podendo ter sua eficácia contida pela legislação, a norma constitucional segundo a qual
Q57785
Direito Constitucional
Governador de Estado, brasileiro naturalizado, cônjuge de Deputada Federal, com 34 anos de idade completados no mês de janeiro do ano corrente, pretende candidatar-se a uma vaga no Senado Federal, no pleito de 2010. Nessa hipótese, o interessado
Q57784
Direito Constitucional
Relativamente ao exercício de atividade econômica, a Constituição da República
Q57783
Direito Constitucional
A Constituição da República estabelece que, assim como os membros das carreiras da Advocacia Pública, os integrantes das Defensorias Públicas
Q57782
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional
da Administração Pública no Estado brasileiro:
I. A Administração Fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
II. Somente por lei específica pode ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.
III. É vedada a publicidade de atos, programas, obras e serviços dos órgãos e entes públicos, ressalvadas as hipóteses admitidas em lei complementar.
IV. Obras, serviços, compras e alienações dos órgãos e entes da Administração serão sempre contratados mediante processo de licitação pública, em que se assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
Estão corretas SOMENTE as afirmações feitas em
I. A Administração Fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
II. Somente por lei específica pode ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.
III. É vedada a publicidade de atos, programas, obras e serviços dos órgãos e entes públicos, ressalvadas as hipóteses admitidas em lei complementar.
IV. Obras, serviços, compras e alienações dos órgãos e entes da Administração serão sempre contratados mediante processo de licitação pública, em que se assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
Estão corretas SOMENTE as afirmações feitas em
Q57781
Direito Constitucional
No ordenamento jurídico pátrio, o controle de constitucionalidade de leis municipais em face da Constituição da República
Q56744
História
Considere os seguintes fatos históricos:
I. Somente em meados do século XVIII os primeiros europeus penetraram no espaço matogrossense em busca de indígenas para aprisionar e escravizar.
II. Na segunda década do século XVIII um bandeirante descobriu grandes reservas de ouro às margens do rio Coxipó; ainda na mesma década foi fundado um arraial que daria origem à atual Cuiabá.
III. Na segunda metade do século XIX, o território de Mato Grosso sofreu os efeitos da Guerra do Paraguai; algumas cidades foram destruídas pelos soldados paraguaios.
IV. No final do século XIX ocorreu a primeira tentativa de divisão do Mato Grosso com o surgimento do território de Guaporé; o movimento separatista foi frustrado.
V. Ao longo do século XX, houve a fragmentação do território matogrossense, dando origem a novas unidades político-administrativa: primeiro foi Rondônia e, posteriormente, o Mato Grosso do Sul.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
I. Somente em meados do século XVIII os primeiros europeus penetraram no espaço matogrossense em busca de indígenas para aprisionar e escravizar.
II. Na segunda década do século XVIII um bandeirante descobriu grandes reservas de ouro às margens do rio Coxipó; ainda na mesma década foi fundado um arraial que daria origem à atual Cuiabá.
III. Na segunda metade do século XIX, o território de Mato Grosso sofreu os efeitos da Guerra do Paraguai; algumas cidades foram destruídas pelos soldados paraguaios.
IV. No final do século XIX ocorreu a primeira tentativa de divisão do Mato Grosso com o surgimento do território de Guaporé; o movimento separatista foi frustrado.
V. Ao longo do século XX, houve a fragmentação do território matogrossense, dando origem a novas unidades político-administrativa: primeiro foi Rondônia e, posteriormente, o Mato Grosso do Sul.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
Q56743
Geografia
Considere o gráfico apresentado a seguir.
A leitura do gráfico e os conhecimentos sobre a dinâmica populacional do estado do Mato Grosso permitem afirmar que, no período entre 1980 e 2007,
A leitura do gráfico e os conhecimentos sobre a dinâmica populacional do estado do Mato Grosso permitem afirmar que, no período entre 1980 e 2007,
Q56742
Português
Estão plenamente observadas as normas de concordância verbal na frase:
Q56741
Português
Atente para as seguintes afirmações:
I. Os valores consensuais acabam tornando-se éticos com o tempo, por conta de convenção criada no interior de uma comunidade.
II. Uma vez que nos reconheçamos como semelhantes, estamos aptos a promover julgamentos, a partir dos quais se fixa uma ética.
III. Todo valor reconhecido como ético supõe o consenso, o reconhecimento recíproco dos que o legitimam como critério.
Em relação ao texto, está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Os valores consensuais acabam tornando-se éticos com o tempo, por conta de convenção criada no interior de uma comunidade.
II. Uma vez que nos reconheçamos como semelhantes, estamos aptos a promover julgamentos, a partir dos quais se fixa uma ética.
III. Todo valor reconhecido como ético supõe o consenso, o reconhecimento recíproco dos que o legitimam como critério.
Em relação ao texto, está correto o que se afirma SOMENTE em
Q56740
Português
Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
Q56738
Legislação da Defensoria Pública
Se um Defensor Público do Estado de Mato Grosso deixa de promover uma ação por considerá-la incabível ou sem probabilidade de êxito, ele
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