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Q1859423
Direito Penal
Antônio cumpre pena pela prática do crime de homicídio qualificado e, após alcançar o lapso temporal necessário para fins de
progressão de regime e possuir bom comportamento carcerário atestado pela direção da penitenciária, teve seu pedido de
progressão de regime negado, uma vez que o juiz da Vara de Execução Penal considerou o seu exame criminológico
desfavorável. Considerando a situação descrita, é correto afirmar:
Q1859422
Direito Penal
Em relação ao indulto e comutação de penas, é correto:
Q1859421
Direito Penal
A prática de falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento de pena
Q1859420
Direito Penal
João cumpre pena em regime fechado desde 01/09/2019, quando foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico ilícito de
entorpecentes, sendo condenado em 02/12/2019 a uma pena de 05 (cinco) anos de reclusão. Durante o cumprimento de pena,
sobrevieram duas novas condenações, uma em razão de sentença penal condenatória proferida em 15/12/2019, pela prática do
crime de furto ocorrido em 03/04/2018; a outra, em razão de sentença publicada em 02/02/2020, pela prática do delito de
estelionato ocorrido em 03/05/2019. Ao ser comunicado das duas novas condenações criminais, o juiz da Vara de Execução
Penal proferiu decisão de unificação de penas em 13/03/2020 e determinou a atualização do cálculo para fins de progressão de
regime e livramento condicional. Considerando a situação descrita e a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o
termo inicial para contagem do lapso para fins de
Q1859418
Direito Processual Penal
Sobre o procedimento afeto ao Tribunal do Júri:
Q1859417
Direito Processual Penal
Sobre as provas no processo penal, é correto:
Q1859416
Direito Processual Penal
Sobre os recursos, revisão criminal e mandado de segurança, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
Q1859415
Direito Processual Penal
Acerca do aspecto processual da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
Q1859414
Criminologia
É possível ter um excesso de garantismo? R: A expressão excesso de garantismo não faz sentido. Garantismo não significa formalismo vazio na aplicação da lei. Consiste em respeitar as garantias penais e processuais, que são, muito mais e muito antes que garantias de liberdade, garantias da verdade.
(Luigi Ferrajoli, entrevista dada à Folha de São Paulo. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br)
A partir de fala do professor italiano, é correto afirmar sobre a chamada teoria do garantismo integral:
Q1859413
Direito Processual Penal
Roberta, residente na cidade de Maceió, estava em férias em Brasília e através de um amigo em comum conheceu Rubens,
também a passeio na capital federal. Após conversarem, Rubens mostrou diversas fotos de um automóvel seu que estaria a
venda, convencendo Roberta a adquiri-lo em 15/09/2018. Após a concretização do negócio, Roberta, em 25/09/2018 e já em
Maceió, realizou o depósito bancário no valor de R$ 30 mil reais na conta de Rubens, domiciliado em São Paulo, mesmo local
de sua agência bancária. Após a confirmação do pagamento e efetuado o saque na mesma data do depósito, Rubens indicou a
concessionária onde o veículo se encontrava, na cidade de Santo André/SP, para onde a vítima se locomoveu em 30/09/2018 e
percebeu se tratar de um golpe, não havendo nenhum veículo ou pessoa no local. Roberta registrou o boletim de ocorrência em
Santo André, estando os autos ainda em fase investigativa. No caso relatado, em caso de denúncia criminal por estelionato em
desfavor de Rubens, a competência será da Comarca de
Q1859412
Direito Processual Penal
O princípio da mesmidade guarda relação com
Q1859411
Direito Penal
A tipicidade
Q1859410
Direito Ambiental
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, causar dano a Unidades de Conservação
Q1859409
Direito Penal
Sobre o crime de homicídio:
Q1859408
Direito Penal
O crime de injúria
Q1859407
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o crime de corrupção de menores:
Q1859406
Direito Penal
O Supremo Tribunal Federal decidiu que, até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional, as condutas homofóbicas e
transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém
Q1859405
Direito Penal
Sobre as disposições de aplicação da pena no Código Penal, é correto:
Q1859404
Direito Penal
Sobre as causas de aumento previstas na parte especial do Código Penal, é correto afirmar que
Q1859402
Direito Administrativo
A desapropriação de bem que se destina à transferência a terceiro e que se caracteriza por abranger área contígua necessária
ao desenvolvimento posterior da obra a que se destine, bem como os territórios que se valorizarem extraordinariamente em
consequência da realização do serviço é chamada pela doutrina de desapropriação
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