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Q518559
Direito Processual Penal
No estudo das nulidades, a doutrina converge no
sentido de reconhecer a aplicabilidade do princípio da
instrumentalidade das formas, a viabilizar o não
reconhecimento da nulidade pelo juízo quando, em
uma análise prévia, verifica a incidência de medidas
sanatórias (ou de convalidação), possibilitando a
preservação do ato viciado (praticado em
desconformidade com o modelo legal) como válido.
Qual é a medida sanatória que supre a irregularidade
da citação?
Q518558
Direito Processual Penal
Com base nas ponderações doutrinárias acerca da
teoria geral dos recursos, aponte a alternativa que
prevê as características fundamentais dos recursos.
Q518557
Direito Processual Penal
O procedimento ordinário expressamente previsto
no Código de Processo Penal possui características
que o diferenciam do procedimento especial previsto
para os crimes dolosos contra a vida. Dito isso,
analise as proposições e assinale a alternativa que se
adequa ao procedimento ordinário.
Q518556
Direito Processual Penal
No que se refere ao estudo das provas no processo
penal, sabe-se que a autoridade judiciária se sujeita
ao Princípio da Persuasão Racional (ou do Livre
Convencimento Motivado), que tem por
característica:
Q518555
Direito Processual Penal
Sabe-se que a prisão em flagrante se desdobra em
dois momentos sucessivos: em um primeiro
momento, ocorre a apreensão física do infrator e; em
um momento posterior, a lavratura ou a
documentação da prisão no respectivo auto. Dito
isso, analise as proposições e assinale a alternativa
correta.
Q518553
Direito Processual Penal
Na condução do inquérito policial, o Delegado de
Polícia, sempre pautando suas ações pela
legalidade, também se sujeita ao Princípio da
Discricionariedade, que possui como característica
possibilitar ao Delegado de Polícia:
Q518552
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa em que se encontra uma
característica do sistema acusatório.
Q518551
Direito Penal
Em relação à Lei n° 11.343/2006 (Lei Antidrogas), no
crime de tráfico de drogas, são causas que
aumentam a pena do referido delito de um sexto a
dois terços, EXCETO:
Q518550
Direito Penal
Em relação ao concurso de crimes, é INCORRETO
afirmar:
Q518549
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, a conduta conhecida
como “seqüestro relâmpago” (em que os agentes
abordam a vítima, restringem sua liberdade, e com
ela deslocam-se a caixas eletrônicos, com o intuito de
fazer saques em dinheiro) enquadra-se no crime de:
Q518546
Direito Penal
De acordo com a atual redação do artigo 288 do
Código Penal, o crime de “associação criminosa"
estará configurado quando se associarem:
Q518545
Direito Penal
Em relação à classificação doutrinária de crimes, é
correto afirmar que:
Q518544
Direito Penal
São princípios que solucionam o conflito aparente de
normas penais:
Q518543
Direito Civil
No tocante à invalidade do negócio jurídico, é correto
afirmar:
Q518542
Direito Civil
Quanto ao Poder familiar, é correto afirmar:
Q518541
Direito Civil
Acerca da tutela, é correto o que se afirma em:
Q518540
Direito Civil
Sobre a legitimidade sucessória, marque a opção
correta.
Q518539
Direito Civil
Sobre o instituto da “Indignidade", é correto afirmar:
Q518538
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Q518537
Direito Tributário
Constitui modalidade de extinção do crédito
tributário:
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