Nos termos da Lei no 12.651/12, entende-se por

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Q464421

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464421 Direito Ambiental

Nos termos da Lei n^o 12.651/12, entende-se por

Crédito de carbono: título de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável.

Olho d’água: afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.

Nascente: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.

Manguezal: áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura.

Várzea de inundação ou planície de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente.

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