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Q3793538
Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |
Q3793538 Direito Sanitário
O Código Sanitário Municipal é a lei que estabelece as normas de higiene, saúde pública, fiscalização e licenciamento para atividades e estabelecimentos em um município. Com base no Código Sanitário Municipal de Itapiranga-SC, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)O Chefe da Vigilância Sanitária - VISA da Secretaria Municipal de Saúde é competente para processar e julgar a defesa ou impugnação do auto de infração, expedido pela autoridade de fiscalização sanitária.
(__)O responsável pela aprovação do projeto hidrossanitário terá prazo de trinta dias, contados a partir do protocolo, para promover a análise e deixar disponível o parecer ao interessado.
(__)A defesa ou impugnação será de julgamento do superior imediato do servidor autuante, ouvido este preliminarmente, o qual terá prazo de quinze dias corridos para se pronunciar a respeito, seguindo-se a lavratura do auto de imposição e penalidade, se for o caso.
(__)A prescrição interrompe-se pela notificação, ou outro ato da autoridade competente que objetiva a apuração e consequentemente imposição da pena.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo. 
Alternativas
Q3793537
Direito Sanitário Gerenciamento e Controle Sanitário ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |
Q3793537 Direito Sanitário
Uma microempresa solicita à Prefeitura a renovação do Alvará Sanitário para funcionamento de um salão de beleza. Durante a vistoria, o fiscal constata que o estabelecimento funciona com equipamentos sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e profissionais sem comprovação de capacitação técnica. Segundo a legislação sanitária vigente, o procedimento CORRETO a ser adotado, é: 
Alternativas
Q3793536
Direito Sanitário Vigilância Sanitária ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |
Q3793536 Direito Sanitário
Um cidadão denuncia ao setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura um suposto descarte irregular de resíduos químicos por uma clínica odontológica. Nesse caso, a fiscalização por denúncia deve ser conduzida conforme determina a legislação. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual é a primeira providência a ser adotada pelo órgão público. 
Alternativas
Q3793534
Saúde Pública Meio Ambiente e Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |
Q3793534 Saúde Pública
Durante uma inspeção de rotina em um restaurante público conveniado à Prefeitura, o Fiscal Sanitário observa irregularidades na manipulação de alimentos, como ausência de higienização adequada das bancadas e armazenamento de carnes em temperatura inadequada. De acordo com as normas técnicas e procedimentos de inspeção, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual deve ser a ação inicial do fiscal após constatar essas inconformidades. 
Alternativas
Q3793533
Saúde Pública Meio Ambiente e Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |
Q3793533 Saúde Pública
Em uma vistoria de rotina em creche municipal, o Fiscal Sanitário é responsável pela coleta de amostras de água para consumo humano. Julgue as afirmativas abaixo.

I.A amostra deve ser coletada após escoamento prévio da torneira por tempo adequado.
II.O frasco de coleta deve conter conservante químico conforme o parâmetro a ser analisado.
III.É permitido utilizar qualquer recipiente limpo, mesmo sem esterilização prévia.
IV.As amostras devem ser mantidas sob refrigeração até o envio ao laboratório.

Está CORRETO o que se afirmar em: 
Alternativas
Q3793532
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |
Q3793532 Direito Administrativo
A importância dos princípios constitucionais reside em serem a base e alicerce do sistema jurídico, garantindo estabilidade, segurança jurídica, limitação do poder estatal e proteção dos direitos fundamentais. Durante uma ação de fiscalização sanitária em um estabelecimento comercial, um servidor da Prefeitura registra as não conformidades e decide divulgar o caso em suas redes pessoais. Julgue as afirmativas abaixo.

I.O princípio da legalidade determina que o servidor só pode agir conforme o que a lei autoriza.
II.O princípio da impessoalidade proíbe o servidor de promover autopropaganda com atos do cargo.
III.O princípio da moralidade exige que a conduta administrativa observe padrões éticos e decoro.
IV.A divulgação pessoal de informações fiscais é permitida, pois reforça a transparência pública.

Está CORRETO o que se afirmar em: 
Alternativas
Q3793531
Direito Sanitário Vigilância Sanitária ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |
Q3793531 Direito Sanitário
No decorrer de uma vistoria em uma unidade de alimentação escolar, o fiscal sanitário utiliza um checklist de conformidade sanitária. Essa ferramenta auxilia na padronização da avaliação e na transparência do processo. Nesse contexto, sobre o checklist é CORRETO afirmar que deve: 
Alternativas
Q3793530
Direito Sanitário Gerenciamento e Controle Sanitário ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |
Q3793530 Direito Sanitário
Durante inspeção de rotina em uma padaria municipalizada, o Fiscal Sanitário identifica inconformidades na higienização de utensílios e ausência de registro de controle de pragas. Após a visita, o profissional deve registrar as informações coletadas em formulário próprio. De acordo com as normas de registro de inspeções, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual prática assegura a validade jurídica e a rastreabilidade do ato fiscalizatório. 
Alternativas
Q3793529
Saúde Pública Meio Ambiente e Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |
Q3793529 Saúde Pública
Durante fiscalização em um mercado municipal, o fiscal coleta amostras de produtos cárneos para análise. Sobre o transporte e armazenamento das amostras, julgue as afirmativas abaixo.

I.O transporte deve ocorrer em caixa térmica higienizada, com gelo reciclável ou placas frias.
II.As amostras devem permanecer lacradas e acompanhadas do termo de coleta numerado.
III.É permitida a abertura do lacre para conferência antes da chegada ao laboratório.
IV.O tempo máximo entre a coleta e a entrega no laboratório deve ser minimizado.

Está CORRETO o que se afirmar em: 
Alternativas
Q3793528
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |
Q3793528 Direito Sanitário
Após análise laboratorial, o laudo de amostra de queijo coletado em feira livre apresenta presença de coliformes termotolerantes acima do limite permitido. Com base na legislação sanitária, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)O laudo indica produto impróprio para consumo e requer ação imediata do órgão sanitário.
(__)O fiscal deve comunicar o resultado ao responsável e determinar o recolhimento do lote afetado.
(__)O relatório deve ser arquivado sem medidas, pois o risco é considerado baixo.
(__)É necessário registro formal das ações corretivas adotadas no sistema de inspeções.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo. 
Alternativas
Q3793526
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |
Q3793526 Direito Administrativo
Os deveres e responsabilidades do servidor público incluem exercer as atribuições com zelo e dedicação, ser leal às instituições, cumprir as ordens superiores (exceto as ilegais), ser assíduo e pontual, atender ao público com presteza e urbanidade e zelar pelo patrimônio público. Durante uma fiscalização, o servidor municipal deixa de registrar uma infração sanitária por se tratar de um comerciante de sua vizinhança. Sobre os deveres e responsabilidades do servidor, é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q3793525
Direito Administrativo Atos administrativos , Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal Sanitário |
Q3793525 Direito Administrativo
Em inspeção realizada em uma empresa local, o proprietário recusou-se a assinar o termo de inspeção, alegando desconhecer os motivos que originaram a autuação. Sobre os direitos dos cidadãos frente à fiscalização, é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q3747932
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado de Santa Catarina ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |
Q3747932 História e Geografia de Estados e Municípios
A colonização do território onde se formou a cidade de Descanso/SC só teve início em 1934 com a chegada dos primeiros colonizadores vindos do Rio Grande do Sul. a maioria destes colonizadores eram de origem: 
Alternativas
Q3747926
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Descanso ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |
Q3747926 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A exploração das jazidas enquadradas no Regulamento do Código de Mineração, só será permitida mediante Alvará de Licença expedido na forma do presente texto legal. O licenciado terá prazo de _______ úteis a contar da data da expedição do Alvará, para colocação de placa padronizada, conforme modelo a ser definido pelo órgão competente da Prefeitura Municipal.


Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

Alternativas
Q3747924
Saúde Pública Meio Ambiente e Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |
Q3747924 Saúde Pública

A Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) é um método sistemático e estruturado para gerenciar a segurança alimentar. Em uma auditoria de indústria de processamento de carnes, o Fiscal Sanitário analisa o plano APPCC. Sobre esse instrumento, julgue as afirmativas abaixo.



I. O APPCC deve identificar perigos biológicos, químicos e físicos em todas as etapas do processo.


II. A definição dos Pontos Críticos de Controle é obrigatória apenas em processos térmicos.


III. A validação de medidas de controle deve ocorrer antes da implementação do plano.


IV. O monitoramento contínuo dos Pontos Críticos de Controle é essencial para garantir a segurança do produto. 



Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3747923
Saúde Pública Epidemiologia e Saúde Coletiva , Meio Ambiente e Saúde Pública ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |
Q3747923 Saúde Pública

Higiene e processamento térmico são pilares da segurança alimentar, atuando de forma complementar para eliminar microrganismos e garantir a qualidade dos alimentos. Durante inspeção em uma cozinha industrial, o Fiscal Sanitário avaliou práticas de higiene e processamento térmico. Julgue as afirmativas abaixo.



I. A higienização de hortifrutis com solução clorada deve usar 200 ppm de cloro ativo por 15 minutos.


II. O descongelamento sob refrigeração é a forma mais segura para evitar multiplicação microbiana.


III. O reaquecimento de alimentos prontos deve alcançar temperatura mínima de 70 °C no centro geométrico.


IV. O uso de termômetros calibrados é opcional, desde que o manipulador tenha experiência comprovada.



Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3747922
Engenharia Ambiental e Sanitária Saúde Pública , Efluentes Líquidos ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |
Q3747922 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em um bairro recém urbanizado, o Fiscal Sanitário constatou que várias residências possuíam ligações cruzadas entre a rede de esgoto e o sistema de drenagem pluvial. É CORRETO afirmar que essa situação representa risco sanitário porque:
Alternativas
Q3747921
Engenharia Ambiental e Sanitária Saúde Pública , Química Ambiental e Técnicas de Laboratório ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |
Q3747921 Engenharia Ambiental e Sanitária
Durante uma inspeção em um sistema de abastecimento comunitário, o Fiscal Sanitário realizou coleta de amostra de água para análise microbiológica. Para garantir a validade da amostra, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao procedimento adequado para coleta. 
Alternativas
Q3747920
Engenharia Ambiental e Sanitária Saúde Pública , Resíduos Sólidos ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |
Q3747920 Engenharia Ambiental e Sanitária
Durante uma inspeção em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), o Fiscal Sanitário observou que os resíduos perfurocortantes estavam sendo descartados em sacos plásticos brancos, sem uso de recipientes rígidos. Com base no tratamento e/ou disposição de resíduos sólidos e líquidos, é CORRETO afirmar que essa prática é inadequada porque: 
Alternativas
Q3747919
Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |
Q3747919 Direito Sanitário
O comércio transitório ou temporário de substâncias de interesse à saúde está sujeito, no que lhe for aplicável às disposições do Código Sanitário do Município de Descanso. É CORRETO afirmar que as licenças para comércio transitório ou temporário de substâncias de interesse à saúde, devem ser solicitadas à autoridade de vigilância à saúde com:
Alternativas
Respostas
401: B
402: D
403: B
404: B
405: B
406: D
407: A
408: C
409: B
410: B
411: B
412: B
413: B
414: B
415: C
416: B
417: B
418: D
419: B
420: A
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