A Lei Municipal n.º 383/2012, de 03 de abril de 2012, de Po...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O enunciado pediu os objetivos do Programa Institucional de Qualificação previstos no art. 6º da Lei Municipal nº 383/2012. Esse dispositivo traz como núcleo a conscientização do servidor e o desenvolvimento integral do cidadão-servidor público, o que identifica a alternativa C.
- Quando a questão cobrar objetivo, garantia ou conteúdo de programa ou plano previsto em lei, identifique primeiro o artigo exato mencionado ou implícito no enunciado.
- Se houver alternativas com redação aparentemente legal e todas parecerem corretas, verifique se pertencem ao mesmo dispositivo ou se houve transposição entre artigos.
- Em questões normativas curtas, a literalidade do dispositivo específico vale mais do que o reconhecimento geral do tema.
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