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Q3877923 Gestão de Pessoas
A Lei Municipal n.º 383/2012, de 03 de abril de 2012, de Porto dos Gaúchos/MT, estabelece que o Programa Institucional de Qualificação conterá os instrumentos necessários à consecução dos seguintes objetivos: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O enunciado pediu os objetivos do Programa Institucional de Qualificação previstos no art. 6º da Lei Municipal nº 383/2012. Esse dispositivo traz como núcleo a conscientização do servidor e o desenvolvimento integral do cidadão-servidor público, o que identifica a alternativa C.

Tema central: art. 6º da Lei Municipal nº 383/2012
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque essa redação remete ao art. 5º, I, que trata de condições institucionais para qualificação e avaliação no âmbito do Plano Institucional de Desenvolvimento de Recursos Humanos. Portanto, não responde ao dispositivo cobrado, que era o art. 6º.
B
Errada
Incorreta porque corresponde ao art. 5º, II, referente à qualificação dos servidores para incremento do desenvolvimento organizacional. Esse conteúdo pertence a outro dispositivo da lei, e não aos objetivos do Programa Institucional de Qualificação previstos no art. 6º.
C
Certa
A alternativa C é a correta porque corresponde ao conteúdo do art. 6º da Lei Municipal nº 383/2012, que define os objetivos do Programa Institucional de Qualificação. A norma aponta, como objetivos, a conscientização do servidor e o desenvolvimento integral do cidadão-servidor público, e é exatamente esse conjunto que aparece na alternativa.
D
Errada
Incorreta porque reproduz o art. 5º, III, sobre criação de mecanismos que estimulem o crescimento funcional e favoreçam a motivação dos servidores. Novamente, é texto de dispositivo diverso do cobrado.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em misturar o art. 6º, cobrado no enunciado, com redações do art. 5º. As alternativas A, B e D têm formulações legais válidas, mas pertencem ao Plano Institucional de Desenvolvimento de Recursos Humanos, não ao Programa Institucional de Qualificação.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar objetivo, garantia ou conteúdo de programa ou plano previsto em lei, identifique primeiro o artigo exato mencionado ou implícito no enunciado.
  • Se houver alternativas com redação aparentemente legal e todas parecerem corretas, verifique se pertencem ao mesmo dispositivo ou se houve transposição entre artigos.
  • Em questões normativas curtas, a literalidade do dispositivo específico vale mais do que o reconhecimento geral do tema.

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