Questões de Concurso Comentadas para Fiscal Sanitário

Q4019158

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019158 Direito Sanitário

Medicamentos sem eficácia e segurança comprovadas incluem produtos falsificados, sem registro na Anvisa, ou com interdição por desvio de qualidade. É CORRETO afirmar que é vedado o registro de medicamentos que não tenham sua eficácia e segurança comprovadas através de:

A

Simples declaração de responsabilidade do farmacêutico da empresa.

B

Documentação técnica que inclua ensaios clínicos e evidências científicas.

C

Testes exclusivos em laboratórios estrangeiros.

D

Pesquisa de opinião satisfatória com consumidores finais.

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Q4019157

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019157 Direito Sanitário

A vigilância sanitária é o conjunto de ações que visa prevenir, reduzir ou eliminar riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e ao ambiente, garantindo a proteção da população. Assinale a alternativa CORRETA que descreve como a vigilância sanitária foi impactada pela 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986).

A

Pela inserção da vigilância sanitária no conceito de saúde como direito de todos, integrando-a ao sistema descentralizado.

B

Pela exclusão das ações de vigilância das competências municipais.

C

Pela proibição total de importação de medicamentos estrangeiros.

D

Pela criação da ANVISA imediatamente após o evento.

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Q4019156

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019156 Direito Sanitário

A comunicação do risco é um componente essencial da Vigilância Sanitária, especialmente em situações que envolvem potenciais danos à saúde coletiva. Ela deve ser planejada de forma estratégica, considerando diferentes públicos e contextos. Com base nos princípios da comunicação do risco, assinale a alternativa CORRETA.

A

Deve ocorrer apenas após a confirmação científica completa do risco, evitando divulgação de informações preliminares.

B

Deve ser clara, transparente e adaptada ao público-alvo, considerando a percepção de risco e promovendo diálogo entre autoridades e população.

C

Deve ser restrita a especialistas da área da saúde, evitando divulgação ao público leigo para não gerar interpretações equivocadas.

D

Consiste na transmissão unilateral de informações técnicas, sem necessidade de considerar a percepção da população exposta ao risco.

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Q4019155

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019155 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para a saúde pública no Brasil, pois garante acesso universal e gratuito a serviços de saúde para toda a população. Na estrutura do SUS, a Lei nº 8.080/1990 define a vigilância sanitária como um conjunto de ações capaz de:

A

Fiscalizar apenas os estabelecimentos públicos, deixando o setor privado sob autorregulação.

B

Realizar exclusivamente o controle de doenças transmissíveis e vacinação.

C

Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, produção e prestação de serviços.

D

Garantir a assistência hospitalar de alta complexidade para vítimas de intoxicação.

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Q4019154

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019154 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.360/1976 e suas alterações, especialmente no que dispõe sobre o registro de medicamentos, cosméticos e saneantes junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sobre o prazo de validade do registro, é CORRETO afirmar que:

A

5 anos, podendo ser renovado por iguais períodos, desde que atendidas as exigências sanitárias vigentes.

B

Prazo indeterminado, condicionado à apresentação periódica de relatórios técnicos à autoridade sanitária.

C

10 anos, podendo ser renovado por períodos iguais e sucessivos, conforme regulamentação sanitária.

D

2 anos, sendo obrigatória a realização de novo registro ao término do prazo.

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Q4019153

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019153 Administração Pública

A estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é pautada por uma diretoria colegiada e gerências técnicas especializadas. Focada na proteção da saúde pública, sua estrutura garante agilidade e controle sanitário sobre produtos (medicamentos, alimentos) e serviços, sendo essencial para regulação, fiscalização e garantia de segurança sanitária à população. Sobre a estrutura organizacional da ANVISA, é CORRETO afirmar que a administração será exercida por uma diretoria colegiada composta por:

A

Três diretores.

B

Dez diretores.

C

Cinco diretores.

D

Sete diretores.

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Q4019152

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019152 Direito Sanitário

A Lei nº 9.782/1999 instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, definindo suas competências e estrutura organizacional. Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A atuação da Agência limita-se ao controle de medicamentos, não abrangendo alimentos, cosméticos ou serviços de saúde.

B

A Agência está subordinada diretamente aos estados e municípios, que definem suas normas e diretrizes de atuação.

C

A Agência não possui competência normativa, atuando apenas na execução de ações previamente definidas pelo Ministério da Saúde.

D

A Agência possui autonomia administrativa e financeira, atuando na regulamentação, controle e fiscalização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

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Q4019151

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019151 Administração Pública

A importância da estrutura organizacional no Brasil é fundamental para o sucesso de qualquer órgão público. Ela define como os cargos, setores e responsabilidades se conectam, garantindo que todos entendam suas funções e papéis, o que é essencial para a produtividade e eficiência. Em relação hierárquica entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Saúde, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__)A ANVISA é vinculada ao Ministério da Saúde, mas possui independência administrativa e não subordinada hierarquicamente a ele.
(__)A ANVISA é um departamento interno do Ministério da Saúde, totalmente subordinada ao Ministro.
(__)O Ministério da Saúde é subordinado às decisões técnicas da ANVISA em todas as áreas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, V, F.

B

V, F, V.

C

V, F, F.

D

F, F, V.

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Q4019150

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019150 Direito Sanitário

A importância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) reside em garantir segurança, eficácia e qualidade, fiscalizando setores que representam mais de 20% do produto interno bruto brasileiro. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a quem cabe, dentro da estrutura da ANVISA, a responsabilidade de exercer a representação legal da agência e o comando hierárquico sobre o pessoal e os serviços.

A

Ao Diretor-Presidente.

B

Ao Ministro da Saúde.

C

Ao Ouvidor Geral.

D

Ao Conselho de Gestão.

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Q4019149

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019149 Saúde Pública

A gestão de riscos sanitários é a aplicação sistemática de procedimentos para identificar, avaliar, tratar e monitorar perigos que afetam a segurança humana e o ambiente. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a diferença fundamental entre 'perigo' e 'risco' na análise sanitária.

A

A vigilância sanitária atua apenas sobre o perigo, pois o risco é impossível de mensurar.

B

O risco é uma certeza absoluta de dano, enquanto o perigo é apenas uma suspeita.

C

Perigo é a fonte potencial de dano, enquanto risco é a probabilidade de ocorrência combinada com a gravidade desse dano.

D

O perigo e risco são sinônimos técnicos.

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Q4019148

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019148 Direito Administrativo

No que se refere à natureza jurídica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e ao exercício de suas competências estabelecidas na Lei nº 9.782/1999, assinale a alternativa CORRETA sobre a autonomia decisória da agência.

A

O Ministério da Saúde, por ser o órgão ao qual a ANVISA é vinculada, pode avocar competências exclusivas da agência em casos de emergência sanitária nacional.

B

A autonomia administrativa da ANVISA impede que seus atos sejam questionados pelo Poder Judiciário, salvo em casos de flagrante ilegalidade procedimental.

C

Das decisões definitivas da Diretoria Colegiada da Agência não caberá recurso hierárquico, configurando-se como a última instância administrativa.

D

As decisões da Diretoria Colegiada são passíveis de recurso hierárquico impróprio ao Ministro de Estado da Saúde, que detém a palavra final em processos de registro de medicamentos.

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Q3992853

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3992853 Saúde Pública

A educação em saúde é uma estratégia da vigilância sanitária para a indução de comportamentos seguros no setor produtivo. Assinale a alternativa correta.

A

O processo educativo deve focar no esclarecimento sobre os riscos sanitários e na capacitação dos manipuladores de alimentos para as boas práticas.

B

A educação em saúde na vigilância sanitária deve ser realizada apenas como punição alternativa para estabelecimentos que foram reincidentes em multas graves.

C

A elaboração de materiais educativos sobre higiene é tarefa exclusiva dos conselhos municipais de educação, sem participação dos fiscais sanitários.

D

O fiscal sanitário deve evitar orientar o proprietário durante a inspeção para garantir que todas as falhas resultem em autos de infração imediata.

E

As palestras educativas para proprietários de salões de beleza devem ser cobradas pelo órgão de vigilância para cobrir os custos de impressão de certificados.

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Q3992852

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3992852 Direito Sanitário

A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador, constitui uma atribuição comum a todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde. Considerando a descentralização das ações executivas, assinale a alternativa correta.

A

A União detém a competência para a execução direta de todas as inspeções sanitárias em estabelecimentos de baixo risco, delegando aos municípios a fiscalização de portos e aeroportos.

B

O Distrito Federal acumula as competências legislativas e as atribuições administrativas reservadas tanto aos Estados quanto aos Municípios no que tange à fiscalização sanitária.

C

A gestão dos recursos orçamentários do fundo nacional de saúde destinados à vigilância é realizada por meio de transferências condicionadas à prévia autorização do conselho estadual.

D

Os Estados possuem a responsabilidade de coordenar e, em caráter exclusivo, executar as ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras em seus respectivos territórios.

E

As competências do Sistema Único de Saúde em nível municipal excluem a normatização suplementar sobre a comercialização de produtos que possam oferecer riscos à saúde pública local.

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Q3992851

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3992851 Direito Sanitário

Considerando o processo administrativo sanitário e as penalidades previstas na Lei Federal nº 6.437 de 1977, analise as afirmativas a seguir.

I.A pena de multa pode ser aplicada cumulativamente com outras sanções, como a apreensão de produtos ou a interdição do estabelecimento.
II.O infrator tem o direito de apresentar defesa ou impugnação ao auto de infração no prazo de quinze dias, contados da data da notificação oficial.
III.As infrações sanitárias são classificadas como leves, graves ou gravíssimas, sendo a reincidência um fator que impossibilita a classificação como leve.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III apenas.

C

III apenas.

D

II apenas.

E

I e II apenas.

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Q3992850

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3992850 Direito Sanitário

Considerando as normas de boas práticas de fabricação e o controle de qualidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária, analise as afirmativas a seguir.

I.O controle de qualidade deve abranger a análise de matérias-primas, produtos semi-elaborados e o acompanhamento do produto final acabado.
II.A ausência de registro ou notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária torna o produto impróprio para o consumo, sujeitando-o à apreensão imediata.
III.Os laudos de análise emitidos por laboratórios privados sem credenciamento na rede oficial possuem fé pública para a liberação de lotes interditados.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I e III apenas.

C

I e II apenas.

D

III apenas.

E

I, II e III.

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Q3992849

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3992849 Saúde Pública

A Política Nacional de Vigilância em Saúde define diretrizes para a integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador. Assinale a alternativa correta.

A

A vigilância sanitária deve integrar-se à vigilância ambiental para o monitoramento da qualidade da água destinada ao consumo humano em sistemas públicos de abastecimento.

B

A política nacional veda que os fiscais sanitários municipais participem de investigações de surtos de doenças transmitidas por alimentos, sendo esta uma tarefa da epidemiologia.

C

A política de vigilância em saúde estabelece que a responsabilidade pela fiscalização de agrotóxicos em áreas rurais é exclusivamente da secretaria de agricultura e abastecimento.

D

A integração entre as políticas do Sistema Único de Saúde impede que a fiscalização sanitária utilize dados do sistema de informação de agravos de notificação para planejamento.

E

Os recursos financeiros para a execução da política de vigilância em saúde são provenientes de dotações orçamentárias que excluem as receitas oriundas de taxas de fiscalização.

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Q3992848

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3992848 Direito Sanitário

Acerca das diretrizes de organização e funcionamento dos Conselhos de Saúde nas esferas estaduais e municipais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O quórum mínimo para a realização das reuniões dos Conselhos de Saúde é de metade mais um dos seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria simples.
(__)As reuniões dos Conselhos de Saúde devem ser abertas ao público, com pauta e datas definidas em calendário anual, garantindo a transparência e a participação.
(__)A representação de usuários nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, totalizando cinquenta por cento da composição.
(__)Os prestadores de serviços de saúde privados, quando contratados pelo Sistema Único de Saúde, estão impedidos de compor a representação do segmento patronal no conselho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, F.

B

V, F, V, F.

C

V, F, F, V.

D

F, V, V, V.

E

V, V, V, F.

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Q3992847

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3992847 Saúde Pública

A análise da situação de saúde permite ao fiscal sanitário priorizar áreas de atuação com base em critérios de vulnerabilidade e risco. Assinale a alternativa correta.

A

A densidade demográfica e as condições de saneamento são variáveis fundamentais para a análise do risco de ocorrência de doenças de veiculação hídrica.

B

A análise da situação de saúde deve basear-se exclusivamente no número de licenças sanitárias expedidas, sem considerar os agravos notificados no território.

C

A utilização de geoprocessamento é vedada na vigilância sanitária por comprometer o sigilo dos endereços dos estabelecimentos infratores fiscalizados.

D

Os indicadores de mortalidade proporcional por causas externas não possuem utilidade prática para o planejamento de ações de vigilância sanitária urbana.

E

O diagnóstico de saúde de uma população deve ser realizado a cada dez anos, coincidindo obrigatoriamente com a realização do censo demográfico nacional.

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Q3992846

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3992846 Engenharia Ambiental e Sanitária

O manejo adequado de Resíduos de Serviços de Saúde é fundamental para prevenir a contaminação ambiental e acidentes ocupacionais. Assinale a alternativa correta.

A

Os resíduos perfurocortantes, classificados no Grupo E, devem ser acondicionados em recipientes rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa.

B

O armazenamento temporário de resíduos biológicos pode ocorrer em áreas de circulação de pacientes, visando facilitar a coleta pelas equipes de limpeza.

C

A esterilização de resíduos de serviços de saúde por meio de autoclave é obrigatória apenas para clínicas veterinárias de pequeno porte em áreas urbanas.

D

A disposição final de resíduos biológicos infectantes em lixões a céu aberto é permitida quando o município não dispõe de aterro sanitário licenciado.

E

O transporte interno de resíduos líquidos químicos pode ser realizado em recipientes abertos, desde que o fiscal sanitário acompanhe o trajeto pessoalmente.

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Q3992845

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3992845 Saúde Pública

Considerando a organização das Redes de Atenção à Saúde e a integração dos serviços de vigilância sanitária nos diferentes níveis de assistência, analise as afirmativas a seguir.

I.A Atenção Primária à Saúde deve atuar na identificação de riscos sanitários no território, servindo como base para as ações de vigilância local.
II.O nível terciário de assistência é o responsável direto pela emissão de licenças sanitárias para estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios de grande porte.
III.O fluxo de referência e contrarreferência entre os níveis de assistência deve contemplar o compartilhamento de informações sobre eventos adversos pós-comercialização.

Está correto o que se afirma em:

A

III apenas.

B

II apenas.

C

I, II e III.

D

I e III apenas.

E

I e II apenas.

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