A Política Nacional de Vigilância em Saúde define
diretrizes para a integração entre as vigilâncias
epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do
trabalhador. Assinale a alternativa correta.

Question

A Política Nacional de Vigilância em Saúde define
diretrizes para a integração entre as vigilâncias
epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do
trabalhador. Assinale a alternativa correta.  Alternativa A:  A vigilância sanitária deve integrar-se à vigilância
ambiental para o monitoramento da qualidade da
água destinada ao consumo humano em sistemas
públicos de abastecimento.  Ou Alternativa B: A política nacional veda que os fiscais sanitários
municipais participem de investigações de surtos de
doenças transmitidas por alimentos, sendo esta uma
tarefa da epidemiologia. Ou Alternativa C: A política de vigilância em saúde estabelece que a
responsabilidade pela fiscalização de agrotóxicos em
áreas rurais é exclusivamente da secretaria de
agricultura e abastecimento.  Ou Alternativa D:  A integração entre as políticas do Sistema Único de
Saúde impede que a fiscalização sanitária utilize
dados do sistema de informação de agravos de
notificação para planejamento. Ou Alternativa E: Os recursos financeiros para a execução da política
de vigilância em saúde são provenientes de dotações
orçamentárias que excluem as receitas oriundas de
taxas de fiscalização.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A]  A vigilância sanitária deve integrar-se à vigilância
ambiental para o monitoramento da qualidade da
água destinada ao consumo humano em sistemas
públicos de abastecimento.  Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era a diretriz normativa de que a PNVS articula vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador. Como o enunciado cobra essa integração, a alternativa que admite atuação conjunta entre vigilância sanitária e ambiental no monitoramento da água é a compatível com o gabarito.Tema central: integração das vigilâncias em saúdeAnálise das alternativasACertaA alternativa A está de acordo com o critério central da PNVS: atuação articulada entre os componentes da Vigilância em Saúde no SUS. A base normativa utilizada afirma a articulação entre vigilância sanitária e vigilância em saúde ambiental, e o monitoramento da qualidade da água para consumo humano é compatível com esse campo integrado de controle de riscos à saúde. O que sustenta a resposta não é uma competência isolada, mas a regra de integração normativa entre vigilâncias.BErradaEstá errada porque afirma uma vedação que contraria a lógica da PNVS. Na investigação de surtos de doenças transmitidas por alimentos, a base indica atuação conjunta de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, laboratorial e atenção à saúde; portanto, não é tarefa exclusiva da epidemiologia nem há vedação à participação de fiscais sanitários municipais.CErradaEstá errada porque atribui responsabilidade exclusiva à secretaria de agricultura, e a base afasta exatamente esse tipo de exclusividade. A PNVS trabalha com articulação intersetorial e com responsabilidades sanitárias próprias do SUS sobre riscos à saúde, de modo que a expressão "exclusivamente" torna a alternativa incompatível com o modelo normativo.DErradaEstá errada porque diz que a integração entre políticas do SUS impede o uso de dados de agravos para planejamento, quando a base afirma o contrário. A Portaria nº 1.378/2013 atribui aos entes a gestão de sistemas de informação que possibilitam análise da situação de saúde, o que é compatível com o uso de dados do Sinan no planejamento sanitário.EErradaEstá errada porque faz uma exclusão categórica de receitas oriundas de taxas de fiscalização sem amparo na base normativa usada para decidir a questão. A base registra que o financiamento envolve dotações orçamentárias e participação no financiamento, mas não sustenta essa exclusão absoluta; por isso, a alternativa não se mantém.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar integração entre vigilâncias por competências estanques e usar palavras absolutas como "veda", "exclusivamente", "impede" e "excluem" para criar alternativas incompatíveis com a lógica normativa da PNVS.Dica para questões semelhantesQuando a PNVS aparecer, procure a regra de articulação entre vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador.Desconfie de alternativas que transformam a vigilância em saúde em competência isolada ou exclusiva de um único setor.Se a alternativa disser que a integração do SUS impede compartilhamento de dados ou planejamento conjunto, a tendência é estar errada.Em temas de surtos, riscos ambientais e controle de produtos e serviços, o critério é atuação integrada, não vedação entre áreas.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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