De acordo com a Lei ...

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Q4019154

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019154 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.360/1976 e suas alterações, especialmente no que dispõe sobre o registro de medicamentos, cosméticos e saneantes junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sobre o prazo de validade do registro, é CORRETO afirmar que:

5 anos, podendo ser renovado por iguais períodos, desde que atendidas as exigências sanitárias vigentes.

Prazo indeterminado, condicionado à apresentação periódica de relatórios técnicos à autoridade sanitária.

10 anos, podendo ser renovado por períodos iguais e sucessivos, conforme regulamentação sanitária.

2 anos, sendo obrigatória a realização de novo registro ao término do prazo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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