É atributo tanto do poder de polícia como do ato administrativo:

Nos últimos cinquenta anos têm acontecido um reconhecimento, pequeno embora, dos valores e direitos das comunidades e etnias “de margem”, que entre outros motivos, parte das agremiações e instituições de sindicatos e organização destes. A luta é constante e as barreiras ainda se mostram intransponíveis. Em 2014, aproximadamente em 24 Estados do Brasil cadastrou mais de 3500 comunidades quilombolas. É considerado Comunidade Quilombola o agrupamento de pessoas étnico-raciais, segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. A Constituição Federal do Brasil (1988) brasileiro reconhece a identidade dos quilombolas e o seu direito fundamental à:

Observe a charge a seguir e estabeleça a relação com as informações contidas abaixo, marque a opção que melhor estabelece diálogo com a mensagem passada pela charge:

Dadas as informações abaixo sobre notícias veiculadas no Ceará, marque a falsa:

Em notícia veiculada no G1CE, de 19 de junho do corrente ano, CNH digital passa a valer no estado Ceará. Para utilizar tal documento, é necessário:

Cada cultura tem suas virtudes, seus vícios, seus conhecimentos, seus modos de vida, seus erros, suas ilusões. Na nossa atual era planetária, o mais importante é cada nação aspirar a integrar aquilo que as outras têm de melhor, e a buscar a simbiose do melhor de todas as culturas. A França deve ser considerada em sua história não somente segundo os ideais de Liberdade-Igualdade-Fraternidade promulgados por sua Revolução, mas também segundo o comportamento de uma potência que, como seus vizinhos europeus, praticou durante séculos a escravidão em massa, e em sua colonização oprimiu povos e negou suas aspirações à emancipação. Há uma barbárie europeia cuja cultura produziu o colonialismo e os totalitarismos fascistas, nazistas, comunistas. Devemos considerar uma cultura não somente segundo seus nobres ideais, mas também segundo sua maneira de camuflar sua barbárie sob esses ideais. (Edgard Morin. Le Monde, 08.02.2012. Adaptado.)

No texto citado, o pensador contemporâneo Edgard Morin desenvolve:

Observe com atenção a receita culinária apresentada a seguir:

Bolo de goma

INGREDIENTES

02 xícaras de goma;

02 ovos; ½ xícara de óleo;

01 colher de café de fermento;

01 colher de café de sal.

MODO DE FAZER

Ferva o leite com o óleo, e despeje sobre a goma, o fermento e o sal. Bata as claras em neve, junte as gemas e despeje sobre a goma escaldada, Asse em forma untada e polvilhada com farinha de trigo. Leve ao forno até dourar. Bom apetite!

Essa receita do “Bolo de Goma”, também conhecida como “Bolo do Piauí” nos dá a convicção de que comer é um ato que envolve fatores econômicos, sociais, geográficos, históricos, religiosos e culturais. A escolha dos ingredientes, o preparo dos alimentos e a maneira de servir identificam o grupo social e ajudam a estabelecer uma identidade cultural. No caso apresentado acima, demonstra:

Ceará vacinou 94,71% do público-alvo na campanha nacional de vacinação contra a gripe, alcançando a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, de 90% dos grupos prioritários. Em termos percentuais, o Ceará é o estado do Nordeste com maior cobertura e homogeneidade e o terceiro do Brasil.” (https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia - adaptado). São grupos prioritários na meta de vacinação, EXCETO:

(Concurso Milagres/2018) Pós-graduação faz mal à saúde

(por Thomaz Wood Jr. — publicado 10/06/2018 – adaptado)

    “Segundo a Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, o Brasil tinha, em 2017, 2,2 mil programas de doutorado, 3,4 mil de mestrado acadêmico e 703 de mestrado profissional. Conforme compilação da revista Galileu, em 2016 foram defendidas quase 80 mil teses e dissertações, metade delas na Região Sudeste. [...]

    O índice é relevante, porque a formação em pós-graduação impulsiona a pesquisa e o desenvolvimento. Para os indivíduos, há uma relação direta e positiva entre formação, emprego e salário.

Nas últimas décadas, o título de doutor, antes reservado a cientistas, tornou-se objeto de desejo de professores não pesquisadores ansiosos para garantir emprego e melhores salários e por profissionais do mercado interessados em alternativas de carreira supostamente mais estáveis ou recompensadoras.

    Entretanto, para muitos o sonho do título transforma-se em pesadelo. Orientadores distantes, infraestrutura precária para desenvolvimento da dissertação ou da tese e falta de apoio financeiro podem fazer dos anos de pós-graduação um martírio intransponível.

    Além disso, os candidatos enfrentam as dificuldades inerentes ao processo: os desafios de assimilar e dominar o estado da arte do conhecimento e construir uma contribuição científica e, cada vez mais, a exigência de gerar um impacto prático. Afinal, formar um mestre ou um doutor custa muito dinheiro, geralmente dinheiro público.

    Assim, de um lado, os pós-graduandos precisam atender a parâmetros globais de qualidade em seu trabalho e, de outro, enfrentam formação básica deficiente e falta de recursos, fruto de idiossincrasias locais. Equilibrar a equação não é trivial. Para um número significativo de candidatos, a produção de uma dissertação ou tese é uma transição sofrida, cheia de expectativas e dúvidas, um fosso escuro do qual não há certeza de emergir.

    A pós-graduação é, por tudo isso, um contexto propício para gerar doenças psicossomáticas. De fato, estudos científicos sobre o tema indicam que doutorandos constituem população especialmente sujeita a ansiedade e depressão. O mal afeta os trópicos e muito além.”

De acordo com as ideias do texto, é correto afirmar, EXCETO: 

“A violência doméstica geralmente possui motivação fútil. Alcoolismo, drogadição e questões financeiras são fatores exacerbadores, mas é o machismo revelado no sentimento cotidiano de posse que determina a maioria absoluta de casos do tipo.“Ela estava de saía curta, chegou em casa fora do horário combinado ou não havia feito a comida na hora certa. Estas são principais afirmações dos agressores que vêem as mulheres como objetos de sua propriedade, e ainda tentam culpá-las pelo ocorrido. Tudo isso é fruto do mais puro machismo”, afirma a promotora.”

(Promotora Ana Lara Camargo de Castro atua em uma Vara especializada na defesa de mulheres vítimas de violência. Publicado em - https://www.geledes.org.br - 05/07/2014)

O G1- CE, de 19 de junho de 2018, noticiou o índice de julgamentos de ações de violência doméstica registradas no Tribunal de Justiça do Ceará. Sobre tal fato, é correto afirmar:

Em uma leitura geral do texto, podemos inferir que:

I - Trata-se de uma temática universal e atemporal inerente ao ser – o existencialismo humano frente à fugacidade da vida.

II – Contraditório a tudo que representa o homem contemporâneo, o texto traça o caminho percorrido no mundo capitalista e realça o verdadeiro sentido da vida.

III – Reflete a cosmovisão individual de sua compositora e transformou-se em um grande sucesso devido, entre outras coisas, à melodia intimista e simples.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito da Tributação e do Orçamento, Seção VI, da Repartição das Receitas Tributárias, em seu art. 158, preceitua que pertencem aos Municípios: Assinale a opção INCORRETA.

Sobre o Conselho Nacional de Assistência Social CNAS analise as afirmativas a seguir:
I. O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993) como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome). II. Os membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período. III. O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS apura a falta disciplinar por comissão composta por, no mínimo, 3 (três) integrantes, sendo 1 (um), obrigatoriamente, oriundo da equipe técnica d Sistema Único de Assistência Social - SUAS. IV. O CNAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período, e conta também com uma Secretaria Executiva, com sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.
Estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase),Título II, da execução das medidas socioeducativas em seu capítulo II, art. 39, dos Procedimentos para aplicação das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, será constituído processo de execução para cada adolescente, com autuação das seguintes peças: I - documentos de caráter pessoal do adolescente existentes no processo de conhecimento, especialmente os que comprovem sua idade. II - as indicadas pela autoridade judiciária, sempre que houver necessidade e, obrigatoriamente:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A Assistência Social é uma política pública; um direito de todo cidadão que dela necessitar. Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas), assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo, isto é, municípios, estados e a União, para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. ( ) O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros. ( ) No Suas também há a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma integrada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. O Suas também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social (CNEAS) e concedendo certificação a entidades beneficentes. ( ) Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. Nesse modelo de gestão, as ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelos Conselhos Estadual e Municipal de Assistência Social, que desempenham um importante trabalho de controle social. ( ) Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Suas teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que apresenta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa.
A sequência CORRETA é:

Conforme preceitua a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei Federal n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, em seu art. 6° , diz que a gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:
I. Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva II. Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, na forma do art. 6° -c. III. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social. IV. Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais. V. Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social. VI. Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios. VII. Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
Estão CORRETOS os objetivos:

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso analise os itens referente à Assistência Social aos idosos e assinale (V) verdadeiro ou (F) falso:
( )Será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes. ( )Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. ( ) Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. ( ) O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
A sequência CORRETA é:

Em conformidade com o Estatuto da criança e do Adolescente – ECA (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Título VI, Do Acesso à Justiça, Capítulo VI: Do Advogado, analise as afirmativas a seguir:
I. A criança ou o adolescente, seus pais ou responsável, e qualquer pessoa que tenha legítimo interesse na solução da lide poderão intervir nos procedimentos de que trata esta Lei, através de advogado, o qual será intimado para todos os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. II. Será prestada assistência judiciária integral e gratuita àqueles que dela necessitarem. III. Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem defensor. IV. Compete ao Advogado representar cobrar ao juízo à aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude, sem prejuízo da promoção da responsabilidade civil e penal do infrator, quando cabível. V. Se o adolescente não tiver defensor, ser-lhe-á nomeado pelo juiz, ressalvado o direito de, a todo tempo, constituir outro de sua preferência. VI. A ausência do defensor determinará o adiamento do ato do processo, no qual o juiz nomeará um substituto para exercer todos os atos do processo, até o seu julgamento.
Estão CORRETAS as afirmativas:

Sobre crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na legislação penal, em conformidade com a Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente. 129 são medidas aplicáveis aos pais ou responsável:
I. Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família. II. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. III. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico e encaminhamento a cursos ou programas de orientação. IV. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar e encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado. V. Advertência. VI. Perda da guarda, destituição da tutela e suspensão ou destituição do poder familiar.
Estão CORRETAS: