Questões de Concurso
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Q1176614
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas e o Incidente de Assunção de
Competência são institutos tratados pelo
Código de Processo Civil de 2015. Sobre tais
institutos, assinale a alternativa correta.
Q1176613
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil de
2015, a tutela provisória pode fundamentar-se
em urgência ou evidência. Sobre as
disposições acerca da tutela provisória,
assinale a alternativa correta.
Q1176612
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
uma hipótese em que caberá ao Estado
disciplinar, a aprovação pelos municípios, de
loteamentos e desmembramentos.
Q1176611
Direito Civil
Recentemente foi introduzido no Código Civil
de 2002 as disposições sobre o Condomínio
em Multipropriedade. Sobre esse assunto,
analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta.
I. A Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada. II. A Multipropriedade não se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário. III. O imóvel objeto de Multipropriedade poderá ser dividido em tantas frações quantos forem os multiproprietários, através de ação de divisão.
I. A Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada. II. A Multipropriedade não se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário. III. O imóvel objeto de Multipropriedade poderá ser dividido em tantas frações quantos forem os multiproprietários, através de ação de divisão.
Q1176610
Direito Civil
Acerca das principais classificações dos bens,
estabelecidas pela doutrina e pelo Código Civil
de 2002, assinale a alternativa correta.
Q1176609
Direito Civil
O Código Civil de 2002 estabelece diversas
regras para o domicílio da pessoa natural e
jurídica. Acerca desse assunto, assinale a
alternativa correta.
Q1176608
Direito Civil
No que diz respeito à responsabilidade civil e o
entendimento sumulado do Supremo Tribunal
Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça,
assinale a alternativa correta.
Q1176607
Legislação Federal
Para a elaboração, a redação, a alteração e a
consolidação das leis deve-se levar em
consideração as disposições da Lei
Complementar nº 95/1998. Sobre este assunto,
assinale a alternativa correta.
Q1176606
Direito Civil
A Lei nº 13.655 de 25 de abril de 2018 incluiu
diversos artigos na Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de
setembro de 1942) com a finalidade de dar mais
segurança jurídica e eficiência na criação e na
aplicação do direito público. Sobre o assunto,
assinale a alternativa incorreta.
Q1176605
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
dispõe sobre os procedimentos a serem
observados pela União, Estados, Distrito Federal
e Municípios, com o fim de garantir o acesso a
informações. Com relação a esse assunto,
analise as afirmativas abaixo e dê valores de
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. ( ) A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente. ( ) Para apresentar o pedido de acesso às informações é necessária a identificação do requerente e a exposição dos motivos determinantes para o pedido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. ( ) A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente. ( ) Para apresentar o pedido de acesso às informações é necessária a identificação do requerente e a exposição dos motivos determinantes para o pedido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1176603
Direito Administrativo
A desapropriação, hipótese de sacrifício do
direito de propriedade particular é, o
procedimento pelo qual, o Poder Público retira
de seu dono a propriedade de certo bem móvel
ou imóvel, compulsoriamente, adquirindo-o
para si em caráter originário. Sobre o assunto,
assinale a alternativa que apresenta
corretamente o entendimento sumulado do
Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior
Tribunal de Justiça.
Q1176600
Direito Administrativo
Tendo conhecimento das disposições
doutrinárias e legais sobre o ato administrativo,
assinale a alternativa correta.
Q1176599
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser definidos
como atos por meio dos quais a administração
atua sob o regime de direito público e
ensejando a manifestação do Estado ou de
quem lhe faça as vezes. Sobre os elementos ou
requisitos do ato administrativo, assinale a
alternativa correta.
Q1176598
Direito Constitucional
O controle difuso foi consagrado no sistema
brasileiro desde a primeira Constituição
Republicana de 1891 e pode ser exercido por
qualquer juiz ou tribunal dentro do âmbito de
sua competência. Relativamente a esse
assunto, assinale a alternativa correta.
Q1176597
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade das leis e
atos normativos se realiza de variadas formas,
por órgãos diversos e em momentos distintos.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Q1176596
Direito Constitucional
Acerca das classificações das constituições,
analise as afirmativas abaixo e dê valores de
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A classificação das constituições quanto à forma adota como critério distintivo a maneira como as normas constitucionais se exteriorizam, podendo ser escritas ou não escritas. ( ) A classificação das constituições quanto à origem distingue, historicamente, as forças responsáveis pelo surgimento da constituição, podendo ser outorgadas, pactuadas ou cesaristas. ( ) A classificação das constituições quanto ao modo de elaboração leva em consideração o modo de surgimento da constituição, podendo ser sintéticas ou analíticas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A classificação das constituições quanto à forma adota como critério distintivo a maneira como as normas constitucionais se exteriorizam, podendo ser escritas ou não escritas. ( ) A classificação das constituições quanto à origem distingue, historicamente, as forças responsáveis pelo surgimento da constituição, podendo ser outorgadas, pactuadas ou cesaristas. ( ) A classificação das constituições quanto ao modo de elaboração leva em consideração o modo de surgimento da constituição, podendo ser sintéticas ou analíticas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1176595
Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado e os aspectos
da federação brasileira, analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Quando a federação é fruto da descentralização política de um Estado Unitário (movimento centrífugo), surge o federalismo por segregação (ou desagregação), originando Estados denominados de imperfeitos ou por dissociação. II. Os entes federativos (União, Estados e Municípios) possuem soberania, compreendida como uma capacidade de autodeterminação incondicionada por determinantes jurídicas extrínsecas à vontade do povo. III. Os Municípios possuem a característica do autogoverno, consistente na capacidade conferida aos entes federativos para escolher os representantes de seus poderes Executivo e Legislativo.
I. Quando a federação é fruto da descentralização política de um Estado Unitário (movimento centrífugo), surge o federalismo por segregação (ou desagregação), originando Estados denominados de imperfeitos ou por dissociação. II. Os entes federativos (União, Estados e Municípios) possuem soberania, compreendida como uma capacidade de autodeterminação incondicionada por determinantes jurídicas extrínsecas à vontade do povo. III. Os Municípios possuem a característica do autogoverno, consistente na capacidade conferida aos entes federativos para escolher os representantes de seus poderes Executivo e Legislativo.
Q1176594
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Constituinte
Originário e Decorrente, assinale a alternativa
incorreta.
Q1176593
Direito Constitucional
O Mandado de Injunção foi criado pelo
legislador constituinte brasileiro e consagrado
pela primeira vez na Constituição de 1988. No
que se refere ao Mandado de Injunção, assinale
a alternativa correta.
Q1176592
Direito Constitucional
No que se refere aos chamados remédios
constitucionais ou ações constitucionais,
assinale a alternativa correta.
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